DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Esporte
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 59, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a delegação de competência para
autorizar a realização de eventos esportivos, nacionais
e internacionais, em parceria com a Confederação
Brasileira 
de
Desporto 
Escolar
(CBDE) 
ou
a
Confederação Brasileira de Desporto Universitário
(CBDU) no âmbito do Ministério do Esporte.
A MINISTRA DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos
I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto nos artigos
12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Decreto nº 11.343, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, bem como as
informações constantes dos autos do processo nº 71000.061429/2023-16, resolve:
Art. 1º Delegar competência à Secretária Nacional de Esporte de Alto
Desempenho para autorizar a realização de eventos esportivos, nacionais e internacionais,
em parceria com a Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE) ou a Confederação
Brasileira de Desporto Universitário (CBDU), bem como apoiar a participação dos atletas,
no âmbito do esporte de especialização, aperfeiçoamento e alto rendimento, no caso de
eventos correlacionados com os critérios de entrada para o Programa Bolsa-atleta,
permitida a subdelegação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA BEATRIZ MOSER
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL
DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.621 DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Dá
publicidade 
aos
projetos
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados na reunião
ordinária realizada em 09/08/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de
janeiro de 2023, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
na reunião ordinária realizada em 09/08/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007
decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou p4atrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MARCELO GONÇALVES
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.055225/2023-46
Proponente: Achilles International Brazil
Título: Qualidade de vida Achilles
Registro: 2301294
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 31.405.870/0001-74
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 714.620,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1815 DV: 5 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 41677-0
Período de Captação até: 09/08/2025
2 - Processo: 71000.056577/2023-19
Proponente: Associação Chapecoense de Futebol
Título: Chapecoense, Futebol na Base
Registro: 2301355
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 83.018.788/0001-90
Cidade: Chapecó UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 1.364.428,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0321 DV: 2 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 125977-6
Período de Captação até: 09/08/2025
3 - Processo: 71000.057119/2023-05
Proponente: Associação Cidadania em Movimento
Título: Iniciação Esportiva na Escola - Ano 2
Registro: 2301418
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 23.610.524/0001-08
Cidade: Betim UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 375.590,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0750 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 134858-2
Período de Captação até: 09/08/2025
4 - Processo: 71000.057120/2023-21
Proponente: Associação Cidadania em Movimento
Título: Escola de Futebol
Registro: 2301419
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 23.610.524/0001-08
Cidade: Betim UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 353.940,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0750 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 134860-4
Período de Captação até: 09/08/2025
5 - Processo: 71000.057122/2023-11
Proponente: Associação Cidadania em Movimento
Título: Aluno Nota 10 - Ano 2
Registro: 2301421
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 23.610.524/0001-08
Cidade: Betim UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 334.550,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0750 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 134859-0
Período de Captação até: 09/08/2025
6 - Processo: 71000.059767/2023-98
Proponente: Associação de Capoeira Desportiva
e Cultural Estrela do
Bonfim
Título: Projeto Educando para o Esporte Fase II
Registro: 2301549
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.699.242/0001-02
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 831.330,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 102507-4
Período de Captação até: 09/08/2025
7 - Processo: 71000.059865/2023-25
Proponente: Associação de Capoeira Desportiva
e Cultural Estrela do
Bonfim
Título: Projeto Atletas do Futuro Fase II
Registro: 2301585
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.699.242/0001-02
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 565.986,34
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 102506-6
Período de Captação até: 09/08/2025
8 - Processo: 71000.059759/2023-41
Proponente: Associação de Judo e Jiu Jitsu Nery
Título: Judo Social Nery
Registro: 2301542
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 00.925.918/0001-41
Cidade: Ribeirão Pires UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 359.034,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0869 DV: 9 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 58799-0
Período de Captação até: 09/08/2025
9 - Processo: 71000.058790/2023-65
Proponente: Associação de Pais Amigos e Deficientes Visuais SBC
Título: APADV Paralimpico
Registro: 2301502
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 69.120.236/0001-68
Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 423.291,75
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0427 DV: 8 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 80598-X
Período de Captação até: 09/08/2025
10 - Processo: 71000.057117/2023-16
Proponente: Associação Desportiva Cultural e Social Santanense
Título: Meninos e Meninas de Santana - Ano 3
Registro: 2301417
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 36.764.483/0001-48
Cidade: Cariacica UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 208.598,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4291 DV: 9 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 33184-8
Período de Captação até: 09/08/2025
11 - Processo: 71000.058791/2023-18
Proponente: Associação Esportiva Akira Judô
Título: Judô para Todos - Ano 4
Registro: 2301503
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 21.093.399/0001-72
Cidade: Cariacica UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 211.208,35
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4291 DV: 9 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 33213-5
Período de Captação até: 09/08/2025
12 - Processo: 71000.058792/2023-54
Proponente: Associação Esportiva Akira Judô
Título: Jiu Jitsu para Todos - Ano 3
Registro: 2301504
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 21.093.399/0001-72
Cidade: Cariacica UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 214.845,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4291 DV: 9 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 33212-7
Período de Captação até: 09/08/2025
13 - Processo: 71000.058793/2023-07
Proponente: Associação Esportiva Akira Judô
Título: Escola de Judô Superar - Ano 3
Registro: 2301505
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 21.093.399/0001-72
Cidade: Cariacica UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 214.552,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4291 DV: 9 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 33211-9
Período de Captação até: 09/08/2025
14 - Processo: 71000.053596/2023-93
Proponente: Associação Esportiva Bola de Ouro
Título: Resgatando vidas e descobrindo talentos FUTEBOL
Registro: 2301192
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.016.629/0001-71
Cidade: Açailândia UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 731.926,52
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1311 DV: 0 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 75926-0
Período de Captação até: 09/08/2025
15 - Processo: 71000.053597/2023-38
Proponente: Associação Esportiva Bola de Ouro
Título: Resgatando vidas e descobrindo talentos voleibol
Registro: 2301193
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.016.629/0001-71
Cidade: Açailândia UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 953.283,12
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1311 DV: 0 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 75927-9
Período de Captação até: 09/08/2025
16 - Processo: 71000.058684/2023-81
Proponente: Associação Nacional de Esportes
Título: Projeto Integrar Arte e Vida Continuidade Ano 2
Registro: 2301493