DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 19.b.7.8. Indicador Sucesso Edição
. 20. Integra Simples Nacional
. 20.a. Argumentos de entrada
. 20.a.1. Efetuar Opção pelo Regime
. 20.a.1.1. CNPJ Completo
. 20.a.1.2. Ano Opção
. 20.a.1.3. Tipo Regime
. 20.a.1.4. Descritivo Regime
. 20.a.1.5. Indicador de Concordância com Resolução
. 20.a.2. Consultar Anos Calendários
. 20.a.2.1. CNPJ Completo
. 20.a.3. Consultar Opção
. 20.a.3.1. CNPJ Completo
. 20.a.3.2. Ano Calendário
. 20.a.4. Consultar Resolução
. 20.a.4.1. CNPJ Completo
. 20.a.4.2. Ano Calendário
. 20.b. Dados e informações de resposta
. 20.b.1. status
. 20.b.2. mensagem
. 20.b.3. Dados Retorno para Opção pelo Regime
. 20.b.3.1. CNPJ Matriz
. 20.b.3.2. Razão Social
. 20.b.3.3. Ano Calendário
. 20.b.3.4. Regime Escolhido
. 20.b.3.5. Endereço IP computador
. 20.b.3.6. Data Hora Opção
. 20.b.3.7. Demonstrativo PDF
. 20.b.3.8. Nome do Arquivo Demonstrativo
. 20.b.3.9. Texto Resolução
. 20.b.3.10. Lista de mensagens
. 20.b.4. Dados Retorno para Consultar Anos Calendários
. 20.b.4.1. CNPJ Matriz
. 20.b.4.2. Ano Calendário
. 20.b.4.3. Regime Apurado
. 20.b.4.4. Lista de mensagens
. 20.b.5. Dados Retorno para Consultar Opção
. 20.b.5.1. CNPJ Matriz
. 20.b.5.2. Razão Social
. 20.b.5.3. Ano Calendário
. 20.b.5.4. Regime Escolhido
. 20.b.5.5. Endereço IP computador
. 20.b.5.6. Data Hora Opção
. 20.b.5.7. Demonstrativo PDF
. 20.b.5.8. Nome do Arquivo Demonstrativo
. 20.b.5.9. Texto Resolução
. 20.b.5.10. Lista de mensagens
. 20.b.6. Dados Retorno para Consultar Resolução
. 20.b.6.1. Ano Calendário
. 20.b.6.2. Texto Resolução
. 20.b.6.3. Lista de mensagens
. 21. Integra PGDASD-CONSULTAS
. 21.a. Argumentos de consultas
. 21.a.1. Consultar Declarações
. 21.a.1.1. CNPJ Completo
. 21.a.1.2. Ano Calendário
. 21.a.1.3. Período Apuração
. 21.a.2. Consultar Última Declaração com Recibo
. 21.a.2.1. CNPJ Completo
. 21.a.2.2. Período Apuração
. 21.a.3. Consultar Declaração Recibo
. 21.a.3.1. CNPJ Completo
. 21.a.3.2. Número Declaração
. 21.a.4. Consultar Extrato Das
. 21.a.4.1. CNPJ Completo
. 21.a.4.2. Número Das
. 21.b. Dados e informações de resposta
. 21.b.1. status
. 21.b.2. mensagem
. 21.b.3. Dados Retorno para Consultar Declarações
. 21.b.3.1. Ano Calendário
. 21.b.3.2. Períodos de Apurações
. 21.b.3.2.1. Período de Apuração
. 21.b.3.2.2. Operações
. 21.b.3.2.2.1. Tipo de Operação
. 21.b.3.2.2.2. Índice Declaração
. 21.b.3.2.2.2.1. Número Declaração
. 21.b.3.2.2.2.2. Data Hora Transmissão
. 21.b.3.2.2.2.3. Situação de Malha
. 21.b.3.2.2.3. Índice Das
. 21.b.3.2.2.3.1. Número Das
. 21.b.3.2.2.3.2. Data Hora Emissão Das
. 21.b.3.2.2.3.3. Das Pago
. 21.b.3.3. mensagens
. 21.b.4. Dados Retorno para Consultar Última Declaração Recibo
. 21.b.4.1. Número Declaração
. 21.b.4.2. recibo
. 21.b.4.2.1. nome Arquivo Recibo
. 21.b.4.2.2. Arquivo Base 64 Recibo PDF
. 21.b.4.3. declaração
. 21.b.4.3.1. nome Arquivo Declaração
. 21.b.4.3.2. Arquivo Base 64 Declaração PDF
. 21.b.4.4. Maed
. 21.b.4.4.1. Nome Arquivo Maed
. 21.b.4.4.2. Arquivo Base 64 MAED PDF
. 21.b.4.4.3. Nome Arquivo Darf
. 21.b.4.4.4. Arquivo Base 64 Darf PDF
. 21.b.4.5. mensagens
. 21.b.5. Dados Retorno para Consultar Última Declaração com Recibo
. 21.b.5.1. Número Declaração
. 21.b.5.2. recibo
. 21.b.5.2.1. nome Arquivo Recibo
. 21.b.5.2.2. Arquivo Base 64 Recibo PDF
. 21.b.5.3. declaração
. 21.b.5.3.1. nome Arquivo Declaração
. 21.b.5.3.2. Arquivo Base 64 Declaração PDF
. 21.b.5.4. Maed
. 21.b.5.4.1. Nome Arquivo Maed
. 21.b.5.4.2. Arquivo Base 64 MAED PDF
. 21.b.5.4.3. Nome Arquivo Darf
. 21.b.5.4.4. Arquivo Base 64 Darf PDF
. 21.b.5.5. mensagens
. 21.b.6. Dados Retorno para Consultar Extrato Das
. 21.b.6.1. Número Das
. 21.b.6.2. extrato
. 21.b.6.2.1. Nome Arquivo Extrato
. 21.b.6.2.2. Arquivo Base 64 Extrato PDF
. 21.b.6.3. mensagens
. 22. Integra DEFIS-CONSULTAS
. 22.a. Argumentos de consulta
. 22.a.1. Consultar Declarações
. 22.a.1.1. CNPJ Completo
. 22.a.2. Consultar Última Declaração com Recibo
. 22.a.2.1. CNPJ Completo
. 22.a.2.2. Ano Calendário
. 22.a.3. Consultar Declaração Recibo
. 22.a.3.1. CNPJ Completo
. 22.a.3.2. Número Defis
. 22.b. Dados e informações de resposta
. 22.b.1. status
. 22.b.2. mensagem
. 22.b.3. Dados Retorno para Consultar Declarações
. 22.b.3.1. Ano Calendário
. 22.b.3.2. Número Defis
. 22.b.3.3. Tipo Declaração
. 22.b.3.4. situação da Declaração
. 22.b.3.5. data Hora entrega declaração
. 22.b.3.6. mensagens
. 22.b.4. Dados Retorno para Consultar Última Declaração com Recibo
. 22.b.4.1. Número Defis
. 22.b.4.2. recibo
. 22.b.4.2.1. nome Arquivo Recibo
. 22.b.4.2.2. Arquivo Base 64 Recibo PDF
. 22.b.4.3. declaração
. 22.b.4.3.1. nome Arquivo Declaração
. 22.b.4.3.2. Arquivo Base 64 Declaração PDF
. 22.b.4.4. mensagens
. 22.b.5. Dados Retorno para Consultar Declaração Recibo
. 22.b.5.1. Número Defis
. 22.b.5.2. recibo
. 22.b.5.2.1. nome Arquivo Recibo
. 22.b.5.2.2. Arquivo Base 64 Recibo PDF
. 22.b.5.3. declaração
. 22.b.5.3.1. nome Arquivo Declaração
. 22.b.5.3.2. Arquivo Base 64 Declaração PDF
. 22.b.5.4. mensagens
. 23. Integra DEFIS-Entregar Declaração
. 23.a. Argumentos de entrada
. 23.a.1. Entregar Declaração
. 23.a.1.1. CNPJ Completo
. 23.a.1.2. Ano Calendário
. 23.a.1.3. Dados Declaração
. 23.a.1.3.1. empresa
. 23.a.1.3.1.1. ganhos Capital
. 23.a.1.3.1.2. Quantidade Empregados Inicial
. 23.a.1.3.1.3. Quantidade Empregados Final
. 23.a.1.3.1.4. Lucro Contábil
. 23.a.1.3.1.5. Receita Exportação Direta
. 23.a.1.3.1.6. Comerciais Exportadoras
. 23.a.1.3.1.6.1. CNPJ
. 23.a.1.3.1.6.2. Valor
. 23.a.1.3.1.7. Sócios
. 23.a.1.3.1.7.1. CPF Sócio
. 23.a.1.3.1.7.2. rendimentos Isentos
. 23.a.1.3.1.7.3. rendimentos Tributáveis
. 23.a.1.3.1.7.4. Participação Capital Social
. 23.a.1.3.1.7.5. IR Retido Fonte
. 23.a.1.3.1.8. Participação Cotas Tesouraria
. 23.a.1.3.1.9. ganhos Renda Variável
. 23.a.1.3.1.10. Doações Campanha Eleitoral
. 23.a.1.3.1.10.1. CNPJ Beneficiário
. 23.a.1.3.1.10.2. Tipo Beneficiário
. 23.a.1.3.1.10.3. Forma Doação
. 23.a.1.3.1.10.4. valor doação
. 23.a.1.3.1.11. Estabelecimentos
. 23.a.1.3.1.11.1. CNPJ do estabelecimento
. 23.a.1.3.1.11.2. estoque Inicial
. 23.a.1.3.1.11.3. estoque Final
. 23.a.1.3.1.11.4. Saldo Caixa Inicial
. 23.a.1.3.1.11.5. Saldo Caixa Final
. 23.a.1.3.1.11.6. Aquisições Mercado Interno
. 23.a.1.3.1.11.7. Aquisições Mercado Externo
. 23.a.1.3.1.11.8. Total Entradas Por Transferência
. 23.a.1.3.1.11.9. Total Saídas Por Transferência
. 23.a.1.3.1.11.10. Total Devoluções Vendas
. 23.a.1.3.1.11.11. Total Entradas
. 23.a.1.3.1.11.12. Total Devoluções Compras
. 23.a.1.3.1.11.13. Total Despesas