DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 29.b.18.1.7. Modalidade de Embarque
. 29.b.18.2. Dados por tipo de carga
. 29.b.18.2.1. Tipo de Carga
. 29.b.18.2.2. Peso Manifestado
. 29.b.18.2.3. Unidade de Peso
. 29.b.18.2.4. Peso Bruto
. 29.b.18.2.5. Classificação fiscal
. 29.b.18.2.6. Unidade de medida
. 29.b.18.2.7. Quantidade da DTT
. 29.b.18.2.8. Valor em R$
. 29.b.18.2.9. Descrição da Carga
. 29.b.18.2.10. Valor Total
. 29.b.18.2.11. Moeda Negociada
. 29.b.18.2.12. Valor FOB/FCA em US$
. 29.b.18.3. Dados para carga do tipo granel
. 29.b.18.3.1. Tipo de Granel
. 29.b.18.4. Dados para carga do tipo solta
. 29.b.18.4.1. Tipo de Embalagem
. 29.b.18.4.2. Quantidade por tipo de embalagem
. 29.b.18.5. Dados para carga do tipo conteinerizada
. 29.b.18.5.1. Número do Contêiner
. 29.b.18.5.2. Peso Bruto Declarado
. 29.b.18.5.3. Unidade de Peso
. 29.b.18.5.4. Identificação do Lacre de Origem
. 29.b.18.6. Dados da fatura
. 29.b.18.6.1. Número da Fatura
. 29.b.18.6.2. Valor Total Constante na Fatura
. 29.b.18.6.3. Moeda Negociada
. 29.b.18.6.4. Descrição da Mercadoria
. 29.b.18.6.5. Valor do frete
. 29.b.18.6.6. Valor FOB/FCA
. 29.b.18.6.7. Valor total do Trânsito em Reais
. 29.b.18.6.8. Valor total do Trânsito em Dólar
. 30. API Registrar Presença de Carga
. 30.a. Argumentos de Consulta
. 30.a.1. Indicador da operação de Registro da presença de carga (Registro)
. 30.a.2. Recinto Aduaneiro
. 30.a.3. Indicador da Via de transporte
. 30.a.4. Número de identificação da carga (NIC)
. 30.b. Dados e informações de resposta
. 30.b.1. Código de retorno da API
. 30.b.2. Mensagem
. 31. API Consultar Presença de Carga
. 31.a. Argumentos de Consulta
. 31.a.1. Indicador da operação de Registro da presença de carga (consulta)
. 31.a.2.Recinto. Aduaneiro
. 31.a.3.Número. de Identificação da carga (NIC)
. 31.b. Dados e informações de resposta
. 31.b.1. Código de retorna da API
. 31.b.2. Mensagem
. 31.b.3. Recinto Aduaneiro
. 31.b.4. Via de transporte
. 31.b.5. data/hora do registro
. 31.b.6. Indicador de disponibilidade (S ou N)
. 31.b.7. Texto justificativa
. 31.b.8. Porto ou Aeroporto de destino
. 31.b.9. CPF do responsável pelo registro
. 31.b.10. Relação dos documentos de despachos vinculados ao NIC
. 31.b.11. Tipo de documento de despacho
. 31.b.12. Número do documento de despacho
. 31.b.13. Situação do documento de despacho
. 31.b.14. Data/Hora da vinculação
. 32. Consulta Representação no Comércio Exterior
. 32.a. Argumentos de Consulta
. 32.a.1. CPF do usuário consultante (Responsável Legal, Pertence ao QSA do CN P J,
Dirigente, Cadastrador) (obrigatório)
. 32.a.2. CNPJ da Empresa (obrigatório)
. 32.a.3. CPF do Representante a ser consultado (opcional)
. 32.b. Dados e informações de resposta
. 32.b.1. NI Representado
. 32.b.2. CPF Representante
. 32.b.3. Tipo de Atuação do Representante
. 32.b.4. Data Início Representação
. 32.b.5. Data Fim Representação
. 32.b.6. Tipo de Atuação do Representado
. 32.b.7. Nome Sistema
. 32.b.8. Perfil Sistema
. 33. Registro de Início e Fim de Operação do Siscomex Carga
. 33.a. Argumentos de Consulta
. 33.a.1. Indicador Operação ('I'- Início ou 'F'- Fim de Operação)
. 33.a.2. Terminal Portuário
. 33.a.3. Imo
. 33.a.4. Escala
. 33.b. Dados e informações de resposta
. 33.b.1. Escala
. 33.b.2. Código da Mensagem
. 33.b.2. Texto da Mensagem
. 34. Registro de entrega de carga de uma Declaração de Importação no Siscomex Carga
. 34.a. Argumentos de Consulta
. 34.a.1. Número da Declaração de Importação (DI)
. 34.a.2. CPF do recebedor
. 34.b. Dados e informações de resposta
. 34.b.1. Lista de Mensagem de controle
. 35. Consulta Lista de DUEs integrada à plataforma eCAC-Compartilha RFB
. 35.a. Argumentos de Consulta
. 35.a.1. CNPJ do Exportador
. 35.a.2. Período de Registro da DUE
. 35.a.3. Token Compartilhamento
. 35.b. Dados e informações de resposta
. 35.b.1. CNPJ do Exportador
. 35.b.2. Número da DUE
. 35.b.3. Chave-de-Acesso
. 36. Consultar CE-Mercante por parâmetros
. 36.a. Argumentos de Consulta
. 36.a.1. Categoria da Carga: Importada, Exportada; Nacional; Passagem; Todas
. 36.a.2. Período Inicial
. 36.a.3. Período Final
. 36.a.4. Tipo Período (Previsão de Atracação; Atracação; Emissão)
. 36.a.5. Porto Origem da Carga
. 36.a.6. Porto Destino Final da Carga
. 36.a.7. Porto de Atracação
. 36.a.8. RA de Armazenagem
. 36.a.9. Código IMO Embarcação
. 36.a.10. Número da Escala
. 36.a.11. Número do Manifesto
. 36.a.12. Número do BL
. 36.a.13. CE-Mercante Master
. 36.a.14. Capítulo ou Posição da NCM
. 36.a.15. CNPJ/CPF do Consignatário
. 36.a.16. Tipo Conhecimentos / Itens: 'Com bloqueio Ativo' ou 'Com Bloqueio Ativo e/ou
Baixado
. 36.a.17. Situação da Carga
. 36.b. Dados e informações de resposta
. 36.b.1. Escala
. 36.b.2. Manifesto
. 36.b.3. CE-Mercante
. 37. Declaração Única de Importação (Duimp) - Consulta Data Última Atualização
. 37.a. Argumentos de Consulta
. 37.a.1. Número da Declaração Única de Importação
. 37.b. Dados e informações de resposta
. 37.b.1. Número da Declaração Única de Importação
. 37.b.2. Número da versão da Declaração Única de Importação
. 37.b.3. Data da Última Atualização na Declaração de Única de Importação
. 38. Consulta da Declaração Única de Importação (Duimp) por chave de acesso
. 38.a. Argumentos de Consulta
. 38.a.1. Número da Declaração Única de Importação
. 38.a.2. Número da versão da Declaração Única de Importação
. 38.a.3. Número da Chave de acesso da Duimp
. 38.b. Dados e informações de resposta
. 38.b.1. Identificação
. 38.b.1.1. Número da Declaração Única de Importação
. 38.b.1.2. Número da versão da Declaração Única de Importação
. 38.b.1.3. Identificador do importador
. 38.b.1.4. Data e hora em que a Duimp foi registrada
. 38.b.1.5. CPF do responsável pela versão da declaração consultada
. 38.b.1.6. Informações complementares da Duimp
. 38.b.2. Quantidade de itens da versão da Duimp consultada
. 38.b.3. Situação
. 38.b.3.1. Situação da Duimp
. 38.b.3.2. Situação da Análise de Retificação da Duimp
. 38.b.3.3. Situação do Licenciamento
. 38.b.3.4. Situação do Controle de Carga
. 38.b.4. Conferência Aduaneira
. 38.b.4.1. Sigla do órgão
. 38.b.4.2. Situação da Conferência Aduaneira
. 38.b.4.3. Indicador da Autorização de Entrega
. 38.b.4.4. Indicador Desembaraço por Decisão Judicial
. 38.b.5. Conferência Administrativa
. 38.b.5.1. Sigla do Órgão Anuente
. 38.b.5.2. Situação da Conferência Administrativa
. 38.b.5.3. Indicador de Autorização do Prosseguimento da Conferência Administrativa
. 38.b.5.4. Indicador da Conclusão da Decisão Judicial da Conferência Administrativa
. 38.b.6. Equipe de Trabalho
. 38.b.6.1. Sigla do órgão da administração pública
. 38.b.6.2. Código da equipe de trabalho associado ao órgão
. 38.b.6.3. Descrição da equipe de trabalho associado ao órgão
. 38.b.7. Resultado da Análise de Risco
. 38.b.7.1. Canal Consolidado
. 38.b.7.2. Sigla do órgão da administração pública (RFB)
. 38.b.7.3. Resultados para a análise de risco da conferência aduaneira
. 38.b.7.4. Sigla do órgão da administração pública (ANUENTE)
. 38.b.7.5. Resultados para a análise de risco da conferência Administrativa
. 38.b.8.1. Carga
. 38.b.8.2. Código da Unidade de Despacho
. 38.b.8.3. Número de identificação da carga
. 38.b.8.4. Código da Moeda Negociada no Seguro
. 38.b.8.5. Valor da Moeda Negociada no Seguro
. 38.b.9. Documentos Instrutivos do Despacho
. 38.b.9.1. Código do Tipo de Documento
. 38.b.9.2. Código da palavra-chave
. 38.b.9.3. Valor informado pelo importador para a palavra-chave
. 38.b.10. Processo
. 38.b.10.1. Número do Processo vinculado à Duimp
. 38.b.10.2. Tipo de Processo
. 38.b.11. Declaração de Exportação Estrangeira
. 38.b.11.1. Número da declaração
. 38.b.11.2. Item inicial da faixa de itens
. 38.b.11.3. Item final da faixa de itens
. 38.b.12. Número de dossiê vinculados à Duimp
. 38.b.13. Adições para cálculo da taxa de utilização
. 38.b.13.1. Total de Adições da Duimp
. 38.b.13.2. Lista de itens considerando cálculo das adições
. 38.b.14. Valor total das mercadorias no local de embarque em BRL
. 38.b.15. Valor total das mercadorias no local de embarque em USD
. 38.b.16. Tributos Calculados
. 38.b.16.1. Tipo do Tributo
. 38.b.16.2. Valor do tributo calculado em Real
. 38.b.16.3. Valor do tributo a reduzir em Real
. 38.b.16.4. Valor do tributo devido em Real
. 38.b.16.5. Valor do tributo suspenso em Real
. 38.b.16.6. Valor do tributo a recolher em Real
. 38.b.16.7. Valor do tributo recolhido em Real
. 38.b.17. Pagamentos: Principal
. 38.b.17.1. Versão da Duimp em que o pagamento foi realizado
. 38.b.17.2. Data e hora do pagamento
. 38.b.17.3. Tipo do Tributo
. 38.b.17.4. Código do banco
. 38.b.17.5. Código da agência
. 38.b.17.6. Número da conta
. 38.b.17.7. Valor do tributo recolhido em Real
. 38.b.17.7. Valor Pago
. 38.b.18. Pagamentos: Juros

                            

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