DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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65
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHOS DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0317741/2022.
Código: 352.592
Interessado: ROINSON JOSE DE JESUS RODRIGUEZ SEIJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, visto que o requerente não
apresentou documentos indispensáveis à deste processo, tais como: Certidão de
Antecedentes Criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos; Atestado de Antecedentes Criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem, legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, observada a Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de
documentos públicos estrangeiros, promulgada pelo Decreto nº 8.660, de 29 de Janeiro de
2016; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as
regras do Mercosul; e Comprovante de residência em nome do requerente, deixando assim
de cumprir as exigências contidas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017 e § 2º do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020,
e demais requisitos previstos na legislação vigente, razão pela qual foi notificado a
apresentar tais documentos e não respondeu dentro do prazo previsto, havendo o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento do pedido e sem ter
sido coletado os seus dados biométricos.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0295375/2022.
Código: 326.453
Interessado: GUYVENY ROBERT VOLCY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no momento
da coleta de biometria não foi apresentado a certidão de antecedente criminal do País de
origem original, portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 31 DE AGOSTO DE 2023
DESPACHO Nº179/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Tornar sem efeito portaria de naturalização
Interessado: BESSY JAMILETH SAGASTUME GOMES
Processo: 235881.0257600/2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na
o Portaria nº 1.871, de 21 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de
23 de março de 2023, que concedeu a naturalização brasileira, prevista o no art. 12,
inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 67 da Lei
13.445/2017, a BESSY JAMILETH SAGASTUME GOMES - V191420-Y, natural de Honduras,
nascida em 10 de agosto de 1967, filha de Jose Dionísio Sagastume Gutierrez e de Gloria
Marina Cano Merlo, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0257600/2022),
tendo em vista a duplicidade.
DESPACHO Nº182/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: FRANCHESCA DASHLEY THOMAS
Processo: 235881.0197632/2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o Despacho publicado
no Diário Oficial da União em 03 de março de 2023, o qual arquivou o pedido de
naturalização provisória nº 235881.0299624/2022, em nome da menor FRANCHES C A
DASHLEY THOMAS.
DESPACHO Nº185/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: SAFAA MAKHLOUF
Processo: 235881.0404366/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria Nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido
na Portaria de Naturalização nº 2.599, de 23 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 24 de agosto de 2023, que concedeu a nacionalidade brasileira, por
naturalização, a SAFAA MAKHLOUF - G457694-G, natural de Síria, nascido em 21 de Maio
de 1991, filho de Hekmat Makhlouf e Amari Grai, residente no Estado de São Paulo
(Processo 235881.0404366/2023), tendo em vista que o requerente deixou de cumprir o
disposto no inciso II do Art. 65
c/c com
o inciso II, do Art. 66
da Lei nº
13.445/2017.
DESPACHO Nº187/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: SALEH ALI KATTAN
Processo: 235881.0404362/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria Nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na
Portaria de Naturalização nºº 2.578, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 21 de agosto de 2023, que concedeu a nacionalidade brasileira, por naturalização,
a SALEH KATTAN - G457684-J, natural da Síria, nascido em 08 de Janeiro de 1982, filho de
Mohamad Hussein Kattan e Omyma Abu Dan, residente no Estado de São Paulo (Processo
235881.0404362/2023), tendo em vista que o requerente deixou de cumprir o disposto no
inciso II do Art. 65 c/c com o inciso II, do Art. 66 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Rosella Dell Orfanello, incluída na Portaria nº 701, de 01 de
dezembro de 1988, publicada no Diário Oficial da União de 02 de dezembro de 1988,
passou a assinar ROSELLA DELL ORFANELLO LANTIMANT, em virtude de haver contraído
matrimônio com Paulo Cid Lantimant, em 08 de dezembro de 2021, conforme Certidão de
Casamento expedida pelo Cartório do 8° Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de
Janeiro/RJ, Matrícula 093146 01 55 2021 2 00344 192 0047532 30. Processo nº
08018.055074/2023-09
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Rouba Alkhani, incluído na Portaria nº
2.599, de 23 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de
2023, é MHD MAZEN ALKHANI, e não como constou. Processo nº 235881.0294619/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Celonel Aristild, incluído na Portaria nº
1.644, de 1° de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de fevereiro
de 2023, é CELONEL ARISTHILD, e não como constou. Processo nº 235881.0199902/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Yesica Alejandra Zambrano Uribe,
incluído na Portaria nº 2.435, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 25 de julho de 2023, é JOSE ALEXANDER ZAMBRANO FAJARDO e XIOMARA COROMOTO
URIBE DE ZAMBRANO, e não como constou. Processo nº 235881.0356553/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de Zhang Hui Fen Liu, incluído na
Portaria nº 659, de 15 de setembro de 1987, publicada no Diário Oficial da União de 16 de
setembro de 1987, é 09 de setembro de 1965, e não como constou. Processo nº
08018.054989/2023-99
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Ahmad Habbal, incluído na Portaria nº 2.603, de 24 de agosto de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023, é natural do
EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, e não como constou. Processo nº 08018.053774/2023-51
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Emad Aldin Habbal, incluído na Portaria nº 2.603, de 24 de agosto
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023, é natural do
EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, e não como constou. Processo nº 08018.053775/2023-03
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Rabie Hammoud, incluído na Portaria
nº 2.284, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de
2023, é AMIRA AL ATRACH, e não como constou. Processo nº 08018.048329/2023-79
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara o nome do genitor de Alfredo Montelongo Flores, incluído na Portaria
nº 2.517, de 07 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08 de agosto
de 2023, é ALFREDO MONTELONGO FARINA. Processo nº 08018.054387/2023-31
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Manal Howeidi, incluído na Portaria
nº 2.601, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto
de 2023, é SABAH MOUSSA, e não como constou. Processo nº 08018.054653/2023-26
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Mikiko Onuki, incluída na Portaria nº 0680, de 01 de julho de 1980,
publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 1980, passou a assinar MI K I KO
ONUKI IKEDA, em virtude de haver contraído matrimônio com João Kooji Ikeda, em 15 de
abril de 1983, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório de Casamentos 1°
Distrito de Belém/PA, Matrícula 067934 01 55 1983 2 00076 070 0015237 16. Processo nº
08000.021218/2023-12
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Mário Damião Elentério Elenterio,
incluído na Portaria nº 2.517, de 07 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 08 de agosto de 2023, é MÁRIO DAMIÃO ELENTERIO, e não como constou.
Processo nº 235881.0265167/2022
DESPACHO Nº 24/2023/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: RAGHEB DIB HARB
Processo: 08018.032357/2023-74
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo,
tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.
DESPACHO Nº 25/2023/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: RAFAELA PORTO DE SOUZA
Processo: 08018.035882/2023-41
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo,
tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.
DESPACHO Nº 26/2023/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: MHILEIZER ARIELYS TOLEDO ARENAS SILVA
Processo: 08018.039732/2023-15
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo,
tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.
RAYSSA CAVALCANTE MATOS
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.527 DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Tronik (Brasil - 2023)
Título Original: Tronik
Categoria: Obra seriada
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