DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 6.861, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de 28
de novembro de 1997, de acordo com deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos
das Agências Reguladoras e dá outras providências, e o que consta dos autos do Processo nº 48500.003354/2023-04, resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme quadro abaixo:
.
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS
.
CARGO COMISSIONADO DE
CÓ D I G O
Q U A N T I T AT I V O
.
D I R EÇ ÃO
CD I
CD II
01
04
.
GERÊNCIA EXECUTIVA
CGE I
CGE II
CGE III
CGE IV
14
04
13
31
.
A S S ES S O R I A
CA I
CA II
CA III
02
08
14
.
ASSISTÊNCIA
CAS II
01
.
T ÉC N I CO
CCT V
CCT IV
CCT III
CCT II
CCT I
16
97
10
8
76
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$ 1.489.935,80 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais
e oitenta centavos), inferior ao valor de R$ 1.501.560,99 (um milhão, quinhentos e um mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e nove centavos) definido pela Lei nº 9.986, de 2000.
Art. 3º O quantitativo de cargos por unidade organizacional da ANEEL encontra-se disponível para consulta e cópia no endereço da ANEEL na Internet (www.aneel.gov.br).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 6.862, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribuições, de acordo com deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 14 do
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o que consta nos autos do processo nº 48500.003354/2023-04, resolve:
Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos em Comissão da Superintendência de Mediação Administrativa e da Relações de Consumo - SMA:
I - Exclusão de 6 Cargos Comissionados Técnicos CCT II, que estão alocados na Coordenação de Apoio Administrativo - AA, no Núcleo de Gestão de Dados e Inteligência Analítica
- NGDIA, no Núcleo de Gestão do Índice de Satisfação do Consumidor - NGIASC, no Núcleo de Gestão da Descentralização - NGD, na atividade Gestão dos Canais de Atendimento e na
atividade Participação Pública e Conselho de Consumidores, sendo as duas últimas atividades diretamente ligadas à Superintendência da unidade;
II - Exclusão de 1 Cargo Comissionado Técnico CCT IV, que está alocado na raiz da Superintendência.
III - Criação de 2 Cargos Comissionados Técnicos CCT IV, que serão alocados na Coordenação de Canais de Atendimento e Gestão de Dados - CCAGD e na Coordenação de
Engajamento da Sociedade - CENGS;
IV - Alteração do nome da atual Coordenação de Canais de Relacionamento, Engajamento da Sociedade e Educação para o Consumo - CCRESEC, que passa a ser denominada
Coordenação das Relações de Consumo - CCONS;
V - Criação de 2 Cargos Comissionados Técnicos CCT III, que serão alocados no Núcleo de Apoio à Gestão - NGA, vinculado à raiz da unidade, e no Núcleo Gestão do IASC - NIA,
sendo este último atrelado à Coordenação de Canais de Atendimento e Gestão de Dados - CCAGD; e
VI - Criação de 2 Cargos Comissionados Técnicos CCT I, que serão alocados na Coordenação de Canais de Atendimento e Gestão de Dados - CCAGD e na Coordenação de
Engajamento da Sociedade - CENGS.
Art. 2º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos em Comissão da Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP:
I - Exclusão de 3 Cargos Comissionados Técnicos CCT II, sendo um de adjunto da Coordenação de Administração, Planejamento e Projetos Estratégicos - CAPPE, um da
Coordenação de Saúde, desempenho e Bem-Estar - CSDB e outro do Núcleo de Cadastro e Legislação de Pessoal - NCL;
II - Exclusão de 1 Cargo Comissionado Técnico CCT I que está alocado no Núcleo de Folha de Pagamento - NFP;
III - Criação de 2 Cargos Comissionados Técnicos CCT III, que serão alocados no Núcleo de Folha de Pagamento, Aposentadoria e Pensões - NFP e no Núcleo de Cadastro e
Legislação de Pessoal - NCL;
IV - Criação de 1 Cargo Comissionado Técnico CCT I, que será alocado na Coordenação de Saúde, desempenho e Bem-Estar - COSDB;
V - Remanejamento de 1 Cargo Comissionado Técnico CCT IV, da Coordenação de Assuntos de Integridade e Suporte à Gestão - CISG para a Assessoria de Gestão Estratégica -
AG ES G P ;
VI - Alteração do nome da Coordenação de Administração, Planejamento e Projetos Estratégicos - CAPPE que passa a ser denominada Coordenação de Modernização em Gestão
de Pessoas - COMGP; e
VII - Alteração do nome da Coordenação de Estágio e Capacitação - CEC para Coordenação de Estágio e Desenvolvimento de Pessoas - COEDP.
Art. 3º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos em Comissão da Superintendência de Gestão Técnica da Informação SGI:
I - Exclusão de 1 Cargo Comissionado Técnico CCT V da Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação - CGTI;
II - Exclusão de 3 Cargos Comissionados Técnicos CCT II, que estão alocados no Núcleo de Serviços de Geoprocessamento - NSG, no Núcleo de Segurança da Informação - NSI
e na Coordenação de Arquitetura, Padrões e Soluções Corporativas - CAPSC;
III - Criar 1 Cargo Comissionado Técnico CCT IV, que será alocado na Assessoria de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação - AGESGI;
IV - Criação de 1 Cargo Comissionado Técnico CCT III, que será alocado no Núcleo de Segurança Cibernética - NSC, associado à Coordenação de Infraestrutura e Tecnologia da
Informação - CINTI;
V - Criação de 6 Cargos Comissionados Técnicos CCT I, que serão alocados na Coordenação de Arquitetura, Padrões e Soluções Corporativas e Sustentação de Sistemas - CAPSS, na
Coordenação de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação - CGSTI, na Coordenação de Infraestrutura e Tecnologia da Informação - CINTI, na Coordenação de Soluções Negociais e
Geoprocessamento - CSNGP, na Coordenação Especializada em Governança de Dados e Informação - CEGDI e na e na Assessoria de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação - AGSGI;
VI - Alteração do nome da Coordenação de Arquitetura, Padrões e Soluções Corporativas - CAPSC, que passa a ser denominada Coordenação de Arquitetura, Padrões e Soluções
Corporativas e Sustentação de Sistemas - CAPSS;
VII - Alteração da sigla da Coordenação de Infraestrutura e Tecnologia da Informação - CITI que passa a ser denominada CINTI;
VIII - Alteração do nome da Coordenação de Soluções Negociais - CSN, que passa a ser denominada Coordenação de Soluções Negociais e Geoprocessamento - CSNGP
IX - Alteração do nome do Escritório de Governança de Dados e Informação - EGDI, que passa a ser denominado Coordenação Especializada em Governança de Dados e
Informação - CEGDI.
Art. 4º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos em Comissão da Ouvidoria - OUV:
I - Exclusão de 1 Cargo Comissionado Técnico CCT I na Ouvidoria; e
II - Criação de 1 Cargo Comissionado Técnico CCT III na Ouvidoria.
Art. 5º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos em Comissão da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR:
I - Exclusão de 2 Cargos Comissionados Técnicos CCT II, que estão alocados na Coordenação de Monitoramento Tarifário e Avaliação Regulatória - CMTAR e na Coordenação de
Gestão Tarifária de Distribuição - COGTD; e
II - Criação de 1 Cargo Comissionado Técnico CCT IV, que será alocado na Coordenação de Monitoramento Tarifário e Avaliação Regulatória - CMTAR.
Art. 6º As alterações decorrentes desta portaria estão refletidas no Anexo I desta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
ANEXO I
Quadro Comparativo de Cargos Comissionados STR, SGI , SGP, SMA e OUV.
.
Cenário Pré-Alteração
Cenário Pós-Alteração
.
Unidade Organizacional
Cargo
Qtde.
Total da Unidade
Unidade Organizacional
Cargo
Qtde.
Total da Unidade
.
Superintendência de Gestão Tarifária e
Regulação Ec o n ô m i c a - STR
CGE I
1
2
Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação
Ec o n ô m i c a - STR
CGE I
1
2
.
CGE III
1
CGE III
1
.
Coordenação de Gestão da Informação - CGI
CCT IV
1
3
Coordenação de Gestão da Informação - CGI
CCT IV
1
3
.
CCT II
1
CCT II
1
.
CCT I
1
CCT I
1
.
Gerência de Gestão Tarifária - GGT
CGE IV
1
1
Gerência de Gestão Tarifária - GGT
CGE IV
1
1
.
Coordenação de Gestão Tarifária de Distribuição
- COGTD
CCT IV
1
3
Coordenação de Gestão Tarifária de Distribuição -
CO GT D
CCT IV
1
2
.
CCT II
1
.
CCT I
1
CCT I
1
. Coordenação de Gestão Tarifária de Geração e
de Encargos Setoriais - CGGES
CCT IV
1
2
Coordenação de Gestão Tarifária de Geração e de
Encargos Setoriais - CGGES
CCT IV
1
2
.
CCT I
1
CCT I
1