DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 6.626, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48069.826228/2023-69-MINERACAO NOGAL LTDA (Documento SEI: 9039584).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Relação nº 140/2023
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
800.853/2012-MINERAÇÃO LOUGON LTDA.- Publicado DOU de 21.08.2023,
acatando decisão
judicial prolatada
nos autos
do Processo
Judicial nº
5004802-
21.2023.8.08.0011 em sede do agravo de instrumento n. 5009600-58.2023.8.08.0000,
expedido pelo MM Juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Cachoeiro de Itapemirim, referente
ao processo nº 5004802-21.2023.8.08.0011 que determinou a abstenção de realizar a
transferência do direito minerário nº 48410.800.853/2012-91 à Mineração Lougon Ltda,
retorne-a a titularidade anterior no caso vertente, ANULA o ato publicado no Diário Oficial
da União de 21.08.2023,Página nº 104, Relação nº 132/2023,Seção I, Despacho nº
132371/DIGTM/SOT/ANM/2023, e
consequentemente, autorizo
o cancelamento da
alteração de titularidade efetivada em 21.08.2023, no Sistema do Cadastro Mineiro,
retornando a titularidade para a DJ Granitos Ltda-CNPJ: 10.828.635/0001-35.
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 205, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura
interna das unidades organizacionais
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e
considerando a Resoluções de Diretoria nº 427, de 17 de agosto de 2023 e 445, de 28 de
agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em
comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro
anexo.
Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a
estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 202, de 15 de agosto de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
.
Cargo em Comissão
Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
Quantitativo
.
CD I
19.001,04
1
.
CD II
18.050,99
4
.
CGE I
17.100,92
22
.
CGE II
15.200,82
5
.
CGE III
14.250,77
23
.
CGE IV
9.500,51
13
.
CA I
15.200,82
11
.
CA II
14.250,77
4
.
CA III
3.967,43
15
.
CAS I
3.001,23
18
.
CAS II
2.601,06
18
.
CCT V
3.612,59
76
.
CCT IV
2.639,94
89
.
CCT III
1.339,54
119
.
CCT II
1.180,88
12
.
CCT I
1.045,63
7
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro
de 2020)
Redação dada pela Portaria ANP nº 205. De 31 de agosto de 2023
.
Função
Cargo
em
Comissão
Valor Atual
Quantitativo (Lei
nº 9.986/2000)
Valor 
Despesa
Total do Cargo
(Lei 
nº
9.986/2000)
Quantitativo
At u a l
Valor Atual
.
Grupo I
Direção
CD I
19.001,04
1
19.001,04
1
19,001.04
.
CD II
18.050,99
4
72.203,96
4
72,203.96
.
Executiva
CGE I
17.100,92
6
102.605,52
22
376,220.24
.
CGE II
15.200,82
30
456.024,60
5
76,004.10
.
CGE III
14.250,77
0
0,00
23
327,767.71
.
CGE IV
9.500,51
0
0,00
13
123,506.63
.
Assessoria
CA I
15.200,82
26
395.221,32
11
167,209.02
.
CA II
14.250,77
39
555.780,03
4
57,003.08
.
CA III
3.967,43
10
39.674,30
15
59,511.45
.
Assistência
CAS I
3.001,23
20
60.024,60
18
54,022.14
.
CAS II
2.601,06
0
0,00
18
46,819.08
.
Subtotal Grupo I
136
1.700.535,37
134
1,379,268.45
. Grupo II
Técnica
CCT V
3.612,59
47
169.791,73
76
274,556.84
.
CCT IV
2.639,94
39
102.957,66
89
234,954.66
.
CCT III
1.339,54
34
45.544,36
119
159,405.26
.
CCT II
1.180,88
26
30.702,88
12
14,170.56
.
CCT I
1.045,63
20
20.912,60
7
7,319.41
.
Subtotal Grupo II
166
369.909,23
303
690,406.73
.
T OT A L
302
2.070.444,60
437
2,069,675.18
ANEXO III
ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
(a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020)
. DIRETORIA-GERAL (DG)
. Diretor
CD I
1
. Assessor de Diretoria
CA I
3
. AUDITORIA (AUD)
. Auditor
CGE II
1
. COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO
. Coordenador de Atendimento e Monitoramento
CCT III
1
. COORDENAÇÃO DE AUDITORIA
. Coordenador de Auditoria
CCT III
2
. CORREGEDORIA (CRG)
. Corregedor
CGE II
1
. COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO
. Coordenador de Correição
CCT V
1
. Assessor Técnico de Correição
CCT III
2
. DIRETORIA 1 (DIR-1)
. Diretor
CD II
1
. Assessor de Diretoria
CA I
2
. Assessor Técnico de Diretoria
CCT V
2
. DIRETORIA 2 (DIR-2)
. Diretor
CD II
1
. Assessor de Diretoria
CA I
2
. Assessor Técnico de Diretoria
CCT V
2
. DIRETORIA 3 (DIR-3)
. Diretor
CD II
1
. Assessor de Diretoria
CA I
2
. Assessor Técnico de Diretoria
CCT V
2
. DIRETORIA 4 (DIR-4)
. Diretor
CD II
1
. Assessor de Diretoria
CA I
2
. Assessor Técnico de Diretoria
CCT V
2
. ESCRITÓRIO SEDE (EDF)
. Chefe do Escritório de Brasília
CGE III
1
. Coordenador Parlamentar
CCT V
1
. GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB)
. Chefe de Gabinete
CGE I
1
. Assessor do Gabinete do Diretor-Geral
CA II
1
. Chefe de Gabinete Substituto
CCT V
1
. Assessor Técnico de Gestão de Processos
CCT IV
1
. Assessor Técnico de Gestão Documental
CCT IV
1
. INTELIGÊNCIA (INT)
. Chefe de Inteligência
CGE II
1
. Assessor Técnico
CCT V
1
. Assessor Técnico
CCT IV
1
. Assessor Administrativo de Inteligência
CA III
1
. NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP)
. Chefe de Núcleo
CGE III
1
. Assistente de Regulação da Medição da Produção
CAS II
1
. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
. Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção
CCT IV
1
. COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
. Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção
CCT IV
1
. COORDENAÇÃO DE VALIDAÇÃO
. Coordenador de Validação
CCT IV
1
. OUVIDORIA (OUV)
. Ouvidor
CGE II
1
. Assessor Técnico Administrativo e Estatístico
CCT III
1
. COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL
. Coordenador Institucional
CCT III
1
. COORDENAÇÃO SETORIAL
. Coordenador Setorial
CGE IV
1
. PROCURADORIA GERAL (PRG)
. Procurador-Geral
CGE II
1
. Subprocurador-Geral
CCT V
1
. Assessor Técnico da Procuradoria-Geral
CA III
1
. COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
. Coordenador de Matéria Administrativa
CCT IV
1
. COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM
. Coordenador de Arbitragens
CCT IV
1
. Assistente Técnico de Arbitragens
CCT I
1
. Assistente Administrativo de Arbitragens
CAS II
1
. COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - RJ
. Assistente Técnico de Contencioso
CCT II
1
. COORDENAÇÃO GERAL DA PRG NO DF
. Coordenador da PRG - DF
CCT IV
1
. COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA
. Coordenador de Consultoria Jurídica
CCT IV
1
. COORDENAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
. Coordenador de Dívida Ativa
CCT IV
1
. Assessor de Dívida Ativa
CCT III
1
. COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - DF
. Coordenador de Contencioso - DF
CCT IV
1
. SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E ECONÔMICA (SAG)
. Superintendente
CGE I
1
. Superintendente Adjunto
CGE III
1
. Assessor Técnico
CCT V
1
. Assessor Jurídico e Administrativo
CCT IV
1
. COORDENAÇÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA
. Coordenador de Análise Econômica
CCT IV
1
. COORDENAÇÃO GERAL DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E GEOFÍSICA
. Coordenador Geral de Avaliação Geológica e Geofísica
CCT IV
1
. Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos
CAS I
1
. Assistente Técnico de Geologia e Geofísica
CAS II
1
. Assistente de Superintendência
CAS II
2
. Assistente Técnico de Avaliação Geológica e Geofísica
CCT I
1
. COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO
. Coordenador de Meio Ambiente e Geoprocessamento
CCT III
1
. COORDENAÇÃO DE PROJETOS E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
. Coordenador de Projetos e Gestão de Informação
CCT IV
1
. SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS (SBQ)
. Superintendente
CGE I
1
. Superintendente Adjunto
CGE III
1
. COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS