DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
de Diretoria Colegiada - RDC 67/2007 e a definição de preparação magistral dada pelo
item 4 do Anexo da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 67/2007. Esta medida
preventiva está fundamentada no art. 7º da Lei 6.360/1976."
Leia-se:
"Motivação: Comprovação da manipulação irregular do produto biológico
Zaltrap
(aflibercepte) solução
para infusão
unitarizado
no produto
manipulado
aflibercepte solução para aplicação intravítrea em desacordo com o item 3.1 do Anexo VI
da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 67/2007, a letra "e" do item 3.12 do Anexo
VI da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 67/2007, o item 5.12 do Anexo da
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 67/2007 e a definição de preparação magistral
dada pelo item 4 do Anexo da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 67/2007. Esta
medida se aplica também a qualquer outro lote do produto manipulado com as
irregularidades aqui postas. Esta medida preventiva está fundamentada no art. 7º da Lei
6.360/1976."
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.287, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
f.r. pereira medicamentos / 19.107.505/0002-69
25351.505352/2023-01 / 7616915
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0816373230
--------------------------------------
CRIATIVA
HOSPITALAR
IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO 
E
DISTRIBUIÇÃO
LTDA
/
50.097.867/0001-85
25351.494570/2023-02 / 1296858
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0799266230
--------------------------------------
NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA / 07.578.865/0001-89
25351.497765/2023-04 / 4059984
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0804330239
--------------------------------------
L A COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA / 21.535.072/0001-03
25351.491058/2023-04 / 4059936
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0793576237
--------------------------------------
DROGAELISFREITAS LTDA / 50.770.284/0001-73
25351.504648/2023-04 / 7608633
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0815629231
--------------------------------------
BIRIMED 
DISTRIBUIDORA
DE 
PRODUTOS
MEDICOS 
HOSPITALARES
LTDA 
/
67.751.776/0001-14
25351.491361/2023-07 / 1296800
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0793889235
--------------------------------------
W F MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.044.898/0001-59
25351.494591/2023-10 / 8275138
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0799288233
--------------------------------------
DROGARIAS PINHALAO LTDA / 48.652.628/0001-06
25351.102728/2023-11 / 7607460
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0166866237
--------------------------------------
DROGARIA MACHADO BELISÁRIO LTDA / 51.617.169/0001-26
25351.505260/2023-12 / 7612780
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0816273235
--------------------------------------
VIA SALVADOR LOGISTICA LTDA / 17.723.462/0001-30
25351.494217/2023-14 / 3124345
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 - AFE - CONCESSÃO -
SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) /
0798857234
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3254-50
25351.505311/2023-14 / 7613342
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0816330239
--------------------------------------
GALE DISTRIBUIDORA LTDA / 17.214.786/0001-42
25351.501324/2023-14 / 4060015
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0810114232
--------------------------------------
G G DE OLIVEIRA FARMA / 44.959.984/0003-70
25351.504565/2023-15 / 7608283
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0815534230
--------------------------------------
ELDOURADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA LTDA / 74.154.113/0001-88
25351.491994/2023-15 / 3124331
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0794569234
--------------------------------------
NILO TOZZO DISTRIBUIDORA LTDA / 01.956.134/0004-96
25351.497989/2023-16 / 8275155
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0804568235
--------------------------------------
DROGARIA S FARMA DA ROCINHA LTDA ME / 17.099.895/0001-66
25351.502575/2023-16 / 7607669
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0811569233
--------------------------------------
TRANSPORTADORA SABIA DE MARILIA LTDA / 59.512.962/0001-72
25351.494873/2023-17 / 4059971
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0799588237
--------------------------------------
Premium Dentalis Equipamentos Odontologicos LTDA / 26.624.861/0001-34
25351.501322/2023-17 / 8275186
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0810110237
--------------------------------------
FARMA POPULAR ARRUDA E SILVA LTDA / 39.482.847/0002-76
25351.504563/2023-18 / 7608270
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0815532237
--------------------------------------
FARMACIA PRECO POPULAR LTDA / 49.866.413/0001-42
25351.505205/2023-22 / 7611247
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0816218234
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA SUDOESTE TENDTUDO LTDA / 31.629.675/0001-28
25351.495113/2023-27 / 3124359
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740
- AFE
-
CONCESSÃO
- SANEANTES
-
DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ)
/
0799834238
--------------------------------------
Premium Dentalis Equipamentos Odontologicos LTDA / 26.624.861/0001-34
25351.501320/2023-28 / 4060001
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0810107236
--------------------------------------
O S EXPRESSO TRANSPORTES BRASIL LTDA ME / 24.005.963/0001-46
25351.490884/2023-28 / 4059922
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0793383234
--------------------------------------
DIS COMÉRCIO DE PERFUMARIAE MEDICAMENTOS LTDA / 19.943.789/0006-57
25351.504993/2023-30 / 7609733