DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023090100112
112
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0815840233
--------------------------------------
CRIATIVA 
HOSPITALAR 
IMPORTAÇÃO 
EXPORTAÇÃO 
E 
DISTRIBUIÇÃO 
LTDA 
/
50.097.867/0001-85
25351.494402/2023-17 / 1296861
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0799092231
--------------------------------------
JACIARA MARTINS ARAUJO / 49.870.574/0001-00
25351.505075/2023-28 / 1296827
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0816085234
--------------------------------------
braspress transportes urgentes ltda / 48.740.351/0119-57
25351.490850/2023-33 / 1296767
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0793338239
--------------------------------------
world comercio de medicamentos e material hospitalar ltda / 44.554.219/0001-08
25351.501375/2023-38 / 1296904
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0810170230
--------------------------------------
D.ARAUJO COMERCIO ATACADISTA LTDA / 23.680.034/0001-70
25351.491138/2023-51 / 1296771
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0793659230
--------------------------------------
TRANSPORTADORA DALASTRA LTDA / 75.303.222/0002-63
25351.494345/2023-68 / 1296831
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0799027235
--------------------------------------
HIPERMED MEDICAMENTOS LTDA / 48.883.478/0001-33
25351.495109/2023-69 / 1296875
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0799830232
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.292, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ORTOFACE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 50.766.808/0001-52
25351.423852/2023-17 / 1295761
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0689862237
--------------------------------------
CIRÚRGICA SERRA MAR LTDA / 31.908.034/0001-02
25351.324103/2019-21 / 1189634
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0695303236
--------------------------------------
FGM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.208.377/0001-80
25023.000604/2005-31 / 1376133
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0716224232
--------------------------------------
ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA / 01.125.797/0009-73
25351.686116/2015-33 / 1148022
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0690137231
--------------------------------------
LH MED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 04.495.606/0001-04
25351.997259/2021-41 / 8216976
COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0709661231
--------------------------------------
FARMATEC FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 10.763.640/0001-07
25351.212160/2014-54 / 1106347
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0699311233
25351.212160/2014-54 / 1106347
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0698766237
--------------------------------------
LUCIANO JOSE GOES TRANSPORTES LTDA / 11.205.206/0001-74
25351.593710/2018-59 / 1180380
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0694437239
25351.593710/2018-59 / 1180380
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0694035238
--------------------------------------
BIOTEC BIOLOGICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. / 10.446.719/0001-04
25351.164571/2014-91 / 1069389
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0695295233
--------------------------------------
DIFALUX TRANSPORTES LTDA EPP / 04.086.814/0001-41
25351.089114/2009-92 / 1223190
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0692061231
--------------------------------------
FARMÁCIA CENTER FÓRMULA LTDA EPP / 57.884.561/0001-18
25001.005922/87 / 1331561
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0702922234
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.293, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas
de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. / 05.161.069/0009-78
25351.089446/2018-53 / 1175073
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0693515236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.294, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas
constantes no anexo desta Resolução
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MEDCARE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. /
04.818.528/0001-23
25025.025917/2004-00 / 8023266
70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS
/ 0890223238
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0865-21
25351.293969/2018-01 / 7586410
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0903443236
--------------------------------------
BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA / 53.162.095/0001-06
25351.012682/2003-03 / 8014586
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0922450234
--------------------------------------
MEDCARE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. /
04.818.528/0001-23
25351.705464/2011-07 / 3049931
70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS
/ 0890280231
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0709-51
25351.649485/2015-09 / 7421113
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0903450232
--------------------------------------
LICIMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA / 04.071.245/0001-60
25351.376424/2019-10 / 3087663
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0909148236
--------------------------------------
CMI HOSPITALAR LTDA / 13.809.001/0001-23
25351.442477/2011-10 / 1089351
70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS
/ 0890095230
--------------------------------------
BR MEDICAL COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA /
48.614.062/0001-10
25351.189180/2023-13 / 8267683
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0920290230
--------------------------------------
DERMOCORE COMERCIAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 33.487.660/0001-
06
25351.471872/2019-18 / 4012855
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
0910017239
--------------------------------------
Drogaria São Paulo S A / 61.412.110/0933-07
25351.559397/2018-20 / 7602445
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0903371235
--------------------------------------
LICIMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA / 04.071.245/0001-60
25351.237639/2021-22 / 4032111
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
0909077231
--------------------------------------
ALESSANDRA FERNANDA BUSSIKI RONDON / 43.499.418/0001-06
25351.060191/2022-23 / 7880146
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0909878234
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0877-65
25351.431802/2019-27 / 7668662
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0918910234
--------------------------------------
BOEHRINGER 
INGELHEIM 
DO 
BRASIL 
QUÍMICA
E 
FARMACÊUTICA 
LTDA. 
/
60.831.658/0001-77