DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.001581/2023-71.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA.
Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de desmontagem e
transporte de divisórias existentes e fornecimento e instalação de novas estruturas de
painéis de divisória, de modo a atender às necessidades do Edifício-Sede (bloco D),
pertencente ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2024. Valor
Total: R$ 290.769,80. Data de Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 13/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21000006280202334. , publicada no D.O.U de 15/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de remoção, transporte, fornecimento e instalação de piso vinílico,
forro mineral e o fornecimento de painel de led, visando atender às necessidades dos
edifícios Sede e Anexo (bloco D) e 5º andar (bloco C), pertencentes ao Ministério da
Agricultura e Pecuária, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos. Novo Edital: 04/09/2023 das 08h00 às 11h59 e de13h59 às 17h59.
Endereço: Esplanada Dos Ministérios - Bloco d - Ed.anexo BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 04/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 15/09/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Pregoeiro
(SIDEC - 01/09/2023) 130005-00001-2023NE000259
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130093
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 21048.001135/2019-34.
Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR.
Contratado: 34.028.316/8056-16 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: 4º. Termo aditivo ao contrato nº. 003/2019 - serviços de coleta e transporte de
malotes e demais correspondências.. Vigência: 06/08/2023 a 07/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 130072
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 21050.001627/2018-08.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SC.
Contratado: 08.282.615/0002-40 - INTERSEPT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato sfa-sc nº 03/2018, firmado em 23/07/2018. Vigência: 01/09/2023
a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 552.131,04. Data de Assinatura:
01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 130077
Nº Processo: 21024.002643/2023-94.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.
Contratado: 48.271.527/0001-87 - RODRIGO SCHMITZ. Objeto: Contração de serviços de
leiloeiro oficiail para prestação de serviços de avaliação e alienação de bens móveis.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor
Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Nome da intimada: NOEMY DALPASQUALE
CPF: 357.494.829-87
Endereço: Rua Saldanha Marinho, 198 - APTº 101 - Bairro Amambaí
Campo Grande/MS
CEP: 79.008-320
Assunto: auto de infração n° MS-054/2016
Com base no parágrafo 2º do art. 178 do Decreto 10.586/2020, fica intimada a
autuada NOMEY DALPASQUALE, a apresentar-se, por seu representante legal ou por
procurador legalmente habilitado, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital,
em horário de expediente, na sede da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento/MS - SFA/MS, situada à rua Dom Aquino, 2.696, Campo Grande/MS, para
tomar conhecimento da decisão em 2ª instância, decorrente do auto de infração nº MS-
054/2016 e dos demais documentos constantes do processo acima em referência - decisão
a saber:
I - dar provimento ao recurso interposto;
II - declarar insubsistente o Auto de Infração nº MS-057/2016; e
III - revogar a decisão de primeira instância, que aplicou ao autuado a
penalidade de MULTA no valor de R$ 6.001,00 (seis mil e um reais), nos termos do inciso
II do art. 178, do art. 182, do inciso II do art. 195, do caput do art. 198, do inciso III do
art. 200, e do inciso III do § 1º do art. 201, todos do Regulamento da Lei nº 10.711, de
2003, aprovado pelo Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004.
Campo Grande, 1º de setembro de 2023
PERLY MEIRA JUNIOR
Chefe do SISV/DDA/SFA/MS
EDITAL DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Nome da intimada: AVANTI SEEDS PESQUISA E COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA
CNPJ: 19.137.001/0003-72
RODOVIA BR 163 - KM 254, S/Nº, SALA 01
DOURADOS/MS
CEP: 79.849-899
Assunto: auto de infração n° 11/913/MS/2019
Com base no parágrafo 2º do art. 178 do Decreto 10.586/2020, fica
intimada a empresa AVANTI SEEDS PESQUISA E COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA - CNPJ:
19.137.001/0003-72, a apresentar-se, por seu representante legal ou por procurador
legalmente habilitado, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, em
horário de expediente, na sede da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento/MS - SFA/MS, situada à rua Dom Aquino, 2.696, Campo Grande/MS,
para tomar conhecimento de decisão em 1ª instância, decorrente do auto de infração
nº 11/913/MS/2019, e demais documentos constantes do processo acima em
referência - decisão a saber:
. procedência do auto de infração n° 11/913/MS/2019, de 16/04/2019, por
infração ao inciso III do art. 180, do Regulamento da Lei nº 10.711/2003, aprovado
pelo Decreto 5.153/2004; e
. pena de multa, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com base no art.
43, inciso II e seu parágrafo único, da Lei nº 10.711, de 2003 e nos artigos 195, inciso
II; 200, inciso II; 201, § 1º, III; 201, § 2º, II, III e VII; 201, § 3º; e 204, todos do
regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.153, de 2004, observadas as condições
previstas no art. 164 do Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro 2020.
Em caso de discordância da decisão, a intimada poderá recorrer, no prazo
de 20 (vinte) dias de sua intimação, conforme disposto no item II, do art. 178, do
Decreto nº 10.586/2020.
Caso opte pela não apresentação de recurso, a intimada fará jus ao
desconto de 20% no valor da multa, se paga, em parcela única, em até 30 (trinta) dias
de sua intimação, conforme §1º do art. 164 do Decreto 10.586/2020.
A intimada fica ciente de que, depois de decorrido o prazo oferecido, o
citado processo terá continuidade, independentemente do seu comparecimento.
PERLY MEIRA JUNIOR
Chefe do SISV/DDA/SFA/MS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.002272/2023-85.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO.
Contratado: 10.896.293/0001-90 - LM CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Serviços
contínuos de limpeza, asseio e conservação com fornecimento de material necessário para
a sua execução, inclusive material de limpeza e higiene e equipamentos, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência, para a PSF Araraquara.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/09/2023 a
27/03/2026. Valor Total: R$ 193.091,65. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 44/2022.
Nº Processo: 00676.001670/2021-33.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO. Contratado: 22.463.530/0001-09 - JDR SERVICES LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato do dia 02 de setembro de 2023 ao dia 31 de dezembro de
2023, ou até a conclusão de novo certame licitatório, o que ocorrer primeiro, nos termos
do inciso II, do artigo 57, da lei nº 8.666/1993 e da cláusula segunda do termo inicial.
Vigência: 02/09/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 995.936,11.
Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie:
Termo
de
Cessão
de
Uso Gratuito
e
Temporário
de
Imóveis
EBC
CGIMV/GPARQ/GXLOG/DIAFI Nº 0001/2023. Cedente: Empresa Brasil de Comunicação S.A.
- EBC. Cessionária: Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. CNPJ nº
08.685.528/0001-53. Objeto: Cessão de uso dos imóveis localizados no Setor de Garagens
Oficiais - SGO, quadra 01, lotes 70, 80 e 90, Setores Complementares, Brasília-DF. Vigência:
a partir de 03/09/2023 a 04/10/2023. Processo EBC nº 0264/2023.