DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
AVISO DE PENALIDADE
A SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA decide por aplicar
as seguintes penalidades à Empresa EXECUTAR ENERGIA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no
CNPJ-MF sob o nº. 17.314.738/0001-26, por descumprimento de cláusulas contratuais:
Multa e Suspensão temporária de participação em licitação, bem como o impedimento de
contratar com a CBTU por prazo não superior a 2 (dois) anos, conforme previsão nas
Cláusulas 22.3.3 e 22.3.4, do Contrato nº 009/2021/STU-JOP/CBTU.
A SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA decide por aplicar
as seguintes penalidades à Empresa EXECUTAR ENERGIA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no
CNPJ-MF sob o nº. 17.314.738/0001-26, por descumprimento de cláusulas contratuais:
Multa e Suspensão temporária de participação em licitação, bem como o impedimento de
contratar com a CBTU por prazo não superior a 2 (dois) anos, conforme previsão nas
Cláusulas 22.3.2 e 22.3.4, do Contrato nº 011/2021/STU-JOP/CBTU.
PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO
Superintendente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 275079
Nº Processo: 006. Objeto: Aquisição de catracas tipo pedestal e torniquete com
instalação.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Praca Napoleão Laureano, 01 Varadouro, Varadouro - João Pessoa/PB
ou https://www.gov.br/compras/edital/275079-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 04/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/09/2023 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais
especificações de acordo com o Termo de Referência..
PAULO JOSE DE MELLO BARRETO
Superintendente
(SIASGnet - 01/09/2023) 275079-27209-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 080/2023; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: BÚSSOLA COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de material automotivo - 1º pedido;
PROCESSO LICITATÓRIO: PEL Nº 057/GOLIC/2022; PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias,
contados a partir da emissão da AFM; DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023; NOME E CARGO
DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Dorival Martins da Silva Junior - Superintendente
e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela
contratada: Sr. Silvino Pinto de Oliveira Júnior - Representante Legal.
AVISO DE PENALIDADE
Penalidade CTR nº 026/2020; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA:
DR
SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS
DE
APOIO
ADMINISTRATIVO
EIRELI
-
CNPJ/MF
17.879.821/0001-42; RESUMO DAS PENALIDADES: Advertência; Multa, Suspensão
temporária de participação da contratada em licitação com a Companhia Brasileira de
Trens Urbanos pelo prazo de 01 (um) ano, de 24/08/2023 a 24/08/2024. NOME E
CARGO DA INSTÂNCIA FINAL RECURSAL: Advertência: Dr. Dorival Martins da Silva Júnior
- Superintendente; Multa e Suspensão Temporária de Participação em Licitação no
âmbito da CBTU: Dr. José Marques de Lima - Diretor Presidente.
BRUNA FITTIPALDI JORDÃO
Gestora Contratual
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120.20/23
Contrato firmado com CONSÓRCIO SMF/VEXPER, CNPJ.: 50.686.176/0001-17. OBJETO:
Contratação emergencial de prestação de serviços de engenharia de manutenção do material
rodante, Séries 100 (25 trens) e 200 (15 trens), conforme especificações e condições
constantes no Processo Administrativo, em especial, no Projeto Básico. O contrato terá
vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data da assinatura do presente instrumento,
podendo ser encerrado antes deste prazo, mediante formalização da CONTRATANTE com
prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos. O valor global pela execução do objeto contratual
é de R$ 10.549.150,01 (dez milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, cento e cinquenta
reais e um centavo). Processo Administrativo n.º 001658/2023-24. Assinatura: 01/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.14/23-1
Primeiro Termo Aditivo firmado com CONSÓRCIO SMF/VEXPER. OBJETO: SUSPENDER
temporária e excepcionalmente a vigência do contrato, em cumprimento à decisão liminar
proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Agravo de Instrumento nº 5023838-
29.2023.4.04.0000, interposto
nos autos do
Mandado de Segurança
nº 5050279-
87.2023.4.04.7100, nos termos dos documentos presentes Processo Administrativo. A
suspensão da execução contratual perdurará até a eventual cessação dos efeitos da decisão
liminar, podendo o contrato vir a ser rescindido em caso de decisão final confirmatória da
decisão liminar transitada em julgado, respeitando-se o previsto na Cláusula Décima Terceira
do contrato originário. Processo Administrativo n.º 001105/2022-91. Assinatura: 01/09/2023.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo publicado no Dário Oficial da União nº
168,
de
01
de
setembro
de
2023,
Seção
3,
pág.
8,
Processo
nº
01245.007013/2023-02, Termo
de Fomento - Portal
Transferegov.br nº
942508/2023.
Onde se
lê:
Data da
Assinatura:
31/08/2023. Vigência:
de
31/08/2023 a 30/08/2025 (24 meses). Leia-se: Data da Assinatura: 30/08/2023.
Vigência: de 30/08/2023 a 29/08/2025 (24 meses).
ASSINAM:
Pela
Administração
Pública,
LUCIANA
BARBOSA
DE
OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela
Organização da Sociedade Civil (OSC), LUCIANE BISOGNIN CERETTA, Diretora-
Presidente da Fundação Educacional de Criciuma.
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 240137
Nº Processo: 01202000297202302. Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo
para Limpeza e Conservação. Total de Itens Licitados: 80. Edital: 04/09/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Prof. Luis Freire, 1 - Cidade Universitaria,
Cidade Universitária - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/240137-5-00005-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
04/09/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
18/09/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/09/2023) 240137-00001-2023NE800010
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9065/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.018060/2023-73
Requerente: Danisco Brasil Ltda.
CQB: 430/17
Endereço: Av. Sylvio Honório Álvares Penteado, 370 Torre 5, Andar 3 06.460-
025 Barueri - SP
Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial da enzima alfa-amilase
(GICC03665), derivado de microrganismo geneticamente modificado
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Danisco Brasil
Ltda., Dra. Amanda de Souza, solicita parecer técnico da CTNBio para liberação comercial
da
enzima
alfa-amilase
(GICC03665), derivado
de
microrganismo
geneticamente
modificado, que será utilizada em aplicações de limpeza. O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
126/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para
as informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.018062/2023-62.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9069/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.015220/2023-22
Requerente: Associação Dr. Bartholomeu Tacchini - Instituto Tacchini de
Pesquisa em Saúde
CQB: 589/22
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da
CIBio, Carta ITPS-CIBio-2023-01, de 06/07/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da
instituição, Hilton Roese Mancio, para a exclusão de Juliana Giacomazzi. A composição
proposta consta dos seguintes especialistas: Suhelen Caon (Presidente), Natacha Allgayer
Tomasi, José Vitor Zir, Renato Conci, Nair de Jesus Leitão, Caroline Frare.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30(trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 341/2023 - UASG 240106
Número do Contrato: 00340/2022.
Nº Processo: 01340.009474/2022-42.
Dispensa. Nº 285/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratada: 07.447.264/0001-37 - AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 01.06.034.0/22 por 12 (doze) meses
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2023 a 01/09/2024, nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 (R.D. Nº 01.06.034.1/23). Vigência: 02/09/2023
a
01/09/2024. Valor
do
Termo Aditivo:
R$
4.042.896,84.
Data de
Assinatura:
01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240114
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 01245.003504/2022-95.
Dispensa. Nº 16/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado:
09.261.843/0001-16 - FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO DA PARAIBA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do Contrato nº 11/2022, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 29/09/2023 a 28/12/2023, nos termos do art. 57, (II), da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 29/09/2023 a 28/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 01/09/2023. Signatários: Pelo INSA: Dra. Mônica Tejo
Cavalcanti - Diretora; Pelo PaqTcPB: José Nilton Silva - Diretor Titular, e Aldre Jorge Morais
Barros - Diretor Adjunto.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).