Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090400017
17
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
apoiadas com valor entre R$ 250.000,00 e R$ 1.600.000,00. O valor global destinado ao
financiamento dessa ação é de R$ 14.000.000,00. Os recursos serão oriundos do Termo de
Execução Descentralizada - TED Nº 12/2023 celebrado entre o CNPq e o Ministério da
Saúde e liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na
forma pactuada no referido ajuste. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras
poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada
e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito técnico-
científico e à relevância social. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício
financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e
financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e
havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq
e o(s) parceiro(s) poderá(ão) suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos
projetos dentre os aprovados quanto ao mérito técnico-científico e à relevância social.
Brasília, 1º de setembro de 2023
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/5802752227498034.
Brasília, DF 1º de setembro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021 (Suplementação Interna). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5824859114949029
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021 (Suplementação Interna). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1179020558854524
Em 1º de setembro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 15/2019.
Nº Processo: 53500.077692/2017-66.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
01.933.257/0001-69 - FUTURE TECHNOLOGIES INFORMATICA LTDA. Objeto: Nº do processo:
53500.070410/2023-48; espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 15/2019 n.
06/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a future
technologies informática ltda. - cnpj nº 01.933.257/0001-69. Objeto: o reajuste dos preços
do contrato nº 15/2019 - anatel, a partir de 21/01/2023, no montante de 7,43% (sete
EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2023 - UASG 413002
Nº Processo: 53504.009378/2023-69.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES.
Contratado: 05.929.934/0001-26 - CORP TRAVEL VIAGENS E TURISMO CORPORATIVO LTDA.
Objeto: Contratação serviços de agenciamento de viagens para voos regulares
internacionais e domésticos, destinados a atender as necessidades da Gerência Regional da
Anatel no Estado de São Paulo - GR01.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/09/2023 a
30/04/2025. Valor Total: R$ 1.049.602,40. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 53500.346089/2022-05. Partes: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e
Claro S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47. Rescisão amigável do Contrato nº 46/2022 - ANATEL
Objeto: rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista novo processo de
contratação (53500.029307/2020-70) cujo objeto substituirá o objeto do Contrato nº 46/2022.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo 
nº 
53500.346098/2022-98. 
Partes: 
Agência 
Nacional 
de
Telecomunicações - ANATEL e Oi S/A (em recuperação judicial), CNPJ nº
76.535.764/0001-43. Rescisão amigável do Contrato nº 47/2022 - ANATEL
Objeto: rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista novo
processo de contratação (53500.029307/2020-70) cujo objeto substituirá o
objeto do Contrato nº 47/2022.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 107/2023 - UASG 413005.
Processo nº 53524.004276/2023-19. Pregão Eletrônico nº 009/2023. Contratante: Agência
Nacional de Telecomunicações, Gerência Regional no Estado de Minas Gerais. Contratada:
Corp Travel Viagens e Turismo Corporativo Ltda, CNPJ: 05.929.934/0001-26. Objeto:
contratação serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e
domésticos, destinados a atender as necessidades da Anatel, conforme especificações e
condições constantes do Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021. Assinatura: 31/08/2023. Vigência: 20 meses, a partir de 01/09/2023 a
30/04/2025. Valor total: R$ 395.935,44. Programa de Trabalho (PT): 24.125.2205.2424.0001
- Fiscalização Regulatória, ND 339033, Nota de Empenho 2023NE000031, de 31/08/2023. PT:
24.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Despesas Diversas, ND 339033, Nota de
Empenho 2023NE000032, de 31/08/2023 e ND 339039, Notas de Empenho 2023NE000034 e
2023NE000035, de 31/08/2023. PT: 24.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade -
Capacitação de Servidores, ND 339033, Nota de Empenho 2023NE000033, de 31/08/2023.
vírgula quarenta e três por cento), referente à variação do índice de custos da tecnologia
da informação (icti) no período de janeiro/2022 a dezembro/2022." vigência a partir da
data de assinatura do termo de apostilamento em 31.08.2023. Valor atual global da
contratação: r$ 1.323.207,00.. Vigência: 18/02/2019 a 17/02/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.323.207,00. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da
Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA as entidades abaixo discriminadas, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva
autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse pelo serviço abaixo discriminado. A defesa deve
ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-
008.
.
Nome da Entidade
CPF
Serviço Notificado
Nº do Edital
Processo de Cassação
.
Delson Alves Cordeiro
***.301.136-**
Rádio do Cidadão
356/2023
53524.000508/2023-60
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 53560.000824/2023-03.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 27.934.344/0001-24 - SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E
SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: Este Termo Aditivo tem por objetos: a prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 8/2022-Anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de
01/10/2023 a 01/06/2025, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de
jardinagem, envolvendo o fornecimento de materiais, mão de obra qualificada, máquinas e
equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à perfeita execução dos serviços a
serem prestados nas dependências da sede da Gerência Regional da Anatel no Estado do
Ceará (GR09), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva; e
a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.. Vigência: 01/10/2023 a 01/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.699,20. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/23 CS
Aquisição de CAIXAS DE PAPELÃO LOG+ 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13
e 14 - com certificação FSC, CERFLOR ou similar, na categoria mínima misto, por meio do
Sistema de Registro de Preços - ID 1013322. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 13/09/23 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Locação 813/2023 - CDD Campos Elíseos/SE-RJ - Valor Mensal: R$ 65.311,08.
Valor Global: R$ 3.918.664,80. Locador: BIOPAR - BIONDO PARTICIPAÇÕES E
INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ 29.672.177/0001-16.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE CANCELAMENTO
Cancelamento Unilateral da Autorização de Fornecimento AF SE/MT nº
205/2023, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito
privado PARANAÍBA REDE ELÉTRICA LTDA, CNPJ 40.854.018/0001-75, a partir de
20/05/2023. Fundamento Legal: Cláusula Décima da Autorização de Fornecimento, subitem
10.1.1, alínea "b". Processo SEI nº 53143.004193/2023-12.
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO CONTRATUAL POR TÉRMINO DE VIGÊNCIA Contrato de
Permissão nº CP/ACC I/SPI-017/2003. Rescisão do Contrato de Permissão nº
017/2003, celebrado em 15/07/2003, entre a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado ROSONY APARECIDA RICETTO
PEGORARI ME, a partir de 15/07/2023. Fundamento legal: Cláusula Vigésima do
Contrato de Permissão, subitem 20.1, alínea "a".

Fechar