DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 69/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente,
o abaixo nomeado, informando-se da conclusão da prestação de contas financeira, registradas no Parecer Financeiro nº 212/2023 - MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, referente ao Termo
de Compromisso SLIE nº 1102893-90, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto Faça Esporte e Cultura/RJ, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos
Correios, tendo como motivo "Mudou-se", o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada na Quadra EQSW nº 301/302, 01, LOTE, 2º Andar,
Sala 2031 - Ed. Montes, Sudoeste - CEP 70673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.002717/2011-30
1102893-90
Instituto Faça Esporte e Cultura/RJ
CNPJ: 11.397.319/0001-19
OFÍCIO Nº 1794/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos
da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 17/2023 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo
administrativo n° 71000.064715/2023-33. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda
de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de
Compromisso n° 0901969-37, no montante de R$ 47.287,37, nos termos da Portaria MESP n°
8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ:
02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva,
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças
e Contabilidade, CPF: 480.***.221-**.
TOMADOR: Mario Sergio Andrade Ferreira da Silva, pessoa física, CPF: 088.***.788-**
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 882245/2018. Processo nº 58000.002640/2018-71.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Superintendência de Desportos do Estado da Bahia SUDESB - CNPJ:
13.323.001/0001-19.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 882245/2018.
Vigência: 31/12/2018 a 31/12/2023.
Data de Assinatura: 31/08/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: VICENTE
JOSÉ DE LIMA NETO - Diretor Geral da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia
SUDESB - CPF: ***. 853.455-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 926205/2022. Processo nº 71000.010565/2022-67.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista/SP - CNPJ: 46.200.846/0001-76.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 926205/2022.
Vigência: 12/09/2022 a 12/09/2024.
Data de Assinatura: 31/08/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: ANDERSON
PRADO DE LIMA - Prefeito Municipal de Lençóis Paulista/SP - CPF: ***.609.968-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 909687/2021. Processo nº 71000.034467/2021-34.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Superintendência de Desportos do Estado da Bahia SUDESB - CNPJ:
13.323.001/0001-19.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 909687/2021.
Vigência: 06/12/2021 a 06/09/2024.
Data de Assinatura: 31/08/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: VICENTE
JOSE DE LIMA NETO - Diretor-Geral da Superintendência de Desportos do Estado da
Bahia SUDESB - CPF: ***.853.455-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 905061/2020. Processo nº 71000.052996/2020-39.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Butiá/RS - CNPJ: 88.117.718/0001-03.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 905061/2020.
Vigência: 30/12/2020 a 03/03/2024.
Data de Assinatura: 31/08/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: DANIEL
PEREIRA DE ALMEIDA - Prefeito Municipal de Butiá/RS - CPF: ***.963.750-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento Nº 930037/2022. Órgão
Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE CNPJ nº 02.961.362/0001-74, CONVENENTE:
ASSOCIAÇÃO CULTURAL INTERLIGADA SOCIAL ESPORTIVA GUARULHOS - ACISEG, CNPJ nº
24.723.511/0001-08. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência deste Termo de
Fomento até a data 30/11/2023, e o ACRÉSCIMO DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA NO
VALOR DE R$ 3.540,00 (três mil quinhentos e quarenta reais), equivalente a 2,30% do
total global pactuado no TERMO DE FOMENTO nº 930037/2022, não atingindo o
percentual estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.726/2016, e totalizando o valor da
parceria em R$ 153.540,00 (cento e cinquenta e três mil quinhentos e quarenta reais).
Vigência: 06/07/2022 a 30/11/2023. Data de Assinatura: 01/09/2023. Signatários:
Concedente: MARTA DE SOUZA SOBRAL, CPF nº 069.167.618-65, Convenente: ELIANE
APARECIDA MUNHATO, CPF nº 657.135.328-87. Processo: 71000.010249/2022-95.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
Orçamento e Administração
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170347
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 17166.100150/2021-65.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA .
Contratado: 02.118.049/0001-79 - R G CARDOSO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato sra/rr nº 13/2021, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/10/2023 a 18/10/2024, nos
termos, art. 57, no inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/10/2023 a 18/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 603.591,69. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2023/PGFN/CAFIN
QUINTA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 39/2023/PGFN/CAF/ da Quinta Novação de Dívida. PARTES: a União e o
Fundo Garantia de Tempo de Serviço-FGTS; INTERVENIENTE; Caixa Econômica Federal; VALOR:
50.033.088,98 (cinquenta milhões, trinta e três mil, oitenta e oito reais e noventa e oito
centavos) PROCESSO SEI No: 17944.103596/2021-84. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de agosto de
2023. REPRESENTANTES: pela UNIÃO, FLÁVIA PIRES RIO LIMA, Procuradora da Fazenda
Nacional; pelo FGTS; CINTIA LIMA TEIXEIRA DE CASTRO, Superintendente Nacional do Fundo
de Garantia, pela Caixa Econômica Federal; FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA PAZ Gerente
Nacional da GEOPE, FERNANDO CORDEIRO MORALES; Superintendente Nacional da SUBAN.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 45/2023/CAFIN
DÉCIMA PRIMEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 45/2023/CAFIN/ da Décima Primeira Novação de Dívida. PARTES: a
União e a Economisa Companhia Hipotecária, VALOR: R$ 62.981,20 (sessenta e dois mil,
novecentos e oitenta e um reais e vinte centavos). PROCESSO SEI No: 12105.101161/2022-
44. DATA DA CELEBRAÇÃO: 30 de agosto de 2023, REPRESENTANTES: pela União, CLÁU D I O
TEIXEIRA DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional; pelo ECONOMISA; TARSILA ORTENZIO
VELLOSO; Diretora Presidente, IVAIR PEREIRA DE SOUZA; Diretor.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Bela
Vista da Caroba/PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal
de Bela Vista da Caroba/PR.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba/PR, CNPJ nº 01.612.441/0001-07, o senhor
Gelson Maffi, Prefeito Municipal de Bela Vista da Caroba/PR.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Cotia/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Cotia/SP.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Cotia/SP, CNPJ nº 46.523.049/0001-20, o senhor Rogério Cardoso
Franco, Prefeito Municipal de Cotia/SP.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Jequié/BA,
na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Jequié/BA .
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de
competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples
Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem
prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e
pela Prefeitura Municipal de Jequié/BA, CNPJ nº 13.894.878/0001-60, o senhor Zenildo
Brandão Santana, Prefeito Municipal de Jequié/BA.