DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090400095
95
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em VARGINHA/MG (DRF/VAR), CNPJ:
00.394.460/0102-95, e o MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO/MG, CNPJ 18.244.350/0001-69 ,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO
DE NEPOMUCENO/MG
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula
Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário
Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do
Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito
no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VAR, e Luiza Maria Lima Menezes
, Prefeita, inscrita no CPF sob o nº 396.600.526-34 , representando o MUNICÍPIO DE
NEPOMUCENO/MG.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em VARGINHA/MG (DRF/VAR), CNPJ:
00.394.460/0102-95,
e
o
MUNICÍPIO
DE
RIBEIRAO
VERMELHO/MG,
CNPJ:
18.244.087/0001-08, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE RIBEIRAO VERMELHO/MG.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula
Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário
Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do
Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito
no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VAR, e Welder Marcelo Pereira ,
Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 080.479.166-02 , representando o MUNICÍPIO DE
RIBEIRAO VERMELHO/MG.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em VARGINHA/MG (DRF/VAR), CNPJ:
00.394.460/0102-95, e o MUNICÍPIO DE PERDOES/MG, CNPJ: 18.244.343/0001-67, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO
DE PERDOES/MG.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula
Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário
Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do
Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito
no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VAR, e Hamilton Resende Filho,
Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 214.274.536-91 , representando o MUNICÍPIO DE
P E R D O ES / M G .
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em VARGINHA/MG (DRF/VAR), CNPJ:
00.394.460/0102-95, e o MUNICÍPIO DE BOM SUCESS/MG, CNPJ: 18.244.335/0001-10,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO
DE SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula
Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário
Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do
Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito
no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VAR, e Carlos Henrique Avelar,
Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 596.785.266-20 , representando o MUNICÍPIO DE
SANTO ANTONIO DO AMPARO /MG.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG, CNPJ:
00.394.460/0102-95, e o MUNICIPIO DE AREADO, inscrito no CNPJ nº 18.243.246/0001-50,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE AREADO/MG
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula
Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário
Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do
Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrita no
CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF Varginha, e Douglas Avila Moreira, Prefeito,
inscrito no CPF sob o nº 087.081.876-73, representando o MUNICÍPIO DE Areado-MG.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram
a
Delegacia
da
Receita Federal
do
Brasil
em
Varginha/MG,
CNPJ:
00.394.460/0102-95, e o MUNICIPIO DE CAMPO DO MEIO, inscrito no CNPJ nº
18.239.582/001-29, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE CAMPO DO MEIO/MG
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
- Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto",
do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrita
no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF Varginha, e Samuel Azevedo
Marinho, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 700.126.956-53, representando o MUNICÍPIO
DE Campo do Meio-MG.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em VARGINHA/MG (DRF/VAR), CNPJ:
00.394.460/0102-95, e o MUNICÍPIO DE LUMINARIAS/MG, CNPJ 18.244.301/0001-26 , para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO
DE LUMINARIAS/MG
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima
- Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial
da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto",
do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito
no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VAR, e Ecio Carvalho Rezende,
Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68 , representando o MUNICÍPIO DE
LU M I N A R I A S / M G .
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE ITAGUAÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão
n° 717800/008/2021, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a empresa RAFAEL ALVES BOTON 37812098818, CNPJ 33.997.118/0001-
95, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da
Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação
deste Edital
de Intimação,
a contrapor
suas razões
de defesa
com relação
às
irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10880.783294/2021-29.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da
Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°,
Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou
juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada
a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também
poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento
ao Contribuinte).
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAIS DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 13.1.1 do edital nº
0817900/002/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado,
intimo a
Pessoa
Física JOSÉ
KLEBER
FREITAS
PINHEIRO, CPF
nº
017.450.572-85, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir
da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa
com
relação
às
irregularidades
apontadas
no
Processo
Administrativo
nº
15771.720940/2023-60.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito por meio de solicitação de juntada ao processo no portal e-CAC
(Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil,
ficando franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 13.1.1 do edital nº
0817900/002/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a Pessoa Jurídica ECO PACK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA,
CNPJ nº 47.894.089/0001-40, por não ter sido localizada em seu endereço registado
nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis,
contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas
razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo
nº 15771.720939/2023-35.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito por meio de solicitação de juntada ao processo no portal e-CAC
(Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil,
ficando franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 13.1.1 do edital nº
0817900/002/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a Pessoa Física FELIPE FALKOSKI VICENTE, CPF nº 010.546.910-61,
por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da
Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da
publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação
às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 15771.720938/2023-91.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito por meio de solicitação de juntada ao processo no portal e-CAC
(Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil,
ficando franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
IVAN ZANUTTO ROSA
Vice-Presidente da Comissão de Leilão
Fechar