DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.832.421,77
FINALIDADE: Regularização de estrutura náutica
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 7º da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.884,13 - Pagamento mensal
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de agosto de 2023, no Livro nº BA008PN, às folhas
182/186, da SPU/BA
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE ENTREGA, publicado no Diário Oficial da União Nº 158, de 18
de agosto de 2023, Seção 3, Páginas 107, Processo nº 04991.000392/2018-80; Onde se lê:
"QRC 16, CS 28; Área 156,25m²; RIP: 9701.08604.500-4"; Leia-se: ""QRC 16, CS 28; Área
156,25m²; RIP: 9701.08604.500-0".
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA CESSÃO DE USO ONEROSA- SPU Nº 1/2023
A Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul através da
Comissão Permanente
de Licitação torna público
o resultado de
habilitação da
CONCORRÊNCIA - CESSÃO DE USO ONEROSA - SPU Nº 01/2023, sendo HABILITADA a
empresa: ABISMO ANHUMAS - ECOTURISMO LTDA, pois atendeu os itens relativos a etapa
de habilitação do Edital.
PAULO RICARDO CONDI
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL
RESULTADO PROVISÓRIO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE
PROCESSO: 10154.140175/2023-53
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.511, de 09 de agosto
de 2023, publicada no DOU de 11 de agosto de 2023 e a Portaria SPU/MGI nº 4.776,
de 22 de agosto de 2023, publicada no DOU de 23 de agosto de 2023, que declarou
de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social,
o imóvel da União, situado na Avenida José Andraus Gassani, galpão/armazém da
extinta CASEMG, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, informa que
recebeu 02 (duas) propostas durante o processo seletivo, tendo sido selecionada a
Entidade Associação Esperança
de Um Novo Milênio,
CNPJ **.*67.387/0001-**,
conforme os critérios da Portaria nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU
de 21 de julho de 2023. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta
publicação, para eventual apresentação de recurso por parte das Entidades não
selecionadas.
LORHANY RAMOS DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.103559/2021-27
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: ISABEL DE BARROS GARCIA OLIVEIRA - CPF: xxx.193.354-xx
OBJETO: Imóvel situado na Rua das Balsas, 49, Barra do Rio, Extremoz/RN, cadastrado sob
RIP nº 1671 0100943-45
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.197,64 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 69.993,67 (sessenta e nove mil, novecentos noventa e três e
sessenta e sete centavos)
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/08/2023, Arquivo SEI nº 37004056
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04972.000662/2013-76
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO, SOB A FORMA DE
UTILIZAÇÃO GRATUITA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Estado de Santa Catarina - CNPJ: **.*51.229/0001-**
OBJETO: Prorrogar a vigência do CONTRATO DE CESSÃO DE USO, SOB A FORMA DE
UTILIZAÇÃO GRATUITA, lavrado às folhas 174 a 176 do LIVRO Nº 011 - DIVERSOS E
ESCRITURAS da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC),
de terreno de domínio da União localizado na Rua Itajaí, s/nº, bairro Centro, no
Município de Navegantes/SC, cadastrado no SPIUnet sob RIP Utilização nº 8221
00015.500-3
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.651,25 m2
FINALIDADE: Sede do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina
FUNDAMENTO LEGAL: Conforme previsão contida na Cláusula Quinta do contrato de cessão
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a contar de 04/09/2023 até 03/09/2033
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31 de agosto de 2023, no Livro nº 19 - TERMOS
DIVERSOS E ESCRITURAS, às folhas 040-042, da SPU/SC
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04972.006293/2014-14
INSTRUMENTO: Apostila
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa
Catarina - CNPJ nº **.*02.887/0001-**
OBJETO: Reversão da área de 13.606,56 m² (treze mil, seiscentos e seis metros quadrados
e cinquenta e seis centímetros quadrados), cadastrada nesta SPU/SC no SPIUnet sob RIP
Utilização n° 8327 00047.500-3, objeto do Contrato de Cessão de Uso, Sob a Forma de
Utilização Gratuita, celebrado entre a União e o Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Santa Catarina, lavrado em 17 de dezembro de 2014 e registrado no Livro
nº 013 - Termos Diversos e Escrituras, às fls. 64-67, em razão de não haver mais interesse
do outorgado cessionário na área cedida, conforme manifestado por meio do Ofício n°
309/2023 - REITORIA/IFSC.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.606,56m2
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, e Lei n° 9.636, de
15 de maio de 1998.
LAVRATURA DO ATO: Em 31 de agosto de 2023, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 50, da SPU/SC.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04906.000859/2019-94;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: José Francisco dos Santos - CPF: ***.834.905-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Coronel Gonsalo Prado, n° 48,
bairro São José, CEP: 49.770-000, Maruim-SE; cadastrado sob RIP nº 3179 0100008-09;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 123,50 m²; área da União: 123,50 m²; Fração Ideal: 1,00000;
ÁREA DA BENFEITORIA: 61,75 + 21,22m² de área pavimentada;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.212,87 (Dois mil, duzentos e doze reais, e oitenta e sete
centavos), (área da União);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 31/08/2023; processo SEI 04906.000859/2019-94; Certidão (SEI nº 37013156).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04906.000166/2016-59;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Edjane de Araújo Santos - CPF: ***.533.585-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Nova Esperança nº 94, bairro
Centro, CEP: 49140-000, Barra dos Coqueiros-SE; cadastrado sob RIP nº 3111 0100526-64;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 349,54m²; área da União: 349,54 m²;
ÁREA DA BENFEITORIA: 121,00 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.142,25 (quinze mil cento e quarenta e dois reais e vinte e cinco
centavos), (área da União);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 30/08/2023; processo SEI 04906.000166/2016-59; Certidão (SEI nº 36963418).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 16/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços, com
abrangência nacional,
para, sob demanda,
recrutar, selecionar,
operacionalizar e
administrar todo o processo de estágios, inclusive a intermediação e o pagamento dos
seguros contra acidentes pessoais, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
04/09/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios,
Bl. f Anexo B, Sala 442 Zona Civico BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
04/09/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
19/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
THIAGO TAKESHI UENO SATO
Assistente Técnico-administrativo
(SIDEC - 01/09/2023) 170607-00001-2023NE000001
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS
E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170190
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10183.100749/2021-41.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADMINISTRACAO DO MG I - M AT O
GROSSO. Contratado: 09.566.376/0001-32 - GMIESKI & SANTOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 2,79% (dois inteiros e setenta e nove
centésimos por cento) ao valor inicial do contrato.. Vigência: 01/09/2023 a 31/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.775.502,30. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-04-
14, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 40.265,04.
Leia-se: Valor Total: R$ 39.390,96.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170106
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 11597.100235/2022-78.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.DE
ADM.DO ME-MATO
GROSSO
DO
SUL.
Contratado: 12.578.927/0001-92 - CG SUL SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de
remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do
trabalho/MS000050/2023, sendo assegurado para o
período de 01/01/2023 a
31/12/2023, o reajuste de 8,87% (oito vírgula oitenta e sete por cento), com efeitos
financeiros a partir de 01/01/2023.. Vigência: 26/12/2022 a 26/12/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 404.037,27. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
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