DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44101.000004/2020-87. Contrato n° 01.030670.2020. Contratado: Spread
Sistemas e Automação Ltda, CNPJ: 19.138.940/0001-70. Objeto: Quarto Termo Aditivo ao
Contrato de Locação de Licenças da Suíte SADS/CWS, incluindo Suporte Técnico, Atualização
de Versão e Orientação Técnica, para promover o reajuste de 3,78823% da variação do IGP-
M/FGV no período de fevereiro/2022 a janeiro/2023. SC n° 7092/2023. Valor do
instrumento: R$ 167.689,97 (cento e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e nove reais
e noventa e sete centavos). Data da assinatura: 31/08/2023. Vigência: 21/02/2023 a
20/02/2025. Fundamentação Legal: Art. 81, §7°, da Lei n° 13.303/2016 e Art. 107, II, do
Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV, e suas alterações posteriores.
EXTRATO DE RESILIÇÃO - UASG 238014
Processo nº 44124.000006/2016-21; Contrato nº 21.203023.2017; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 60/2017. Contratada: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A. CNPJ:
24.016.172/0001-11. Objeto: Termo de Resilição do Contrato de Prestação de Serviços
de Manutenção Predial SP refente à resilição amigável a partir do dia 31/08/2023; Data
da Assinatura: 31/08/2023; Fundamentação Legal: art. 117, II, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Dataprev, na Lei 13.303/2016 e em estrita observância ao
que preceituam os aludidos Diplomas Legais e demais legislações pertinentes.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
942863/2023,
Nº Processo:
21290200600202322,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ASSOCIACAO AGRICOLA DE
MISSAO DE ARICOBE CNPJ nº 35652846000190, Objeto: Capacitação Profissional de Jovens
afrodescendentes, ofertando cursos de formação inicial e continuada, com conhecimentos
teóricos e práticos necessários para iniciação de uma profissão/ ou ingressar no mercado
de trabalho., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000018, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 227657,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/08/2023 a 29/08/2024, Data de
Assinatura: 29/08/2023, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº
***.381.567-**, Convenente: EDIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA CPF nº ***.470.095-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
943031/2023,
Nº Processo:
21290200602202311,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA
BENEFICENTE FE E ESPERANCA CNPJ nº 04894455000159, Objeto: Capacitar jovens,
adolescentes e adultos afrodescendentes, por meio qualificação, de cursos: DJ, informática,
fotografia e empreendedorismo de pequenos negócios, marketing digital, tecnologia e
inovação no Município de Lauro de Freitas- BA., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
1.000.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2023NE000017,
Valor: 
R$
1.000.000,00, PTRES: 227658, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
29/08/2023 a 29/08/2024, Data de Assinatura: 29/08/2023, Signatários: Concedente:
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.381.567-**, Convenente: VERIDIANE SANTOS DA
PAZ ANDRADE CPF nº ***.761.415-**.
EDITAL Nº 3/2023
SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO NACIONAL
DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CNPIR) PARA O BIÊNIO 2023-2025
PROCESSO Nº 00135.221381/2022-57
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL torna pública a abertura de
inscrições e estabelece normas relativas à seleção de entidades da sociedade civil para integrar
o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) para o biênio 2023-2025.
A íntegra do Edital nº 03/2023 está disponível na plataforma Participa +Brasil
(https://www.gov.br/participamaisbrasil/eleicao-cnpir-bienio-2023-2025). 
Prazo 
para
Inscrição: 25/09/2023. Explicações adicionais acerca do Edital podem ser obtidas por meio
do correio eletrônico eleicao.cnpir@igualdaderacial.gov.br.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
EDITAL
RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 3/2023
SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO NACIONAL
DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CNPIR) PARA O BIÊNIO 2023-2025
PROCESSO Nº 00135.221381/2022-57
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL torna pública a retificação da
alínea "c" do subitem 3.1 do Edital nº 03/2023, que torna pública a abertura de inscrições
e estabelece normas relativas à seleção de entidades da sociedade civil para integrar o
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) para o biênio 2023-2025,
publicado na plataforma Participa +Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/eleicao-
cnpir-bienio-2023-2025), sem
alterações nos
demais critérios
propostos no Edital.
Explicações adicionais acerca do Edital podem ser obtidas por meio do correio eletrônico
eleicao.cnpir@igualdaderacial.gov.br.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930365/2022.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO SANTO, CNPJ nº
07891666000126. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 1.780,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.780,00, Vigência: 29/12/2022 a 29/06/2024. Data de
Assinatura: 27/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO, CPF nº ***.719.068-
**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 942672/2023 - MIDR
Processo nº
59000.010355/2023-54. Convenentes: A
UNIÃO, pelo
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio
da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de São José do Sabugi, CNPJ/MF nº
08.883.217/0001-07. Objeto: Construção de Barragem no município de São Jose do Sabugi, no
Estado da Paraíba. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 6.006.500,00, conforme a
seguinte classificação orçamentária: R$ 6.000.000,00 à conta de dotação consignada ao
CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 UG 530013, Gestão 0001, no
Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 1444,
objeto da Nota de Empenho: 2023NE000049 e R$ 6.500,00 relativos à contrapartida do
CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 630, de 10 de novembro de
2022. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo
CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 60 (sessenta),
meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 31/08/2023.
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49
e João Domiciano Dantas Segundo - Prefeito Municipal, CPF nº 075.851.594-47
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 943342/2023 - MIDR
Processo
nº 59000.008450/2023-98.
Convenentes:
A
UNIÃO, pelo
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Jaboatão dos
Guararapes, no Estado do Pernambuco CNPJ/MF nº 10.377.679/0001-96. Objeto: muros de
contenção em pedra rachão, com revestimento e proteção de talude com tela metálica e
concreto projetado, com drenagem pluvial construída com canaletas em concreto armado
no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
R$ 4.790.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 4.775.000,00 à conta
de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de
2023 UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.541.2218.00T5.1651,
Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 1000, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000060
e
R$
15.000,00 relativos
à
contrapartida
do
CONVENENTE, consignados
na
Lei
Orçamentaria Municipal nº 1.577, de 22 de novembro de 2022. Este convênio só terá
efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os
documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do
prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 60 (sessenta), meses, contados a partir da
assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 31/08/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e LUIZ JOSE INOJOSA DE
MEDEIROS - Prefeito Municipal, CPF nº 658.646.464-15
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 943560/2023 - MIDR
Processo nº
59000.012083/2023-27. Convenentes: A
UNIÃO, pelo
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Riachão do Poço, no
Estado da Paraíba CNPJ/MF nº 01.612.366/0001-84. Objeto: Elaboração de Projeto e
Ampliação dos Sistemas Completos de Abastecimento de Água nas Localidades: Lagoa do
Padre, Primavera, Ipanema, Bela Vista e Várzea Redonda do Município de Riachão do
Poço/PB. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 5.006.000,00, conforme a seguinte
classificação orçamentária: R$ 5.000.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE,
através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 UG 530013, Gestão 0001, no Programa de
Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, PTRES 204865, Fonte: 1444, Natureza da Despesa:
44.40.42, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000063 e R$ 6.000,00 relativos à contrapartida
do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 389, de 06 de dezembro de
2022. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo
CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 60 (sessenta),
meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 31/08/2023.
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49
e Maria Auxiliadora Dias do Rego - Prefeita Municipal, CPF nº 928.237.344-49
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 801994/2014.
Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, Unidade
Gestora: 193002. Convenente: MUNICIPIO DE CARIRIACU, CNPJ nº 06738132000100.
Alteração do Valor da Contrapartida. Valor Total: R$ 384.851,69, Valor de Contrapartida:
R$ 384.851,69, Vigência: 31/12/2014 a 24/11/2023. Data de Assinatura: 31/12/2014.
Signatários: Concedente: FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO, CPF nº ***.206.244-
**, Convenente: JOSE EDMILSON LEITE BARBOSA, CPF nº ***.338.943-**.
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 113801
Nº Processo: 59403.000477/2023-08.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: DNOCS - CEST/PE - RECIFE-PE.
Contratado: 38.135.254/0001-90 - Z MIRANDA DE ARAUJO ELEVADORES. Objeto: O objeto
do presente instrumento é contratação por dispensa de licitação em caráter excepcional,
de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com
fornecimento de peças, dos 02 (dois) elevadores localizados no bloco "a" do edifício-sede
da coordenadoria estadual do dnocs em pernambuco, sito à rua cônego barata, 999 -
tamarineira - recife-pe.
1.2.este termo de contrato vincula-se ao termo de referência da contratação emergencial
por dispensa de licitação, identificado no
preâmbulo, e à proposta vencedora,
independentemente de transcrição, nos moldes do art.75, inciso ii da lei nº14.133/2021..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/09/2023 a
04/09/2024. Valor Total: R$ 49.200,00. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193003
Nº Processo: 59402.000611/2023-72.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE.
Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de 28 (vinte e oito)
postos de motoristas, 13 (treze) postos de operadores de máquinas perfuratrizes, 13
(treze) postos auxiliares de operador, 02 (dois) postos de operador de compressor de
ar, 02 (dois) postos de encarregados das equipes e 02 (dois) postos de auxiliar
administrativo, para o setor de poços da cest-ce, com disponibilização de mão de obra
em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024.
Valor Total: R$ 1.601.720,40. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).