DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200120
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08661.015814/2022-91.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO
MATO GROSSO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a alteração quantitativa do Contrato
Administrativo nº 01/2023 (Sei! nº 45866183), contemplando a supressão do item 6 do
Termo de Referência (Sei! nº 45218550), "contínuo (1ª delegacia)", de forma a alinhar a
execução do contrato à atual falta de condições ambientais para o desempenho do serviço
contratado.. Vigência: 01/09/2023 a 05/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.562.842,32. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
SERVIÇO DE OPERAÇÕES
SETOR DE SEGURANÇA VIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023/LEILÃO-MS
EDITAL
DE NOTIFICAÇÃO
PARA
REGULARIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA DOS
VEÍCULOS
REMOVIDOS, APREENDIDOS E/OU RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO NAS RODOVIAS FEDERAIS
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
O Presidente da Comissão de Leilão de Veículos de Terceiros Apreendidos Ou
Removidos da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal Em Mato Grosso do Sul
(SPRF/MS), no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso VII do artigo 2º da Portaria
nº 153/2023-SPRF/MS, em conformidade com o disposto no art. 5º da Resolução CO N T R A N
nº 623/2016 e no § 6º do art. 271 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), NOTIFICA os
proprietários e possuidores de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação
nas rodovias federais do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os Agentes
Financeiros/Bancos e pessoas detentoras de Reserva de Domínio, dos veículos adiante
discriminados, os quais deverão comparecer nos pátios de recolhimentos de veículos
contratados e nas Delegacias da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do
Sul, para promoverem a regularização administrativa e, se necessária, ação judicial para
retirada dos veículos relacionados no Anexo I, sob pena, de assim não o fazendo, após 60
(sessenta) dias no pátio, contado da data do recolhimento, o bem ir a Leilão, tudo
conforme legislação em vigor, em especial, §§ 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do art. 4º da Resolução
CONTRAN nº 623/2016 e art. 271 e art 328 do CTB. O veículo poderá ser restituído ao
proprietário até o último dia útil anterior à realização da sessão do leilão (previsão do
próximo Leilão dias 17 e 18 de outubro de 2023), desde que quitados os débitos e
regularizado.
O Edital completo encontra-se disponível em: https://www.gov.br/prf/pt-
br/assuntos/pasta-leiloes/estados/mato-grosso-do-sul. Informações adicionais por meio do
endereço eletrônico: leilao.ms@prf.gov.br ou do telefone (67) 3320-3792.
Campo Grande, 1º de setembro de 2023.
DIEGO JOVEDY
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.033977/2022-02.
Inexigibilidade Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA.
Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação da prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de
peças, componentes e acessórios específicos, dos equipamentos medidores de velocidade
estáticos portáteis da marca lasertech, modelo lti 20 20 trucam, pertencentes à
superintendência da polícia rodoviária federal no paraná - sprf-pr.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 31/08/2023 a 30/08/2024. Valor
Total: R$ 267.165,00. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200123
Nº Processo: 08664.003727/2023-41.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT.
Contratado: 14.139.627/0001-32 - JOSE AUCELIO DO NASCIMENTO 07177421483. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais (placas) de comunicação
visual, incluindo o fornecimento e a instalação, para os prédios da administração e do
centro de comando e controle, do novo complexo da sede da sprf-rn.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/08/2023 a
29/02/2024. Valor Total: R$ 16.382,50. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
15/08/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 15/08/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 14/09/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto:
Pregão Eletrônico
- Contratação
de empresa de
engenharia e/ou arquitetura especializada em assessoria técnica de fiscalização e
acompanhamento de obras de construção civil, para fiscalização de Obra de construção da
Unidade Operacional Policial (UOP) de São Gonçalo, localizada na Rodovia BR-101 (Rodovia
Governador Mário Covas), Km 314, Bairro Boa Vista, Município de São Gonçalo,
Coordenadas Geográficas: 22¨48'59.8"S 43¨04'38.4"W.
VITOR ALMADA DA COSTA
Superintendente da Prf/rj
(SIDEC - 01/09/2023) 200116-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200131
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 08671.005441/2022-21.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado:
29.811.993/0001-63 - FG TECNO CENTER SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. Objeto:
Supressão quantitativa do objeto do contrato administrativo 17/2022, com fundamento no
inciso ii, alínea "b", e §2º, ii, do artigo 65, da lei 8.666/93, e observando o que consta do
processo administrativo n° 08671.005441/2022-21, mediante as cláusulas e condições
seguintes:
1. Cláusula primeira - do objeto
1.1 o presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 48,87% (quarenta e oito e
oitenta e sete centésimas por cento), limites estabelecidos no §2º, do artigo 65, ii, da lei
8.666/93, sobre o valor do contrato originário.. Vigência: 31/08/2023 a 27/10/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 203.825,23. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200131
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 08671.007808/2020-89.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado:
12.973.083/0001-84 - OLLA SERVICOS & INTERNET LTDA. Objeto: Supressão do objeto do
contrato adinistrativo 15/2021, com fulcro inciso i, alínea "b" do artigo 65, da lei n.º
8.666/93 e suas alterações.. Vigência: 28/09/2023 a 27/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 770.184,80. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000146202326
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de documento
de identificação
e
CPF/CNPJ; procuração
original ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
17392133000153, G001551191, 02/07/2023, art. 43, ?3?, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 31/10/2023;
17392133000153, G001551192, 02/07/2023, art. 43, ?2?, IX - Res. 5998/22
ANTT, 31/10/2023;
17392133000153, G001551193, 02/07/2023, art. 43, ?2?, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 31/10/2023;
17392133000153, G001551194, 02/07/2023, art. 43, ?3?, V - Res. 5998/22
ANTT, 31/10/2023;
02067121000186, G002158966, 02/07/2023, art. 43, ?3?, I - Res. 5998/22
ANTT, 31/10/2023;
02067121000186, G002158967, 02/07/2023, art. 43, ?3?, IV - Res. 5998/22
ANTT, 31/10/2023;
02067121000186, G002158968, 02/07/2023, art. 43, ?4?, IV - Res. 5998/22
ANTT, 31/10/2023;
02067121000186, G002158969, 02/07/2023, art. 43, ?4?, VI - Res. 5998/22
ANTT, 31/10/2023;
17303316000155, G000960983, 02/07/2023, art. 43, ?4?, VII - Res. 5998/22
ANTT, 31/10/2023;
08192353000142, G002135829, 02/07/2023, art. 43, ?3?, IX - Res. 5998/22
ANTT, 31/10/2023;
29302641000182, G002293533, 02/07/2023, art. 43, ?2?, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 31/10/2023;
51466860006278,
G002293534, 02/07/2023,
art.
43,
?6?, XXIII
-
Res.
5998/22 ANTT, 31/10/2023;
29302641000182, G002293535, 02/07/2023, art. 43, ?3?, I - Res. 5998/22
ANTT, 31/10/2023;
51466860006278, G002293536, 02/07/2023, art. 43, ?7?, I - Res. 5998/22
ANTT, 31/10/2023;
29302641000182, G002293537, 02/07/2023, art. 43, ?2?, II - Res. 5998/22
ANTT, 31/10/2023;
51466860006278, G002293538, 02/07/2023, art. 43, ?6?, II - Res. 5998/22
ANTT, 31/10/2023;
29302641000182, G002293539, 02/07/2023, art. 43, ?3?, IV - Res. 5998/22
ANTT, 31/10/2023;
51466860006278, G002293540, 02/07/2023, art. 43, ?6?, VI - Res. 5998/22
ANTT, 31/10/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas
- Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95:
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DO JULGAMENTO JARI 2ª INSTÂNCIA SPRF-TO Nº 3/2023
O Presidente da Junta Administrativas
de Recursos de infração da
Superintendência Regional da Polícia Rodoviária em Tocantins, em conformidade com
as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB
e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de notificação
via remessa postal,, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, acerca
do resultado do julgamento de recurso de multa em 2ª instância. A presente
notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades,
conforme o Artigo 290 do CTB.
Os processos encontram-se à disposição para
vista/solicitação de cópias, na repartição, no seguinte endereço: Quadra AANO 20, Rua
NO 13, Conjunto 02, Lote 05B -CEP - 77001-133 Plano Diretor Norte - Palmas/TO,
telefone para contato: 63-3215-9700 ou via e-mail: npp.to@prf.gov.br O padrão de
sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo,
nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo, data do julgamento,
resultado do julgamento: 08674.003203/2019-55, WANDERLEI GONÇALVES DE AL M E I DA
, T157642968, NOX7140, 10/06/2022, INDEFERIDO, 08674.000282/2022-48, OR D E N AT O
FERNANDES DE LIMA JUNIOR,
T476596106, BOX7678, 25/05/2023, INDEFERIDO,
08674.001965/2022-12, LAÍS DANIELE MACHADO, T524596123, NLN9H65, 25/05/2023,
INDEFERIDO, 08650.008462/2022-46, MARIO LUIZ BIDIM, T520923448, AEL7357,
18/05/2023, INDEFERIDO, 08650.026074/2022-47, CARLOS DANIEL DIAS DE AQUI N O,
T557558654, NGS7H50, 25/05/2023, INDEFERIDO, 08652.011635/2021-11, BETÂNIA
ALVES DE AGUIAR GLÓRIA, R520364497, NSZ6235, INDEFERIDO.
AMARILDO FONSECA ANDRADE
Presidente da JARI/SPRF-TO