DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.042195/2023-17.
Pregão Nº 25/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado:
13.992.333/0001-96 -
UNIAO SUPRIMENTOS
MILITARES LTDA.
Objeto:
Aquisição de acessórios táticos policiais a fim de compor um kit policial, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2024. Valor
Total: R$ 1.128.825,00. Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200604
Número do Contrato: 50/2022.
Nº Processo: 08016.008438/2022-92.
Pregão. Nº 42/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado:
24.212.365/0001-48 - EDMAR FERREIRA DA SILVA. Objeto: O objeto deste instrumento
consiste na prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a
contar de 17/11/2023 a 17/11/2024.. Vigência: 17/11/2023 a 17/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 9.900,00. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÕES
Termo de Doação nº 309/2023 - Processo nº 08020.000358/2023-19.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO
SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 309/2023, em referência, Data
da assinatura: 28/08/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e ALEXANDRE OFRANTI
RAMALHO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.
Valor: R$ 28.060,00 (vinte e oito mil e sessenta reais).
Termo de Doação nº 253/2023 - Processo nº 08020.003389/2022-32.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.532/0001-70.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 253/2023, em referência.
Data da assinatura: 28/08/202.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e LETÍCIA BAPTISTA
GAMBOGE REIS , Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 25.313,86
(vinte e cinco mil trezentos e treze reais e oitenta e seis centavos).
Termo de Doação nº 256/2023 - Processo nº 08020.003389/2022-32.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16.695.025/0001-97.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 256/2023, em referência.
Data da assinatura: 31/08/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e RODRIGO PIASSI DO
NASCIMENTO, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais.
Valor: R$ 3.894,44 (três mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro
centavos).
Termo de Doação nº 251/2023 - Processo nº 08000.002967/2022-51.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº
01.409.606/0001-48.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 251/2023, em referência.
Data da assinatura: 31/07/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e RENATO BRUM DOS
SANTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás.
Valor: R$ 121.348,56 (cento e vinte e um mil, trezentos e quarenta e oito reais, cinquenta
e seis centavos).
EXTRATOS DE DOAÇÕES
Termo de Doação SENASP nº 257/2023 - Processo nº 08020.004795/2023-01.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16.695.025/0001-97.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 257/2023 - Processo nº
08020.004795/2023-01, em referência.
Data da assinatura: 30/08/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e RODRIGO PIASSI DO
NASCIMENTO, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Valor R$ 1.533.600,00 (um milhão, quinhentos e trinta e três mil e seiscentos reais).
Termo de Doação SENASP nº 310/2023 - Processo nº 08020.004787/2023-57.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ n.º
34.841.214/0001-02.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 310/2023 - Processo nº
08020.004787/2023-57, em referência.
Data da assinatura: 30/08/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e JOÃO ELOY DE
MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe.
Valor R$ 765.600,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais).
EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÃO
TERMOS DE ADESÃO PACTUADOS EM 2023 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO
Termo de Adesão nº 1/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre
- CNPJ: 27.531.200/0001-27.
Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e Jose Americo de Souza Gaia, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública
do Estado do Acre.
Data da Assinatura: 16/08/2023.
Termo de Adesão nº 2/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas.
Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e Flávio Saraiva da Silva, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas.
Data da Assinatura: 16/08/2023.
Termo de Adesão nº 3/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá
Objeto: Formalizar adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e José Rodrigues de Lima Neto, Secretário de Estado da Justiça e Segurança
Pública do Amapá.
Data da Assinatura: 16/08/2023.
Termo de Adesão nº 4/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Amazonas.
Objeto: Formalizar adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e Carlos Alberto Mansur, Secretário de Estado da Segurança Pública do
Amazonas.
Data da Assinatura: 16/08/2023.
Termo de Adesão nº 5/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública da Bahia
Objeto: Formalizar adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e Marcelo Werner Derschum Filho, Secretário de Estado da Segurança Pública da
Bahia.
Data da Assinatura: 17/08/2023.
Termo de Adesão nº 6/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.
Objeto: Formalizar adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e Samuel Elanio de Oliveira Junior, Secretário de Estado da Segurança Pública e
Defesa Social do Ceará.
Data da Assinatura: 18/08/2023.
Termo de Adesão nº 7/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,

                            

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