DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e Francisco Canindé de Araújo Silva, Secretário de Estado da Segurança Pública e
da Defesa Social do Rio Grande do Norte.
Data da Assinatura: 17/08/2023.
Termo de Adesão nº 21/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Secretário de Estado da Segurança Pública
do Rio Grande do Sul.
Data da Assinatura: 25/08/2023.
Termo de Adesão nº 22/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de
Rondônia.
Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e Felipe Bernardo Vital, Secretário de Estado de Estado da Segurança, Defesa e
Cidadania de Rondônia.
Data da Assinatura: 16/08/2023.
Termo de Adesão nº 23/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Roraima.
Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e André Fernandes Ferreira, Secretário de Estado da Segurança Pública de
Roraima.
Data da Assinatura: 16/08/2023.
Termo de Adesão nº 24/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina.
Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e Paulo Cezar Ramos de Oliveira, Secretário de Estado da Segurança Pública de
Santa Catarina.
Data da Assinatura: 16/08/2023.
Termo de Adesão nº 26/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe.
Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e João Eloy de Menezes, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe.
Data da Assinatura: 17/08/2023
Termo de Adesão nº 27/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins.
Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e Wlademir Costa Mota Oliveira, Secretário da Segurança Pública do Estado do
Tocantins. Data da Assinatura: 17/08/2023
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 18/2022. Processo nº 08106.000643/2021-10.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 10/2023. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Contratada:
TOYOTA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.104.760/0001-91. Objeto: Registro de
preços para a eventual aquisição de veículos sedans para atender as demandas da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, especificados no item 3 do Termo de Referência.
Valor Total Registrado: R$ 8.281.000,00 (oito milhões, duzentos e oitenta e um mil reais)
Vigência: 14/08/2023 a 14/08/2024. Data da assinatura: 14/08/2023. Signatários: LARISSA
ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - SENASP
e o senhor NELSON RESCALLI JUNIOR - Representante da empresa.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936518/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DE F ES A
SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA.
Valor Total: R$ 345.225,00, Valor de Contrapartida: R$ 345.225,00, Vigência: 29/11/2022 a
01/05/2024. Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA
BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO, CPF nº
***.194.237-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
21/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação continuada dos serviços de tratamento técnico e guarda de acervo
arquivístico para atender as necessidades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
- Cade. Total de Itens Licitados: 00009 Novo Edital: 04/09/2023 das 09h30 às 12h00 e
de13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano Asa Norte
- BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 09h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/09/2023,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
CRISTINA PINHEIRO CASTILHO PORTELA
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 01/09/2023) 303001-30211-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 410, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005957/2023-61. Requerentes: Votorantim Cimentos S.A. e
Concrebase Serviços de Concretagem Ltda. Advogados: Ricardo Ferreira Pastore, Gabriel de
Carvalho Fernandes e Mydyã do Nascimento Lira. Natureza da operação: aquisição de
ativos. Setor econômico envolvido: serviços de concretagem (CNAE 4399-1/99).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 420, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.006085/2023-59. Requerentes: Renault S.A.S. e Zhejiang Geely Holding
Group Co. Ltd. Advogados: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio e Bruna Silveira de Alencar.
Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: fabricação de motores para
automóveis, camionetas e utilitários (CNAE 2910-7/03) e fabricação de peças e acessórios para
os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores (CNAE 2942-5/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 08700.005806/2023-11
No Edital nº 399/2023, de 24 de agosto de 2023, publicado no DOU nº 167, de
31 de agosto de 2023, seção 3, página 135, onde se lê: "(...), dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005628/2023-11 (...)", Leia-se: "(...) dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005806/2023-11 (...)".
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 02001.003722/2021-74.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado: 28.224.321/0001-99 - ENGEMAX ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato
administrativo nº 40/2022, que tem por objeto a contratação de serviços de empresa
especializada para prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e
corretiva sob demanda nos equipamentos do tipo grupo motor gerador - gmg, com
fornecimento, manuseio, transporte e abastecimento, programado e emergencial,
incluindo mão
de obra,
fornecimento de todos
os insumos,
materiais, peças,
componentes e acessórios, a fim de atender as necessidades do instituto brasileiro do
meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/09/2023 a 01/09/2024, nos termos
do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 540.000,00. Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).