DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos
obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado
pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e Sandro Torres Avelar, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito
Fe d e r a l .
Data da Assinatura: 21/08/2023.
Termo de Adesão nº 8/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Espírito
Santo.
Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e Alexandre Ofranti Ramalho, Secretário de Estado da Segurança Pública e da
Defesa Social do Espírito Santo.
Data da Assinatura: 22/08/2023.
Termo de Adesão nº 9/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás.
Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e Renato Brum dos Santos, Secretário de Estado da Segurança Pública de
Goiás.
Data da Assinatura: 17/08/2023.
Termo de Adesão nº 10/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão.
Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e Maurício Ribeiro Martins, Secretário de Estado da Segurança Pública do
Maranhão.
Data da Assinatura: 16/08/2023
Termo de Adesão nº 11/2023 - 08020.007840/2023-71.
Participes: Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Secretaria de Estado de Segurança
Pública do Mato Grosso.
Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e César Augusto de Camargo Roveri, Secretário de Estado de Segurança Pública do
Mato Grosso.
Data da Assinatura: 22/08/2023.
Termo de Adesão nº 12/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do
Sul.
Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e Antônio Carlos Videira, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do
Mato Grosso do Sul.
Data da Assinatura: 16/08/2023.
Termo de Adesão nº 13/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.
Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública
e Rogerio Greco, Secretário Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.
Data da Assinatura: 17/08/2023.
Termo de Adesão nº 14/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará.
Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e Ualame Fialho Machado, Secretário Estado de Segurança Pública e Defesa Social
do Pará.
Data da Assinatura: 17/08/2023.
Termo de Adesão nº 15/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba.
Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e Jean Francisco Bezerra Nunes, Secretário Estado da Segurança e da Defesa Social
da Paraíba.
Data da Assinatura: 16/08/2023.
Termo de Adesão nº 16/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná.
Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e Hudson Leoncio Teixeira, Secretário Estado da Segurança Pública do Estado do
Paraná.
Data da Assinatura: 16/08/2023
Termo de Adesão nº 17/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social de Pernambuco.
Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e Carla Patrícia Cintra de Barros Cunha, Secretária Estado de Segurança do Estado
de Pernambuco.
Data da Assinatura: 17/08/2023.
Termo de Adesão nº 18/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Piauí.
Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e Francisco Lucas Costa Veloso, Secretário de Estado de Segurança do Estado do
Piauí.
Data da Assinatura: 16/08/2023.
Termo de Adesão nº 19/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro.
Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE
AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática
previamente estabelecida.Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2.
UG: 200277.
Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança
Pública e Adilson de Faria Maciel, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Rio
de Janeiro.
Data da Assinatura: 21/08/2023.
Termo de Adesão nº 20/2023 - 08020.007840/2023-71.
Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio
Grande do Norte.
Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para
execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE

                            

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