DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando
a impossibilidade
de
notificação
pessoal e
postal
do
representante legal da empresa O. PEREIRA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI-
ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.753.028/0001-13 - OSIAS NASARENO MESCOUTO PEREIRA ,
por estar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, comunica a referida empresa,
sobre o Ofício Nº 87/2023/GOF/SAF/ANTAQ referente ao ressarcimento ao erário (Antaq)
pelo pagamento no valor principal de R$ 39.618,01 (trinta e nove mil seiscentos e dezoito
reais e um centavo) correspondente a reclamação trabalhista 0000344.42.2017.5.10.0014,
ajuizada por Elizete Neco da Silva, em desfavor de O. PEREIRA SERVIÇOS E COMERCIO DE
COSMÉTICOS EIRELI - ME, a qual poderá ser analisada no escopo do processo
00424.026146/2017-51.
Dessa forma, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para efetuar o pagamento da
dívida, devidamente atualizada com seus encargos legais, ou requerer parcelamento do
débito, com fundamento na Resolução nº 54-Antaq/2021, dentro do prazo de 30 (trinta)
dias. A solicitação da Guia de Recolhimento da União - GRU ou do parcelamento deve ser
por meio do endereço eletrônico gof@antaq.gov.br ou pelos telefones: (61) 2029-6905 ou
(61) 2029-6910.
Caso não seja efetuado o
pagamento, dentro do prazo estabelecido,
efetuaremos a inscrição do devedor no Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, conforme prevê o Art. 2º, da Lei nº 10.522/2002 e o envio para a
Procuradoria Geral Federal, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
At e n c i o s a m e n t e ,
Brasília-DF, 1º de setembro de 2023.
LUCIMAR MACIEL BELO
Gerente de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando
a impossibilidade
de
notificação
pessoal e
postal
do
representante legal da empresa O. PEREIRA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI-
ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.753.028/0001-13 - OSIAS NASARENO MESCOUTO PEREIRA ,
por estar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, comunica a referida empresa,
sobre o Ofício Nº 78/2023/GOF/SAF/ANTAQ referente ao ressarcimento ao erário (Antaq)
pelo pagamento no valor principal de R$ 43.644,31 (quarenta e três mil seiscentos e
quarenta e quatro reais e trinta e um centavos) correspondente a reclamação trabalhista
0001293.21.2016.5.10.0008, ajuizada por Maria Silvania do Nascimento Carvalho, em
desfavor de O. PEREIRA SERVIÇOS E COMERCIO DE COSMÉTICOS EIRELI - ME, a qual poderá
ser analisada no escopo do processo 00424.022468/2016-40.
Dessa forma, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para efetuar o pagamento da
dívida, devidamente atualizada com seus encargos legais, ou requerer parcelamento do
débito, com fundamento na Resolução nº 54-Antaq/2021, dentro do prazo de 30 (trinta)
dias. A solicitação da Guia de Recolhimento da União - GRU ou do parcelamento deve ser
por meio do endereço eletrônico gof@antaq.gov.br ou pelos telefones: (61) 2029-6905 ou
(61) 2029-6910.
Caso não seja efetuado o
pagamento, dentro do prazo estabelecido,
efetuaremos a inscrição do devedor no Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, conforme prevê o Art. 2º, da Lei nº 10.522/2002 e o envio para a
Procuradoria Geral Federal, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
At e n c i o s a m e n t e ,
Brasília-DF, 1º de setembro de 2023.
LUCIMAR MACIEL BELO
Gerente de Orçamento e Finanças
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS
EDITAL DE CITAÇÃO
O Gerente Regional de Manaus - GREMN, DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVBIÁRIOS, com fundamento na Lei nº 10.233, de 05/06/2001, e na
Resolução nº 3.259-Antaq, de 30/01/2014, NOTIFICA a empresa MEJIA, BOTERO E RAMIREZ
LTDA - ME, CNPJ nº 24.164.888/0001-66, acerca da Deliberação PAS nº 38/2023/ G R E M N / S FC
(SEI nº 1874450), que decidiu por aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa pelo
cometimento da infração disposta no inciso IV, do art. 24 da Resolução nº 1.558-
ANTAQ/2009.em razão de a empresa ter deixado de apresentar as informações de natureza
operacional solicitadas pela equipe de fiscalização, mesmo tendo sido devidamente intimada
através de Edital de Citação publicado no D.O.U. no dia 20/10/2022.
Tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal, postal e eletrônica dos
representantes legais da empresa, por estarem em local incerto e não sabido, conforme
Certidão GREMN 1748241, em cumprimento ao disposto no §4º, do art. 26, da Lei nº
9.784, de 29/01/1999, bem como nos termos do §2º, inciso II, do art. 79, da norma
aprovada pela Resolução nº 3259-ANTAQ, de 30/01/2014, pelo presente Edital, INTIMA-SE
esta empresa para que, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação
deste, apresente RECURSO à Deliberação PAS nº 38/2023/GREMN/SFC, sendo-lhe facultada
vista dos respectivos autos, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI desta
ANTAQ ou por meio do Sistema Fala BR, disponível no sítio eletrônico desta Agência, ou,
pessoalmente, nos dias úteis, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na Gerência Regional
de Manaus/ANTAQ, localizada na Avenida do Turismo, nº 1350, Edifício CENSIPAM, Bairro
do Tarumã, Manaus-AM, CEP 69041-010.
Brasília-DF, 1º de setembro de 2023.
JOÃO MARIA FERREIRA FILHO
Gerente
EDITAL DE CITAÇÃO
O Gerente Regional de Manaus - GREMN - NORTE 1, DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRASNPORTES AQUAVIÁRIOS, com fundamento na Lei nº 10.233, de 05/06/2001, e na
Resolução nº 3.259-Antaq, de 30/01/2014, considerando a impossibilidade de notificação
pessoal e postal dos representantes legais da empresa RAINERI NEGREIROS PISSANGO
44492448268, inscrita no CNPJ: 23.847.490/0001-61, notifica a referida empresa da decisão
desta Gerência Regional de Manaus, expressa na Deliberação PAS 50 (SEI nº 1806106), que
foi autuada pela aplicação de penalidade ADVERTÊNCIA, por ter deixado de encaminhar à
ANTAQ documentos e informações por ela solicitados, incorrendo em infração tipificada
pelo artigo 13, VIII, da Resolução nº 3.285/ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2014.
Tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal, postal e eletrônica dos
representantes legais da empresa, por estarem em local incerto e não sabido, em
cumprimento ao disposto no §4º, do art. 26, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, bem como
nos termos do §2º, inciso II, do art. 79, da norma aprovada pela Resolução nº 32 5 9 - A N T AQ ,
de 30/01/2014, pelo presente Edital, INTIMA-SE esta empresa para que, no prazo de 30
(TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste, apresente recurso à Deliberação PAS
50 (SEI nº 1806106), sendo-lhe facultada vista dos respectivos autos, através do Sistema
Eletrônico de Informações - SEI desta ANTAQ ou por meio do Sistema Fala BR, disponível
no sítio eletrônico desta Agência, ou, pessoalmente, nos dias úteis, das 8 às 12 horas e das
14 às 17 horas, na Gerência Regional de Manaus/ANTAQ, localizada na Avenida do Turismo,
nº 1350, Edifício CENSIPAM, Bairro do Tarumã, Manaus - AM, CEP 69041-010.
Brasília-DF, 1º de setembro de 2023.
JOÃO MARIA FERREIRA FILHO
Gerente
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATOS DE ADESÃO
Processo Digital: 275/23-01. Espécie: ADESÃO/007.2023, datada de 30/08/2023,
celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DAS ENTIDADES PORTUÁRIAS E HIDROVIÁRIAS - ABEPH. Objeto: Inscrição de
29 (vinte e nove) empregados da Autoridade Portuária de Santos na capacitação
"Programa
de Formação
Continuada
para
Conselheiros e
Administradores",
com
vigência até 30/12/2023, no valor global de R$ 23.382,70 (vinte e três mil e trezentos
e oitenta e dois reais e setenta centavos) Fundamentação: Art. 30, II, "f", da Lei
13.303/2016, conforme parecer SUJUD/GEJAD nº 160/2023, datado de 21/08/2023, e
consoante autorização de alçada da Diretora de Administração e Finanças, com
fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em
seu despacho de 28/08/2023. Rubrica Contábil: PDG da APS.
Processo Digital: 273/23-78. Espécie: ADESÃO/008.2023, datada de 30/08/2023,
celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a ASSOCIACAO
NACIONAL DOS
SERVIÇOS MUNICIPAIS DE
SANEAMENTO. Objeto:
Inscrição e
participação de 03 empregados no 51º Congresso Nacional de Saneamento Básico, de
acordo com o Programa de Capacitação 2023/2024, pelo prazo de 03 (três) meses, no
valor global de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) Fundamentação: Art. 30, II,
"f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer SUJUD/GEJAD nº 166/2023, datado de
16/08/2023, e consoante autorização de alçada da Diretora de Administração e
Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos
Administradores, em seu despacho de 29/08/2023. Rubrica Contábil: PDG da APS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 140/23-74. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 30/08/2023, ao
Contrato SPA/083.2023, datado de 22/05/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária
de Santos S.A. - APS, e o CONSELHO DOS EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL -
CECAFE. - EPP. Objeto do Termo: Alteração do item 1.2 da Cláusula Primeira (Objeto
e Valor do Patrocínio), item 2.1 da Cláusula Segunda (Prazo Contratual), na Cláusula
Sexta (Obrigações da Contratada) exclusão dos itens 6.1.10.1.6, 6.1.10.1.10 e 6.1.10.2,
e alteração nos itens 6.1.10.5 e 6.1.10.7, mantidas e inalteradas, no que não conflitar,
todas as demais cláusulas e condições do Contrato. Fundamentação: Parecer
SUJUD/GEJAD nº 163/2023 de 18/08/2023, e consoante a autorização da Diretoria-
Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2380ª Reunião (Ordinária),
realizada em 23/08/2023. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Bernadete Bacellar do
Carmo Mercier, Presidente
e Diretora de Administração e
Finanças da APS,
respectivamente, e o Sr. Marcos Antônio Matos, Diretor da Contratada.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 124/ADLI-2/SEDE/2023
Objeto: Concessão de uso de áreas sem investimento, pertencentes à Infraero, localizadas
no bairro Crespo, em Manaus/AM, destinadas à exploração comercial das atividades de
escritórios administrativos, centro empresarial e logístico, guarda de contêineres, garagem
e manutenção de veículos próprios. Data/hora/local: 27/09/2023, 9h, www.licitacoes-
e.com.br (ID 1017793). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3748.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo
de Contrato
nº 115-PS/2023/0024.
Contratante: INFRAERO
- CNPJ:
00.352.294/0024-07. Contratada: HIDROPAV CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ:
31.258.472/0001-72. Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE PAVIMENTOS FLEXÍVEIS NO AEROPORTO DE CONGONHAS/SBSP, PELO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - ADESÃO DA ARP Nº 013/ADCO/SBUR/2023 - LOTE 02.
Processo LCT-e.: 017/ADLI-1/SEDE/2023. ARP.: 013/ADCO/SBUR/2023 Valor: R$ 621.271,37. Rec.
Orç.: 024.31301.004.7.20130-9. Vig.: 20 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
DE CONTRATOS CONTÍNUOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS
EXTRATO DE DISTRATO Nº 0005-PS/2023/0001
Espécie: Distrato do Termo de Contrato nº 0383-PS/2019/0001, a partir de 31/08/2023, de
comum acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10 e a empresa VS
TELECOM LTDA (Contratada), CNPJ: 03.259.319/0001-24. Fund. Legal: item 228 da NI 6.01/F
(LCT), de 16 de maio de 2016 e §7º do art. 27 do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Infraero-RLCI.
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de publicação do Termo de Contrato de Uso de Área Nº
02.2023.062.0033, publicado no DOU Nº 137, Seção 03, pág. 130, do dia 20/07/2023, onde se
lê: "Preço fixo R$2.410,60. Valor Global: R$1.937.775,20. ", Leia-se: "Preço fixo R$2.410,60.
Preço Mínimo R$ 48.589,40. Variável Adicional 15%. Valor Global: R$1.937.775,20.".