DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
de parcelamento, ou ainda a não solicitação de consignação em folha de pagamento,
acarretará o encaminhamento do débito para cobrança judicial, com inclusão de seu nome
no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. Para
ter acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para dar vistas do processo nº
35014360720/2021-90, apresentar documentos, acompanhar solicitações e ter acesso a
GRU,
deverá
encaminhar
uma
mensagem
eletrônica
para
o
e-mail:
adriana.alves@inss.gov.br, solicitando acesso ao processo nº 35014360720/2021-90,
constando expressamente o e-mail no qual deseja realizar o cadastro.
GEOVAR DE ALMEIDA ALVES
Chefe da Divisão de Controle de Contratos
Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do INSS
EDITAL DE COBRANÇA Nº 4/2023
Considerando que os devedores se encontram em local incerto e não sabido,
em cumprimento ao disposto no art. 22, da Instrução Normativa nº 74 PRES/INSS, de 03 de
outubro de 2014, notificamos MARIA CONCEIÇÃO CAVALCANTE , CPF: 880.049.451-04 e
ALAN ROSENDO DE MORAES - CPF: 026.001.331-51, o prazo de 60 dias, a partir de quinze
dias da data da publicação do edital, para efetuar o pagamento do débito de R$ 13.819,95
(treze mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos), atualizado até
01/09/2023. Comunicamos que a empresa poderá optar por uma das modalidades a seguir,
para realizar o pagamento: a) quitar a guia específica (GRU); b) solicitar o parcelamento; c)
sendo empregado(a), poderá autorizar o INSS a realizar a consignação do valor na folha de
pagamento; ou; d) sendo servidor(a), poderá autorizar a consignação do valor no benefício
ativo. No caso de consignação, ao fim do prazo previsto acima, proceder-se-á ao desconto
de forma automática. Cumpre informar que o não pagamento até o vencimento, ou a não
solicitação de parcelamento, ou ainda a não solicitação de consignação em folha de
pagamento, acarretará o encaminhamento do débito para cobrança judicial, com inclusão
de seu nome no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados do Setor Público Federal
- CADIN. Para ter acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para dar vistas do
processo nº 35014.366019/2021-84, apresentar documentos, acompanhar solicitações e ter
acesso a
GRU, deverá
encaminhar uma mensagem
eletrônica para
o e-mail:
adriana.alves@inss.gov.br, solicitando acesso ao processo nº 35014.366019/2021-84,
constando expressamente o e-mail no qual deseja realizar o cadastro.
GEOVAR DE ALMEIDA ALVES
Chefe da Divisão de Controle de Contratos
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.232516/2023-41.
Inexigibilidade Nº 6/2023. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT
INSS/FRGPS.
Contratado: 65.714.784/0001-65 -
INSTITUTO BRAS DE AVALIACOES
PERICIAS DE
ENGENHARIA SP. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de
capacitação para 18 (dezoito) servidores do inss, lotados na coordenação de engenharia e
nas divisões de engenharia e patrimônio imobiliário das superintendências regionais, para
participar do 22º congresso brasileiro de avaliações e perícias, que serão prestados nas
condições estabelecidas no projeto básico..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 11/09/2023 a 15/09/2023. Valor
Total: R$ 51.840,00. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
GERÊNCIA EXECUTIVA FORTALEZA
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo SEI/INSS nº 35014.251584/2023-18, referente ao Termo de Adesão
ao Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o INSS e o Município de Baturité/CE com
esteio na PORTARIA PRES/INSS N°1.538, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
DO OBJETO: Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto permitir que o Município de
Baturité/CE (CNPJ 07.387.343/0001-08), realize em favor de seus Vinculados o
requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS, viabilize, em favor de seus
usuários da área de abrangência do município, a prestação de serviços, informações,
orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços
previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer
ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.
PARTES: INSS e Município de Baturité/CE DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo mesmo
prazo 60 (sessenta) meses, com início a partir da data de publicação no DOU. DATA DA
ASSINATURA: 22.08.2023 DOS SIGNATÁRIOS: Antônio Francismar Lucena Lopes, Gerente
Executivo da Gerência Executiva do INSS em Fortaleza/CE e Herberlh Freitas Reis
Cavalcante Mota, Prefeito do Município de Baturité/CE.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 95/2023 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.290097/2023-62.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 07.638.718/0001-57 - IMPERIAL CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPO R T AC AO
LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo - do tipo gênero alimentício (café), para
atender as necessidades da Superintendência Regional do INSS Sudeste I.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 30/04/2024. Valor
Total: R$ 36.592,50. Nota de Empenho: 2023NE533047. Fonte: 1049000235. Data de
Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2023 - UASG 510181
Nº Processo: 35014.505923/2022-01.
Dispensa Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL.
Contratado: 33.944.645/0001-31 - JVM COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA. Objeto:
A aquisição e instalação de material permanente - cortina/persiana tipo rolô em tela
solar para atender a demanda da agência da previdência social - aps de garibaldi/ rs,
vinculada a gerência executiva de caxias do sul, nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/08/2023 a
28/02/2024. Valor Total: R$ 33.785,00. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
Ministério das Relações Exteriores
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 240003
Nº Processo: 09003000057202358. Objeto: Serviços continuados de motorista
executivo para condução dos veículos integrantes da frota do Escritório de Representação
no Rio de Janeiro do Ministério das Relações Exteriores - ERERIO, com dedicação exclusiva
de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/09/2023 das 10h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Av. Marechal Floriano, 196 - 1.andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/240003-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 04/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
21/09/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE DA MOTTA PAIVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/09/2023) 240003-00001-2023NE800001
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 240013
Nº Processo: 09013.001459/2023-51.
Dispensa Nº 16/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S .
Contratado: 72.649.361/0001-74 - HBL CARIMBOS E PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de carimbos personalizados e fornecimentos de refis..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/08/2023 a
29/08/2024. Valor Total: R$ 33.158,00. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944768/2023, Nº Processo: 25000126709202360, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA CNPJ nº
56577059000100, Objeto: ESTUDO
E PESQUISA SOBRE DOAÇÃO,
CAPTAÇÃO E
TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, Valor Total: R$ 2.302.656,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.302.656,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000529, Valor: R$ 2.302.656,00, PTRES: 173215,
Fonte Recurso: 1002000000, ND: 335043, Vigência: 31/08/2023 a 06/02/2026, Data de
Assinatura: 31/08/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº
***.005.407-**, Convenente: ARNALDO HOSSEPIAN SALLES
LIMA JUNIOR CPF nº
***.168.298-**.
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO N° 850954/2017
CONVENENTES:
a
União Federal,
através
do
Ministério
da
Saúde -
CNPJ
nº
00.530.493/0001-71.
OBJETO: Fica rescindido, unilateralmente, de pleno direito, a contar da data de assinatura
do presente Termo, o Convênio n° 850954/2017, firmado com o (a) FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE, tendo por objeto a AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, com
fundamento nos arts. 68 e 69 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de
dezembro de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
PROCESSO: 25000.438168/2017-71.
DATA DE ASSINATURA: 31/08/2023
SIGNATÁRIOS: NISIA TRINDADE LIMA, MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE C.P.F. nº ***.005.407-**.
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO N° 868907/2018
CONVENENTES:
a
União Federal,
através
do
Ministério
da
Saúde -
CNPJ
nº
00.530.493/0001-71.
OBJETO: Fica rescindido, unilateralmente, de pleno direito, a contar da data de assinatura
do presente Termo, o Convênio n° 868907/2018, firmado com o (a) ASSOCIACAO DE
PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVES, tendo por objeto a
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO
ESPECIALIZADA EM SAUDE, com fundamento nos arts. 68 e 69 da Portaria Interministerial
MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
PROCESSO: 25000.082955/2018-35.
DATA DE ASSINATURA: 31/08/2023
SIGNATÁRIOS: NISIA TRINDADE LIMA, MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE C.P.F. nº ***.005.407-**.
EXTRATO DE RESILIÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESILIÇÃO DO CONVÊNIO N° 923564/2021
CONVENENTES: a
União Federal,
através do
Ministério da
Saúde -
CNPJ nº
00.530.493/0001-71.
OBJETO: Fica resilido, unilateralmente, de pleno direito, a contar da data de assinatura
do presente Termo, o Convênio n° 923564/2021, firmado com o (a) FUND CENTRO
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS, tendo por objeto a QUALIFICACAO
DOS SERVICOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, conforme disposto no Ofício nº
ADC.PRE 88/2023, de 16/03/2023, da(o) Fund Centro Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais/MG.
PROCESSO: 25000.184924/2021-13.
DATA DE ASSINATURA: 31/08/2023
SIGNATÁRIOS: NISIA TRINDADE LIMA, MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE C.P.F. nº ***.005.407-**.
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