DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SAPORE COMERCIO
DE
ALIMENTOS LTDA
14152.189658/2021-65
AI
22.218.998-3
1.468,80
. SAPORE COMERCIO
DE
ALIMENTOS LTDA
14152.189659/2021-18
AI
22.218.999-1
440,28
. SAPORE COMERCIO
DE
ALIMENTOS LTDA
14185.032375/2021-65
ND
20.219.683-6
6.388,27
. SEFCOM - COMERCIAL E
PRESTADORA 
DE
SERVICOS LTDA
14152.153763/2022-47
AI
22.408.807-6
1.388,05
. SENIOR VILLAGE SERVICO
LT DA
14152.039463/2023-37
AI
22.506.078-7
2.041,25
. SENIOR VILLAGE SERVICO
LT DA
14152.039467/2023-15
AI
22.506.082-5
34.888,91
. SENIOR VILLAGE SERVICO
LT DA
14152.039470/2023-39
AI
22.506.085-0
16.227,40
. SENIOR VILLAGE SERVICO
LT DA
14152.039471/2023-83
AI
22.506.086-8
408,25
. SENIOR VILLAGE SERVICO
LT DA
14152.039472/2023-28
AI
22.506.087-6
43.168,67
. SENIOR VILLAGE SERVICO
LT DA
14152.039476/2023-14
AI
22.506.091-4
4.082,52
. SETORIAL TRATORES LTDA 14152.164004/2021-29
AI
22.193.349-2
220,14
. SETORIAL TRATORES LTDA 14152.164005/2021-73
AI
22.193.350-6
388,32
. SETORIAL TRATORES LTDA 14185.028102/2021-16
ND
20.215.262-6
22.209,91
. SILVEIRA COMERCIO
DE
BRINQUEDOS 
E
PAPELARIA LTDA
14152.147550/2022-86
AI
22.402.607-1
811,37
. SISTEMA 
EDUCAR
DE
ENSINO LTDA
14185.030667/2021-63
ND
20.217.899-4
88.880,66
. SÓ 4 X 4 EIRELI.
14185.032265/2021-01
ND
20.219.572-4
86.447,35
. SOFT 
CLEAN
BENEFICIAMENTO LTDA
14152.049341/2021-97
AI
22.081.087-7
3.245,48
. SOFT 
CLEAN
BENEFICIAMENTO LTDA
14152.049589/2021-58
AI
22.081.335-3
402,53
. SOFT 
CLEAN
BENEFICIAMENTO LTDA
14152.049590/2021-82
AI
22.081.336-1
54,44
. SONIA 
MARIA
C AV A LC A N T E
14185.013756/2021-45
ND
20.200.650-6
31.862,56
. SPIN ENERGY
SERVICOS
ELETRICOS LTDA.
14152.209683/2021-72
AI
22.238.989-3
2.041,25
. STL COMUNICACAO
EM
INGLES LTDA
14185.030820/2021-52
ND
20.218.062-0
46.220,30
. TAMARA PINTO LACERDA
14152.224309/2021-05
AI
22.253.615-2
800,00
. TELEFONICA BRASIL S.A.
14152.162484/2021-93
AI
22.191.829-9
816,50
. THAIS 
PEREIRA
DOS
PASSOS
14185.027100/2021-18
ND
20.214.217-5
33.121,59
. THIAGO 
DE 
OLIVEIRA
FELIX 08448385608
14152.214507/2021-52
AI
22.243.813-4
1.388,05
. THIAGO ESTEVES PEREIRA 14152.059523/2021-76
AI
22.090.157-1
361,75
. THIAGO ESTEVES PEREIRA 14185.009928/2021-86
ND
20.196.748-1
5.294,23
. TR PETROS TRANSPORTES
LT DA
14185.030818/2021-83
ND
20.218.060-3
66.823,29
. UNIQUE 
1
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
14152.041429/2022-41
AI
22.296.486-3
408,25
. UNIQUE 
1
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA
14152.162290/2021-98
AI
22.191.635-1
2.288,79
. URA COMERCIO E VAREJO
LT DA
14152.078006/2022-87
AI
22.333.063-9
11.321,80
. USINA
DO 
LIVRO
-
GRAFICA 
E
EDITORA
LT DA
14152.088210/2021-25
AI
22.118.454-6
1.388,05
. USINA
DO 
LIVRO
-
GRAFICA 
E
EDITORA
LT DA
14152.088232/2021-95
AI
22.118.476-7
587,04
. USINA
DO 
LIVRO
-
GRAFICA 
E
EDITORA
LT DA
14152.088233/2021-30
AI
22.118.477-5
587,04
. USINA
DO 
LIVRO
-
GRAFICA 
E
EDITORA
LT DA
14152.088234/2021-84
AI
22.118.478-3
1.320,84
. USINA
DO 
LIVRO
-
GRAFICA 
E
EDITORA
LT DA
14152.088235/2021-29
AI
22.118.479-1
7.446,34
. USINA
DO 
LIVRO
-
GRAFICA 
E
EDITORA
LT DA
14185.014731/2021-69
ND
20.201.641-2
12.813,10
. USINA
DO 
LIVRO
-
GRAFICA 
E
EDITORA
LT DA
14185.014732/2021-11
ND
20.201.642-1
40.791,16
. VELÓRIO EGNALOS LTDA.
14185.027553/2021-36
ND
20.214.686-3
19.766,67
. VERACCI 
UBERABA
COMERCIO DE PIZZAS E
MASSAS LTDA
14152.178544/2021-90
AI
22.207.884-7
660,42
. VERACCI 
UBERABA
COMERCIO DE PIZZAS E
MASSAS LTDA
14152.178546/2021-89
AI
22.207.886-3
774,05
. VERACCI 
UBERABA
COMERCIO DE PIZZAS E
MASSAS LTDA
14152.178550/2021-47
AI
22.207.890-1
146,76
. VERACCI 
UBERABA
COMERCIO DE PIZZAS E
MASSAS LTDA
14152.178552/2021-36
AI
22.207.892-8
18,13
. VERACCI 
UBERABA
COMERCIO DE PIZZAS E
MASSAS LTDA
14185.030727/2021-48
ND
20.217.964-8
22.170,34
. VIDRACARIA 
SHAIENNE
SILVA LTDA
14152.190452/2021-88
AI
22.219.792-7
366,90
. VIDRACARIA 
SHAIENNE
SILVA LTDA
14152.190454/2021-77
AI
22.219.794-3
802,88
. VIDRACARIA 
SHAIENNE
SILVA LTDA
14185.032515/2021-03
ND
20.219.826-0
34.023,65
. VITOR LANCHES EIRELI
14185.014711/2021-98
ND
20.270.237-5
39.924,36
. WEBERT 
FERREIRA
P L AC I D ES
14152.133225/2021-55
AI
22.163.055-4
1.388,05
. WEBERT 
FERREIRA
P L AC I D ES
14152.133271/2021-54
AI
22.163.101-1
3.669,00
. WEBERT 
FERREIRA
P L AC I D ES
14152.133272/2021-07
AI
22.163.102-0
3.375,48
. WEBERT 
FERREIRA
P L AC I D ES
14152.133273/2021-43
AI
22.163.103-8
3.375,48
. WEBERT 
FERREIRA
P L AC I D ES
14152.133275/2021-32
AI
22.163.105-4
39.238,02
. WEBERT 
FERREIRA
P L AC I D ES
14185.023036/2021-98
ND
20.210.060-0
204.889,08
. WM 
CALDEIRARIA
E
MONTAGEM LTDA
14152.103856/2021-40
AI
22.133.873-0
4.182,66
. WM 
CALDEIRARIA
E
MONTAGEM LTDA
14152.103858/2021-39
AI
22.133.875-6
3.228,72
. WM 
CALDEIRARIA
E
MONTAGEM LTDA
14152.103859/2021-83
AI
22.133.876-4
1.540,98
. WM 
CALDEIRARIA
E
MONTAGEM LTDA
14152.103861/2021-52
AI
22.133.878-1
4.339,74
. WM 
CALDEIRARIA
E
MONTAGEM LTDA
14185.017724/2021-19
ND
20.204.674-5
66.956,42
. WORK 
FORCE
ENGENHARIA LTDA
14152.186810/2022-39
AI
22.441.852-1
4.351,20
. WORK 
FORCE
ENGENHARIA LTDA
14185.028694/2022-57
ND
20.255.823-1
41.021,63
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DHHMZV, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por
meio
do
endereço 
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, 
na 
aba
"Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme
preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos
atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento" 
do
site
já 
citado,
ou
por
meio 
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. AVANTTI 
SERVICOS 
DE
TELECOMUNICACOES LTDA
14185.009716/2023-61
ND
20.270.531-5
. BEST COMERCIAL E LOCACOES LTDA
14152.083333/2023-31
AI
22.549.944-4
. CALCARIO BURITI GRANDE LTDA
14185.009510/2021-79
ND
20.196.331-1
. CARRETINHAS DIVINÓPOLIS LTDA.
14185.011247/2023-40
ND
20.272.259-7
. CENTRO 
DE
FORMACAO 
DE
CONDUTORES BETEL LTDA
14185.011031/2023-84
ND
20.272.031-4
. CLEITON ALVES PEREIRA
14152.071591/2023-75
AI
22.538.202-4
. CLEITON ALVES PEREIRA
14152.071592/2023-10
AI
22.538.203-2
. CLEITON ALVES PEREIRA
14152.071594/2023-17
AI
22.538.205-9
. CLEITON ALVES PEREIRA
14185.012323/2023-34
ND
20.273.523-1
. CLIMA MINAS VGA LTDA
14185.011409/2023-40
ND
20.272.434-4
. CLOLDY & COUTO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS E INCORPORA
14152.071970/2023-65
AI
22.538.581-3
. COMAPE COMERCIAL LTDA
14185.010562/2023-50
ND
20.271.500-1
. DIOGO 
ALVES
TECNOLOGIA 
DA
INFORMACAO LTDA
14152.070597/2023-25
AI
22.537.208-8
. DIOGO 
ALVES
TECNOLOGIA 
DA
INFORMACAO LTDA
14185.009615/2023-90
ND
20.270.413-1
. DISTRIBUIDORA DIOGO DE SETE LAGOAS
LT DA
14185.009359/2023-31
ND
20.270.107-7
. EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA
14152.081482/2023-66
AI
22.548.093-0
. EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA
14152.081484/2023-55
AI
22.548.095-6
. EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA
14152.081486/2023-44
AI
22.548.097-2
. EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA
14185.011421/2023-54
ND
20.272.446-8
. ESPACO 
TOP
CONSTRUTORA 
E
INCORPORADORA LTDA
14152.069715/2023-52
AI
22.536.326-7
. FABIO JUNIO SILVA DE OLIVEIRA
14185.009733/2023-06
ND
20.270.550-1
. FINEART BRASIL LTDA
14185.010569/2023-71
ND
20.271.508-6
. FOGOS TWISTER INDUSTRIA E COMERCIO
LT DA
14152.061980/2021-21
AI
22.092.353-1
. FOGOS TWISTER INDUSTRIA E COMERCIO
LT DA
14152.061982/2021-10
AI
22.092.355-8
. FOGOS TWISTER INDUSTRIA E COMERCIO
LT DA
14152.061984/2021-17
AI
22.092.357-4
. FOGOS TWISTER INDUSTRIA E COMERCIO
LT DA
14152.061999/2021-77
AI
22.092.372-8
. FOGOS TWISTER INDUSTRIA E COMERCIO
LT DA
14185.010318/2021-25
ND
20.197.144-5
. ISTENIO SOARES DOS SANTOS
14185.009366/2023-32
ND
20.270.114-0
. LANCHONETE O GAUCHO LTDA
14152.067991/2023-86
AI
22.534.602-8
. LANCHONETE O GAUCHO LTDA
14152.067992/2023-21
AI
22.534.603-6
. LANCHONETE O GAUCHO LTDA
14152.067995/2023-64
AI
22.534.606-1
. LANCHONETE O GAUCHO LTDA
14152.067996/2023-17
AI
22.534.607-9
. LANCHONETE O GAUCHO LTDA
14152.067997/2023-53
AI
22.534.608-7
. LANCHONETE O GAUCHO LTDA
14185.009386/2023-11
ND
20.270.134-4
. LM FORMAS LTDA
14152.068292/2023-53
AI
22.534.903-5
. MK RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
14152.068803/2023-37
AI
22.535.414-4
. MK RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
14152.068844/2023-23
AI
22.535.455-1
. NATALIA 
LIMA
MEIRELLES 
MELO
12474121641
14152.083137/2023-67
AI
22.549.748-4
. RE 
PANIFICACAO
PADARIA 
E
CONFEITARIA LTDA
14185.010773/2023-92
ND
20.271.733-0
. RESTAURANTE KAMPAI EIRELI
14152.066489/2021-96
AI
22.096.858-6
. RESTAURANTE KAMPAI EIRELI
14152.066494/2021-07
AI
22.096.863-2
. RESTAURANTE KAMPAI EIRELI
14152.066496/2021-98
AI
22.096.865-9
. RESTAURANTE KAMPAI EIRELI
14152.066499/2021-21
AI
22.096.868-3
. RESTAURANTE KAMPAI EIRELI
14152.066500/2021-18
AI
22.096.869-1
. RESTAURANTE KAMPAI EIRELI
14152.066504/2021-04
AI
22.096.873-0
. RESTAURANTE KAMPAI EIRELI
14152.067256/2021-19
AI
22.097.625-2
. RESTAURANTE KAMPAI EIRELI
14152.067264/2021-57
AI
22.097.633-3
. RESTAURANTE KAMPAI EIRELI
14152.067275/2021-37
AI
22.097.644-9
. RESTAURANTE KAMPAI EIRELI
14152.067290/2021-85
AI
22.097.659-7
. RESTAURANTE KAMPAI EIRELI
14152.067300/2021-82
AI
22.097.669-4
. RESTAURANTE KAMPAI EIRELI
14152.067302/2021-71
AI
22.097.671-6
. RG SOLUCOES SERVICOS E COMERCIO
LT DA
14152.081571/2023-11
AI
22.548.182-1
. RO MODAS LTDA
14185.009364/2023-43
ND
20.270.112-3

                            

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