DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ALOHA
BEACH 
CLUB
BAR
E
RESTAURANTE LTDA
14185.010692/2023-92
ND
20.271.640-6
. ASF 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
DE
ALIMENTOS LTDA
14152.110688/2023-19
AI
22.577.299-0
. ASF 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
DE
ALIMENTOS LTDA
14152.110699/2023-91
AI
22.577.310-4
. ASF 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
DE
ALIMENTOS LTDA
14152.110722/2023-47
AI
22.577.333-3
. CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER
14152.126139/2023-58
AI
22.592.750-1
. E. M. P. DE SOUZA
14152.038680/2023-18
AI
22.505.295-4
. EVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA
14152.146397/2022-70
AI
22.401.454-4
. FACO CONSTRUCOES LTDA
14185.001804/2023-14
ND
20.261.175-2
. GHL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.014225/2023-31
ND
20.275.634-3
. ITALO RICARDO DE
SALES FERREIRA
PEDROSA LIMITADA
14185.006529/2023-25
ND
20.266.837-1
. LDS SERVICOS LTDA
14152.119242/2023-41
AI
22.585.853-3
. LDS SERVICOS LTDA
14185.017411/2023-22
ND
20.279.225-1
. LEVI 
AMITAY
GOMES 
PEIXOTO
10406177430
14152.044125/2023-17
AI
22.510.740-6
. MARCELO 
ELIAS
DE 
OLIVEIRA
00949794481
14152.073512/2023-61
AI
22.540.123-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SERGIPE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO JXYL2M, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. AGNUS DEI CONSTRUCOES EIRELI
14152.005955/2022-48
AI
22.261.013-1
. AGNUS DEI CONSTRUCOES EIRELI
14152.005965/2022-83
AI
22.261.023-9
. AGNUS DEI CONSTRUCOES EIRELI
14152.006052/2022-84
AI
22.261.110-3
. AGNUS DEI CONSTRUCOES EIRELI
14152.006053/2022-29
AI
22.261.111-1
. AGNUS DEI CONSTRUCOES EIRELI
14152.006538/2022-12
AI
22.261.596-6
. AGNUS DEI CONSTRUCOES EIRELI
14185.001140/2022-11
ND
20.226.411-4
. AGNUS DEI CONSTRUCOES EIRELI
14185.001229/2022-79
ND
20.226.500-5
. ANALISBETE PEREIRA DANTAS
14152.193316/2022-21
AI
22.448.358-7
. ANALISBETE PEREIRA DANTAS
14152.193328/2022-55
AI
22.448.370-6
. ANALISBETE PEREIRA DANTAS
14152.193330/2022-24
AI
22.448.372-2
. ANALISBETE PEREIRA DANTAS
14152.193335/2022-57
AI
22.448.377-3
. ANALISBETE PEREIRA DANTAS
14152.193347/2022-81
AI
22.448.389-7
. ANALISBETE PEREIRA DANTAS
14152.193351/2022-40
AI
22.448.393-5
. ANALISBETE PEREIRA DANTAS
14152.193355/2022-28
AI
22.448.397-8
. ANALISBETE PEREIRA DANTAS
14152.193357/2022-17
AI
22.448.399-4
. ANALISBETE PEREIRA DANTAS
14185.029469/2022-38
ND
20.256.727-3
. ANTONIO T PONTES NETO
14152.011029/2022-10
AI
22.266.087-2
. ANTONIO T PONTES NETO
14152.011030/2022-36
AI
22.266.088-1
. ANTONIO T PONTES NETO
14152.011031/2022-81
AI
22.266.089-9
. ANTONIO T PONTES NETO
14152.011032/2022-25
AI
22.266.090-2
. ANTONIO T PONTES NETO
14185.002158/2022-21
ND
20.227.451-9
. CAMILA ARAUJO CARVALHO PRESENTES
14152.085827/2022-70
AI
22.340.884-1
. HUGO MARCEL BRASIL SANTOS
14152.104347/2023-04
AI
22.570.958-9
. HUGO MARCEL BRASIL SANTOS
14185.015127/2023-11
ND
20.276.568-7
. JOELCIO DOS SANTOS
14152.178336/2021-91
AI
22.207.676-3
. JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS
14152.147578/2021-32
AI
22.177.170-1
. ORTOMEDIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14185.006389/2023-95
ND
20.266.676-0
. VERDE PLANEJAMENTOS E SERVICOS LTDA
14152.190597/2022-60
AI
22.445.639-3
. VERDE PLANEJAMENTOS E SERVICOS LTDA
14152.190598/2022-12
AI
22.445.640-7
. VERDE PLANEJAMENTOS E SERVICOS LTDA
14152.190601/2022-90
AI
22.445.643-1
. VERDE PLANEJAMENTOS E SERVICOS LTDA
14185.028176/2022-33
ND
20.255.217-9
. VICTORIA EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.174789/2022-29
AI
22.429.831-3
. VICTORIA EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.174792/2022-42
AI
22.429.834-8
. VICTORIA EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.174793/2022-97
AI
22.429.835-6
. VICTORIA EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.174794/2022-31
AI
22.429.836-4
. VICTORIA EMPREENDIMENTOS LTDA
14185.022228/2022-68
ND
20.248.676-1
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Chefe da Seção de Multas e Recursos
. OLINDA PREMOLDADOS LTDA
14152.086905/2023-34
AI
22.553.516-5
. PORCINO F DA COSTA E CIA
14185.017647/2023-69
ND
20.279.478-4
. PRODUTOS 
LIDER
INDUSTRIA 
E
COMERCIO LTDA
14185.017957/2023-83
ND
20.279.820-8
. RIOGRANDENSE INDUSTRIA E COMERCIO
DE BEBIDAS LTDA
14152.177706/2022-53
AI
22.432.748-8
. SALINEIRA SAO CAMILO LTDA
14152.085867/2023-01
AI
22.552.478-3
. SALINEIRA SAO CAMILO LTDA
14152.085869/2023-91
AI
22.552.480-5
. SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA
14152.054018/2023-05
AI
22.520.629-3
. VANUZIA COSTA 02270628411
14152.094466/2023-33
AI
22.561.077-9
. VENEZA RECICLAGEM LTDA
14152.046074/2023-68
AI
22.512.685-1
. VENEZA RECICLAGEM LTDA
14152.047403/2023-98
AI
22.514.014-4
ELOISA DA LUZ BIASUZ
Chefe do Setor de Multas e Recursos
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 264001
Nº Processo: 47648.001331/2023-10.
Inexigibilidade Nº 5/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: REED_ELSEVIER_NEDERLAND_B. Objeto: Prestação de serviços de acesso à base de dados Science Direct, na modalidade "Article Choice 200", para o Serviço de Biblioteca e
Documentação (SBD).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25, caput. Vigência: 10/09/2023 a 09/09/2024. Valor Total: R$ 28.887,48. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2023 - UASG 390007
Nº Processo: 50000023496202362 . Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviço técnico profissional especializado relativo à realização de treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal, com fundamento legal no inciso II do art. 25 combinado com o inciso VI do art. 13, ambos estabelecidos na Lei 8.666/93, denominado Programa de
Transformação Digital. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A referida capacitação expressa singularidade, haja
vista que entre os seus diferenciais mencionados na proposta comercial. Declaração de Inexigibilidade em 29/08/2023. LUANA DOS SANTOS BRITO. Coordenadora-geral de Gestão de Pessoas.
Ratificação em 31/08/2023. MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA. Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração. Valor Global: R$ 189.000,00. CNPJ CONTRATADA : 19.268.267/0001-
92 FUNDACAODOM CABRAL.
(SIDEC - 01/09/2023) 390007-00001-2023NE000001