DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00465302023, 773-0; , FREVP00465992023, 773-0; , FREVP00466862023, 773-0; ,
FREVP00472422023, 773-0; , FREVP00472592023, 773-0; , FREVP00464162023, 773-0; ,
FREVP00379242023, 773-0; , FREVP00369982023, 773-0; , FREVP00382632023, 773-0; ,
FREVP00383052023, 773-0; , FREVP00384082023, 773-0; , FREVP00368492023, 773-0; ,
FREVP00433132023, 773-0; , FREVP00469312023, 773-0; , FREVP00471062023, 773-0; ,
FREVP00471182023, 
773-0;
, 
FREVP00474442023,
773-0; 
10.411.616/0001-09, 
,
FREVP00373352023, 773-0; , FREVP00417992023, 773-0; , FREVP00340942023, 773-0;
00.282.862/0001-54, 
, 
FREVP00403102023,
773-0; 
28.790.367/0001-75, 
,
FREVP00470862023, 
773-0;
00.282.862/0014-79, 
,
FREVP00476682023, 
773-0;
023.724.927-80, , FREVP00415222023, 773-0; 31.350.010/0001-80, , FREVP00457172023,
773-0; , FREVP00476062023, 773-0; 17.049.869/0001-23, , FREVP00457522023, 773-0; ,
FREVP00482132023,
773-0;
090.655.797-61, 
,
FREVP00458832023,
773-0;
21.514.783/0004-44, , FREVP00490312023, 773-0; 123.928.587-64, , FREVP00498102023,
773-0; 18.046.554/0001-95, , FREVP00481022023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.698/2023
NOTIFICAÇÃO 
DE 
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT 
Nº 
3.698/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
091.330.757-27, 
,
FREVP00278352023, 
773-0;
091.668.117-32, 
,
FREVP00341902023, 
773-0; 
174.009.387-97,
, 
FREVP00349712023, 
773-0;
29.336.278/0001-16, 
, 
FREVP00390282023, 
773-0; 
07.207.996/0016-36, 
,
FREVP00423152023, 
773-0;
49.925.225/0001-48, 
,
FREVP00424642023, 
773-0; 
,
FREVP00457662023, 773-0; 105.726.117-30, , FREVP00435652023, 773-0; 068.774.227-
75, ,
FREVP00429992023, 773-0;
083.271.567-05, ,
FREVP00419392023, 773-0;
072.949.697-01, , FREVP00455502023, 773-0; 058.601.017-32, , FREVP00459732023,
773-0; 
523.747.347-49, 
, 
FREVP00467302023, 
773-0; 
034.079.377-50, 
,
FREVP00330362023, 
773-0;
, 
FREVP00484482023,
773-0; 
19.004.598/0001-15, 
,
FREVP00474282023, 
773-0;
43.425.008/0001-02, 
,
FREVP00475812023, 
773-0;
151.649.867-44, , FREVP00459982023, 773-0; 194.495.067-28, , FREVP00467232023,
773-0; 
18.932.474/0001-37,
, 
FREVP00475952023,
773-0; 
006.104.405-94,
,
FREVP00476052023, 
773-0; 
, 
FREVP00499662023, 
773-0; 
008.349.287-95, 
,
FREVP00476972023, 
773-0;
07.707.650/0001-10, 
,
FREVP00479512023, 
773-0;
099.338.617-27, , FREVP00325812023, 773-0; , FREVP00326052023, 773-0; 073.042.297-
64, , FREVP00368312023, 773-0; 31.174.110/0001-01, , FREVP00459792023, 773-0; ,
FREVP00468942023, 
773-0;
01.464.871/0001-29, 
,
FREVP00471002023, 
773-0;
18.710.988/0036-78, 
, 
FREVP00472842023, 
773-0; 
27.775.952/0001-33, 
,
FREVP00478032023, 
773-0;
, 
FREVP00478252023,
773-0; 
27.003.166/0001-18, 
,
FREVP00491022023, 773-0; 427.881.107-15, , FREVP00491102023, 773-0; 858.468.307-
06, ,
FREVP00494152023, 773-0;
086.998.627-92, ,
FREVP00495552023, 773-0;
102.499.007-93, , FREVP00498852023, 773-0; 25.036.442/0001-19, , FREVP00476812023,
773-0; , FREVP00476862023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.699/2023
NOTIFICAÇÃO
DE 
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT 
Nº
3.699/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
106.343.537-48,
,
FREVP00379932023, 
773-0;
156.930.067-43,
,
FREVP00401112023, 
773-0; 
, 
FREVP00474382023, 
773-0; 
125.414.507-96, 
,
FREVP00439722023, 773-0; , FREVP00441832023, 773-0; , FREVP00441982023, 773-0; ,
FREVP00442602023, 773-0; , FREVP00446502023, 773-0; , FREVP00452102023, 773-0; ,
FREVP00471132023, 
773-0;
, 
FREVP00475002023,
773-0; 
01.149.953/0051-48, 
,
FREVP00441622023, 
773-0;
, 
FREVP00421462023,
773-0; 
07.703.298/0001-45, 
,
FREVP00433332023, 773-0; 164.668.697-76, , FREVP00450362023, 773-0; 111.549.997-18,
, 
FREVP00156372023,
773-0; 
25.192.304/0001-29,
, 
FREVP00197052023,
773-0;
04.096.291/0001-14, , FREVP00239532023, 773-0; 133.954.437-79, , FREVP00292862023,
773-0;
,
FREVP00457402023,
773-0; 139.118.927-21,
,
FREVP00308072023,
773-0;
115.427.577-97, , FREVP00459722023, 773-0; 13.230.882/0001-23, , FREVP00462642023,
773-0; , FREVP00464442023, 773-0; 05.266.337/0001-69, , FREVP00462742023, 773-0;
143.547.467-86, , FREVP00466802023, 773-0; 131.980.527-26, , FREVP00463692023, 773-0;
, FREVP00464102023, 773-0; 120.567.017-31, , FREVP00465232023, 773-0; 058.175.207-45,
, FREVP00469022023, 773-0; 122.707.017-98, , FREVP00473562023, 773-0; 083.614.239-07,
,
FREVP00479752023,
773-0;
, 
FREVP00489342023,
773-0;
011.155.335-09,
,
FREVP00125182023, 
773-0; 
, 
FREVP00136512023, 
773-0; 
076.618.547-83, 
,
FREVP00174762023, 773-0; 010.597.567-22, , FREVP00466202023, 773-0; 059.226.987-61,
, 
FREVP00479872023, 
773-0; 
083.361.659-59, 
, 
FREVP00489202023, 
773-0;
32.891.341/0001-90, , FREVP00497612023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.703/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.703/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
174.514.748-95,
,
FREVP00357862023, 
773-0;
020.544.257-96,
,
FREVP00389902023, 
773-0; 
830.582.067-04, 
, 
FREVP00442542023, 
773-0; 
,
FREVP00433122023, 773-0; 703.752.087-04, , FREVP00171792023, 773-0; 744.801.707-15, ,
FREVP00299162023, 
773-0; 
, 
FREVP00497222023, 
773-0; 
161.807.517-90, 
,
FREVP00387902023, 
773-0; 
069.592.717-54, 
, 
FREVP00417362023, 
773-0; 
,
FREVP00477062023, 
773-0;
, 
FREVP00476632023,
773-0; 
08.815.693/0001-82, 
,
FREVP00424102023, 773-0; 28.690.998/0004-65, , FREVP00458032023, 773-0; 855.673.707-
25, , FREVP00463072023, 773-0; 06.133.761/0001-06, , FREVP00467792023, 773-0; ,
FREVP00476452023, 773-0; 522.418.660-91, , FREVP00477322023, 773-0; 39.359.420/0001-
02, ,
FREVP00477492023, 773-0;
17.214.835/0001-47, ,
FREVP00458112023, 773-0;
027.981.117-90, , FREVP00459022023, 773-0; 318.510.938-42, , FREVP00459952023, 773-0;
106.105.437-33, , FREVP00460232023, 773-0; 694.239.627-34, , FREVP00463562023, 773-0;
939.894.237-20, , FREVP00292282023, 773-0; 117.478.287-00, , FREVP00352912023, 773-0;
00.189.268/0001-13, 
,
FREVP00380882023, 
773-0;
, 
FREVP00390572023,
773-0;
006.076.377-90, 
, 
FREVP00445822023, 
773-0; 
, 
FREVP00448992023, 
773-0;
33.801.911/0001-77, , FREVP00471612023, 773-0; 551.611.897-20, , FREVP00475762023,
773-0; 396.438.678-20, , FREVP00480362023, 773-0; 103.159.799-92, , FREVP00490112023,
773-0; 915.234.787-72, , FREVP00498762023, 773-0; , FREVP00456882023, 773-0; ,
FREVP00465282023, 773-0; 010.420.537-74, , FREVP00501032023, 773-0; 18.804.581/0001-
80, , FREVP00382922023, 773-0; , FREVP00391202023, 773-0; 375.974.507-53, ,
FREVP00480202023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.704/2023
NOTIFICAÇÃO 
DE 
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT 
Nº 
3.704/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.391.402/0001-20, ,
FREVP00218352023, 773-0;
27.595.780/0009-73, ,
FREVP00397102023, 
773-0;
084.198.411-53, 
, 
FREVP00397952023,
773-0; 
,
FREVP00400632023, 
773-0;
746.080.457-68, 
, 
FREVP00435742023,
773-0; 
,
FREVP00435632023, 773-0; 095.498.677-65, , FREVP00434002023, 773-0; 006.169.097-05, ,
FREVP00444032023, 
773-0;
, 
FREVP00429632023, 
773-0;
184.044.557-24, 
,
FREVP00446032023, 
773-0;
18.893.582/0001-48, 
,
FREVP00454822023, 
773-0; 
,
FREVP00456052023, 
773-0;
069.339.597-40, 
, 
FREVP00438522023,
773-0; 
,
FREVP00439222023, 
773-0;
42.407.445/0001-30, 
,
FREVP00474682023, 
773-0;
27.595.780/0025-93, , FREVP00476072023, 773-0; 052.683.907-40, , FREVP00472482023,
773-0; ,
FREVP00483242023, 773-0;
035.430.297-38, ,
FREVP00330382023, 773-0;
10.348.181/0001-03, , FREVP00479072023, 773-0; 00.482.487/0001-96, , FREVP00139982023,
773-0; 028.609.717-69,
, FREVP00366512023,
773-0; ,
FREVP00406402023, 773-0;
035.949.287-80, , FREVP00448492023, 773-0; 03.205.916/0001-76, , FREVP00457582023,
773-0; 27.595.780/0014-30, , FREVP00460672023, 773-0; , FREVP00462242023, 773-0; ,
FREVP00475522023, 773-0; 140.916.337-73, , FREVP00470622023, 773-0; 11.844.317/0001-
20, , FREVP00472762023, 773-0; 008.965.127-89, , FREVP00476382023, 773-0; 735.708.267-
91, ,
FREVP00484682023, 773-0;
10.215.988/0002-40, ,
FREVP00485852023, 773-0;
03.225.476/0001-19, , FREVP00489402023, 773-0; 032.734.479-23, , FREVP00489872023,
773-0; , FREVP00490002023, 773-0; 10.773.408/0001-50, , FREVP00491612023, 773-0; ,
FREVP00492272023, 
773-0;
074.496.267-64, 
, 
FREVP00462012023,
773-0; 
,
FREVP00474222023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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