DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.705/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.705/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
000.524.787-00,
,
FREVP00335262023,
773-0;
075.334.647-88,
,
FREVP00383462023, 773-0; 101.262.807-89, , FREVP00386902023, 773-0; 079.040.907-08, ,
FREVP00390142023,
773-0;
163.910.497-69,
,
FREVP00419652023,
773-0;
,
FREVP00420092023, 773-0; , FREVP00261532023, 773-0; , FREVP00238502023, 773-0;
140.477.207-39, , FREVP00435922023, 773-0; 383.987.887-04, , FREVP00432342023, 773-0;
,
FREVP00431372023,
773-0;
,
FREVP00484442023,
773-0;
055.477.207-80,
,
FREVP00452142023, 773-0; 117.274.987-63, , FREVP00407392023, 773-0; 32.326.202/0001-
14, , FREVP00456202023, 773-0; 110.769.287-30, , FREVP00456632023, 773-0; ,
FREVP00463912023,
773-0;
051.935.287-40,
,
FREVP00462072023,
773-0;
,
FREVP00413992023,
773-0;
,
FREVP00416682023,
773-0;
000.787.257-71,
,
FREVP00471242023,
773-0;
141.329.117-13,
,
FREVP00473282023,
773-0;
,
FREVP00482992023, 773-0; 138.185.677-27, , FREVP00457882023, 773-0; 100.399.487-30, ,
FREVP00460962023,
773-0;
112.698.227-05,
,
FREVP00466272023,
773-0;
,
FREVP00474892023, 773-0; 084.789.347-23, , FREVP00468372023, 773-0; 149.228.677-08, ,
FREVP00476082023, 773-0; 142.772.567-59, , FREVP00362192023, 773-0; 079.736.787-00, ,
FREVP00401742023, 773-0; 31.355.112/0001-99, , FREVP00463312023, 773-0; 086.314.477-
22,
,
FREVP00483662023,
773-0;
854.732.787-87,
,
FREVP00487412023,
773-0;
088.335.749-62, , FREVP00489902023, 773-0; 099.122.277-60, , FREVP00491742023, 773-0;
, FREVP00480632023, 773-0; 672.136.858-72, , FREVP00493262023, 773-0; 090.262.597-78,
, FREVP00494652023, 773-0; 095.807.897-11, , FREVP00480272023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.708/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.708/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
724.788.457-68, , FREVP00370072023, 773-0; , FREVP00396552023, 773-0;
114.836.327-09, , FREVP00389932023, 773-0; 529.008.517-34, , FREVP00423622023, 773-0;
077.730.746-40,
,
FREVP00432802023,
773-0;
,
FREVP00465122023,
773-0;
,
FREVP00465982023, 773-0; 254.314.207-04, , FREVP00448602023, 773-0; 498.897.102-34, ,
FREVP00139652023,
773-0;
013.380.447-02,
,
FREVP00302192023,
773-0;
,
FREVP00472792023,
773-0;
,
FREVP00460122023,
773-0;
146.985.187-33,
,
FREVP00330532023, 773-0; 055.536.164-09, , FREVP00390722023, 773-0; 061.218.987-20, ,
FREVP00456252023, 773-0; 095.907.107-51, , FREVP00457072023, 773-0; 012.397.027-01, ,
FREVP00460882023, 773-0; 124.225.267-30, , FREVP00463482023, 773-0; 008.425.617-65, ,
FREVP00464422023, 773-0; 684.130.177-34, , FREVP00468872023, 773-0; 014.043.067-90, ,
FREVP00470542023, 773-0; 071.653.067-81, , FREVP00476022023, 773-0; 20.437.386/0001-
00, , FREVP00151562023, 773-0; 555.795.667-00, , FREVP00151442023, 773-0; ,
FREVP00147842023, 773-0; 933.442.957-72, , FREVP00381902023, 773-0; 074.508.077-42, ,
FREVP00459302023,
773-0;
,
FREVP00475772023,
773-0;
556.186.507-20,
,
FREVP00461872023, 773-0; 046.677.224-60, , FREVP00467802023, 773-0; 726.026.607-44, ,
FREVP00485482023, 773-0; 060.142.997-42, , FREVP00499132023, 773-0; 770.951.117-15, ,
FREVP00500862023,
773-0;
038.537.817-30,
,
FREVP00125302023,
773-0;
,
FREVP00131002023,
773-0;
,
FREVP00135162023,
773-0;
088.773.927-03,
,
FREVP00241082023,
773-0;
,
FREVP00265182023,
773-0;
135.657.117-44,
,
FREVP00481642023, 773-0; 741.053.887-20, , FREVP00483352023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.709/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.709/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.829.240/0001-85, , FREVP00387792023, 773-0; , FREVP00461692023, 773-0;
016.181.047-05, , FREVP00399702023, 773-0; 003.542.395-11, , FREVP00403622023, 773-0;
038.299.789-10, , FREVP00406882023, 773-0; , FREVP00452212023, 773-0; 336.443.907-97,
, FREVP00398562023, 773-0; 122.229.367-64, , FREVP00424682023, 773-0; 052.353.357-83,
,
FREVP00446842023,
773-0;
,
FREVP00447822023,
773-0;
980.556.827-04,
,
FREVP00279182023, 773-0; 683.193.717-91, , FREVP00398072023, 773-0; 541.551.187-34,
,
FREVP00465152023,
773-0;
136.509.907-50,
,
FREVP00467462023,
773-0;
,
FREVP00486482023,
773-0;
023.278.357-80,
,
FREVP00469182023,
773-0;
,
FREVP00173732023,
773-0;
008.329.847-95,
,
FREVP00471112023,
773-0;
,
FREVP00472262023, 773-0; 027.878.627-80, , FREVP00472222023, 773-0; 094.526.837-83,
, FREVP00473402023, 773-0; 139.706.067-05, , FREVP00474512023, 773-0; 062.421.117-72,
, FREVP00456752023, 773-0; 009.486.407-15, , FREVP00457632023, 773-0; 013.410.767-50,
, FREVP00459692023, 773-0; 116.916.907-40, , FREVP00465552023, 773-0; 260.482.807-34,
,
FREVP00466662023,
773-0;
22.438.533/0001-92,
,
FREVP00471502023,
773-0;
757.321.494-49, , FREVP00472652023, 773-0; 839.968.857-68, , FREVP00476472023, 773-0;
631.193.407-82, , FREVP00324652023, 773-0; , FREVP00458462023, 773-0; 315.030.798-80,
, FREVP00471722023, 773-0; 488.159.936-49, , FREVP00332952023, 773-0; 340.685.629-20,
, FREVP00479292023, 773-0; 028.474.557-01, , FREVP00479412023, 773-0; 028.912.096-99,
, FREVP00488022023, 773-0; 091.928.467-18, , FREVP00494712023, 773-0; 167.101.357-30,
, FREVP00496212023, 773-0; 091.891.797-22, , FREVP00480182023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.710/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.710/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
377.193.947-04,
,
FREVP00349032023,
773-0;
07.244.760/0001-93,
,
FREVP00374282023,
773-0;
,
FREVP00436622023,
773-0;
873.871.747-68,
,
FREVP00371302023,
773-0;
382.743.967-15,
,
FREVP00370472023,
773-0;
,
FREVP00388852023,
773-0;
17.162.280/0010-28,
,
FREVP00383212023,
773-0;
,
FREVP00386752023, 773-0; , FREVP00404142023, 773-0; , FREVP00437212023, 773-0; ,
FREVP00451182023,
773-0;
,
FREVP00497942023,
773-0;
033.659.747-92,
,
FREVP00394712023,
773-0;
16.734.662/0001-25,
,
FREVP00424572023,
773-0;
,
FREVP00420112023,
773-0;
,
FREVP00421642023,
773-0;
044.832.317-66,
,
FREVP00443122023,
773-0;
,
FREVP00449132023,
773-0;
025.050.267-42,
,
FREVP00432662023,
773-0;
,
FREVP00446232023,
773-0;
657.396.987-15,
,
FREVP00469292023,
773-0;
643.612.687-20,
,
FREVP00469992023,
773-0;
,
FREVP00455692023, 773-0; , FREVP00458152023, 773-0; , FREVP00460162023, 773-0; ,
FREVP00462552023, 773-0; , FREVP00469852023, 773-0; , FREVP00470162023, 773-0; ,
FREVP00237472023,
773-0;
,
FREVP00242042023,
773-0;
135.441.787-96,
,
FREVP00471822023, 773-0; 030.076.746-38, , FREVP00471812023, 773-0; 013.768.527-05, ,
FREVP00479562023, 773-0; 750.719.247-49, , FREVP00221182023, 773-0; 40.166.882/0001-
84, , FREVP00262922023, 773-0; , FREVP00275332023, 773-0; 086.252.187-41, ,
FREVP00390192023, 773-0; 037.926.537-02, , FREVP00469392023, 773-0; 014.175.117-70, ,
FREVP00491072023, 773-0; 013.786.017-00, , FREVP00485862023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.711/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.711/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
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