DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.747/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.747/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
942.757.937-49,
,
FREVP00350142023,
773-0;
051.733.197-71,
,
FREVP00386022023, 773-0; 014.425.357-76, , FREVP00359252023, 773-0; 058.692.467-17, ,
FREVP00420582023, 773-0; 686.339.807-97, , FREVP00427632023, 773-0; 080.816.287-03, ,
FREVP00441362023, 773-0; 121.391.337-30, , FREVP00444412023, 773-0; 906.750.457-20, ,
FREVP00446632023, 773-0; 105.388.097-95, , FREVP00209782023, 773-0; 699.197.126-04, ,
FREVP00409242023,
773-0;
00.205.177/0001-24,
,
FREVP00455132023,
773-0;
13.652.906/0001-32, , FREVP00458012023, 773-0; 662.217.227-72, , FREVP00462402023,
773-0; 702.185.447-15, , FREVP00463992023, 773-0; 004.413.007-40, , FREVP00465922023,
773-0;
,
FREVP00466812023,
773-0; 091.016.367-74,
,
FREVP00466232023,
773-0;
060.018.887-60, , FREVP00467452023, 773-0; 03.629.754/0001-01, , FREVP00471922023,
773-0; 071.009.447-75, , FREVP00340192023, 773-0; 419.035.106-78, , FREVP00476392023,
773-0; 158.360.687-47, , FREVP00455982023, 773-0; 127.656.407-42, , FREVP00456982023,
773-0; 061.348.306-58, , FREVP00468432023, 773-0; 840.241.437-00, , FREVP00474922023,
773-0; 548.346.787-68, , FREVP00475342023, 773-0; 892.664.807-97, , FREVP00328872023,
773-0; 867.361.082-68, , FREVP00384072023, 773-0; 082.640.087-63, , FREVP00434042023,
773-0; , FREVP00442182023, 773-0; 28.750.399/0001-47, , FREVP00455622023, 773-0;
111.684.677-21,
,
FREVP00460732023,
773-0;
,
FREVP00461252023,
773-0;
,
FREVP00498522023,
773-0;
,
FREVP00499532023,
773-0;
079.617.847-05,
,
FREVP00462422023, 773-0; 018.309.317-84, , FREVP00473832023, 773-0; 784.867.697-87, ,
FREVP00474932023,
773-0;
26.716.648/0001-52,
,
FREVP00485722023,
773-0;
42.910.115/0001-63, , FREVP00500752023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.748/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.748/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
044.112.247-71,
,
FREVP00339412023,
773-0;
075.216.497-02,
,
FREVP00382122023, 773-0; 135.100.567-79, , FREVP00404862023, 773-0; 686.221.987-15, ,
FREVP00436602023,
773-0;
113.628.307-20,
,
FREVP00436692023,
773-0;
,
FREVP00436792023, 773-0; , FREVP00432472023, 773-0; , FREVP00443992023, 773-0; ,
FREVP00333192023,
773-0;
,
FREVP00333172023,
773-0;
108.949.837-33,
,
FREVP00438582023, 773-0; , FREVP00429782023, 773-0; , FREVP00447622023, 773-0;
087.326.767-27,
,
FREVP00448352023,
773-0;
,
FREVP00448532023,
773-0;
,
FREVP00358392023,
773-0;
,
FREVP00358542023,
773-0;
102.722.257-97,
,
FREVP00440552023,
773-0;
,
FREVP00474882023,
773-0;
099.140.767-93,
,
FREVP00456922023, 773-0; 133.402.907-50, , FREVP00476892023, 773-0; 173.794.837-06, ,
FREVP00477482023,
773-0;
,
FREVP00474522023,
773-0;
107.187.977-44,
,
FREVP00462202023, 773-0; 076.281.667-84, , FREVP00474072023, 773-0; 184.447.697-97, ,
FREVP00474532023,
773-0;
093.645.207-26,
,
FREVP00206912023,
773-0;
,
FREVP00301642023, 773-0; 028.107.327-95, , FREVP00229132023, 773-0; 098.823.987-66, ,
FREVP00241992023,
773-0;
,
FREVP00243032023,
773-0;
025.602.027-27,
,
FREVP00263602023, 773-0; 036.391.257-62, , FREVP00388052023, 773-0; 096.202.357-46, ,
FREVP00445522023, 773-0; 024.132.287-13, , FREVP00456382023, 773-0; 045.554.787-46, ,
FREVP00467742023, 773-0; 008.301.267-24, , FREVP00341262023, 773-0; 983.050.187-68, ,
FREVP00498732023, 773-0; 082.789.947-57, , FREVP00486032023, 773-0; 00.078.531/0001-
05, , FREVP00488062023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.752/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.752/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
022.059.697-22,
,
FREVP00380822023,
773-0;
29.363.431/0003-66,
,
FREVP00406552023, 773-0; , FREVP00458662023, 773-0; , FREVP00344692023, 773-0; ,
FREVP00480712023, 773-0; 004.461.352-08, , FREVP00414132023, 773-0; 544.244.457-04,
,
FREVP00422752023,
773-0;
,
FREVP00472512023,
773-0;
602.959.617-91,
,
FREVP00445982023,
773-0;
599.887.627-04,
,
FREVP00159472023,
773-0;
15.270.723/0001-88,
,
FREVP00432542023,
773-0;
,
FREVP00487302023,
773-0;
012.156.287-57, , FREVP00457242023, 773-0; 829.605.857-04, , FREVP00461552023, 773-0;
825.579.000-44, , FREVP00473012023, 773-0; 602.789.607-82, , FREVP00463892023, 773-0;
06.124.657/0001-47,
,
FREVP00464472023,
773-0;
,
FREVP00483642023,
773-0;
027.932.897-44, , FREVP00204402023, 773-0; 644.629.517-00, , FREVP00382372023, 773-0;
011.781.537-38, , FREVP00460932023, 773-0; 128.718.677-71, , FREVP00461592023, 773-0;
025.218.367-37, , FREVP00465752023, 773-0; 076.978.267-12, , FREVP00476962023, 773-0;
763.977.007-63, , FREVP00477472023, 773-0; 30.830.319/0001-05, , FREVP00478772023,
773-0;
19.706.015/0001-06,
,
FREVP00479062023,
773-0;
079.325.427-23,
,
FREVP00479852023,
773-0;
00.371.177/0001-02,
,
FREVP00484352023,
773-0;
115.972.087-87,
,
FREVP00343212023,
773-0;
,
FREVP00356622023,
773-0;
16.833.572/0001-91,
,
FREVP00351622023,
773-0;
,
FREVP00363592023,
773-0;
023.622.507-33, , FREVP00458982023, 773-0; , FREVP00476692023, 773-0; 848.475.907-59,
,
FREVP00462922023,
773-0;
,
FREVP00468192023,
773-0;
026.195.247-17,
,
FREVP00470842023,
773-0;
,
FREVP00475872023,
773-0;
082.546.357-22,
,
FREVP00481632023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.755/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.755/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.544.117/0001-07, , FREVP00329072023, 773-0; , FREVP00362542023, 773-0; ,
FREVP00365352023,
773-0;
,
FREVP00174462023,
773-0;
34.876.861/0001-50,
,
FREVP00358332023, 773-0; 023.173.297-09, , FREVP00391042023, 773-0; 098.119.527-01, ,
FREVP00441402023, 773-0; , FREVP00429582023, 773-0; , FREVP00455112023, 773-0;
02.578.421/0001-20, , FREVP00431922023, 773-0; 098.468.637-13, , FREVP00448762023,
773-0;
03.754.893/0001-59,
,
FREVP00169712023,
773-0;
625.632.467-68,
,
FREVP00457772023,
773-0;
117.926.767-27,
,
FREVP00471832023,
773-0;
,
FREVP00494392023, 773-0; 540.337.567-87, , FREVP00472552023, 773-0; 07.629.284/0001-
29,
,
FREVP00473052023,
773-0;
089.279.277-96,
,
FREVP00455382023,
773-0;
33.943.267/0003-33, , FREVP00456352023, 773-0; 10.234.413/0001-94, , FREVP00456372023,
773-0; , FREVP00372942023, 773-0; 01.266.599/0001-72, , FREVP00457192023, 773-0;
099.847.787-70, , FREVP00462342023, 773-0; 05.426.885/0001-09, , FREVP00464282023,
773-0;
75.609.123/0001-23,
,
FREVP00473482023,
773-0;
11.279.798/0001-79,
,
FREVP00475332023, 773-0; 092.254.599-55, , FREVP00477682023, 773-0; 75.609.123/0025-
09, ,
FREVP00479312023, 773-0;
42.036.773/0001-78, ,
FREVP00206542023, 773-0;
10.195.317/0001-84, , FREVP00430512023, 773-0; 104.159.097-08, , FREVP00464842023,
773-0;
07.598.658/0001-96,
,
FREVP00469442023,
773-0;
059.326.891-10,
,
FREVP00484232023,
773-0;
40.625.514/0001-57,
,
FREVP00485952023,
773-0;
31.494.063/0001-75, , FREVP00497092023, 773-0; 139.666.497-13, , FREVP00479692023,
773-0; 36.061.620/0001-88, , FREVP00480952023, 773-0; , FREVP00483272023, 773-0; ,
FREVP00487502023, 773-0; 093.160.539-35, , FREVP00488102023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.756/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.756/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
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