DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
,
FREVP00393892023,
773-0;
,
FREVP00416882023,
773-0;
131.878.507-31,
,
FREVP00461412023,
773-0;
026.188.197-30,
,
FREVP00463952023,
773-0;
,
FREVP00466502023, 773-0; 548.681.302-34, , FREVP00484492023, 773-0; 865.287.427-15,
, FREVP00486862023, 773-0; 098.514.557-92, , FREVP00488092023, 773-0; 442.891.207-25,
, FREVP00490962023, 773-0; 495.159.267-34, , FREVP00480492023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.721/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.721/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
892.655.057-53,
,
FREVP00350932023,
773-0;
497.293.737-87,
,
FREVP00381382023, 773-0; , FREVP00458932023, 773-0; , FREVP00466152023, 773-0;
29.477.257/0001-10,
,
FREVP00382612023,
773-0;
,
FREVP00478372023,
773-0;
630.630.267-00, , FREVP00384852023, 773-0; , FREVP00463282023, 773-0; 158.761.997-02,
,
FREVP00393782023,
773-0;
032.851.037-87,
,
FREVP00398712023,
773-0;
,
FREVP00429342023, 773-0; 04.632.041/0001-51, , FREVP00412582023, 773-0; 137.960.347-
13, , FREVP00435242023, 773-0; , FREVP00450022023, 773-0; , FREVP00467532023, 773-0;
611.029.207-97,
,
FREVP00445782023,
773-0;
,
FREVP00450482023,
773-0;
,
FREVP00468902023,
773-0;
757.358.737-68,
,
FREVP00447162023,
773-0;
,
FREVP00448112023,
773-0;
143.310.327-36,
,
FREVP00451242023,
773-0;
,
FREVP00454912023, 773-0; 607.744.797-87, , FREVP00173862023, 773-0; 008.483.117-01, ,
FREVP00176772023, 773-0; 009.042.157-41, , FREVP00293652023, 773-0; 105.400.787-00, ,
FREVP00463792023, 773-0; 173.376.797-50, , FREVP00456602023, 773-0; 586.828.137-34, ,
FREVP00460792023, 773-0; 383.952.316-87, , FREVP00465542023, 773-0; 079.562.827-72, ,
FREVP00240182023, 773-0; , FREVP00500832023, 773-0; , FREVP00082652023, 773-0; ,
FREVP00107162023, 773-0; 136.884.147-30, , FREVP00292082023, 773-0; 084.682.897-95, ,
FREVP00282302023, 773-0; 152.358.787-36, , FREVP00329402023, 773-0; 136.899.547-03, ,
FREVP00339902023, 773-0; 135.282.847-22, , FREVP00378322023, 773-0; 431.680.437-53, ,
FREVP00382622023, 773-0; 495.363.037-87, , FREVP00497032023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.677/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.677/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.653.799/0001-40,
RJP5H71,
FRMEP00144802023,
683-12;
RJP3I88,
FRMEP00149802023, 683-12; 00.174.295/0001-12, PBN1A04, FRMEP00150192023, 683-12;
02.057.450/0001-46,
QCH3197,
FRMEP00125642023,
683-13;
08.488.717/0001-36,
OEN3C44,
FRMEP00125652023,
683-11;
04.727.314/0001-41,
RKU4G12,
FRMEP00129232023, 683-11; 13.258.638/0001-79, IRQ2044, FRMEP00134802023, 683-12;
13.631.347/0001-84,
GGA5A83,
FRMEP00142822023,
683-12;
FFL2C84,
FRMEP00146922023,
683-12;
FQC1F73,
FRMEP00150012023,
683-13;
GFH1A36,
FRMEP00156422023, 683-12; FCU7E42, FRMEP00157662023, 683-12; 08.323.609/0002-94,
IZZ4I52, FRMEP00147922023, 683-11; 049.702.009-20, QIR3A09, FRMEP00153542023, 683-
12; 10.953.876/0001-06, RBD2J02, FRMEP00155592023, 683-13; 10.298.607/0001-53,
FCS9823,
FRMEP00146802023,
683-12;
QJM3B99,
FRMEP00147272023,
683-12;
04.880.945/0001-04, MTQ8I94, FRMEP00147582023, 683-12; 04.437.534/0014-55, BES6F75,
FRMEP00147692023, 683-12; 12.106.914/0001-10, QCO2H79, FRMEP00150492023, 683-13;
48.547.245/0001-60,
EVU5G76,
FRMEP00153372023,
683-12;
22.829.888/0001-02,
RAK1519,
FRMEP00155552023,
683-12;
21.863.134/0001-06,
SDT5F10,
FRMEP00121252023, 683-12; 11.666.822/0001-22, RAR7E35, FRMEP00136082023, 683-11;
358.469.840-53, IWC0G35, FRMEP00143542023, 683-13; 32.501.140/0001-30, LUA2F86,
FRMEP00145782023, 683-12; 12.082.091/0001-30, RAF6066, FRMEP00154062023, 683-12;
453.159.141-00, NJW7H41, FRMEP00150072023, 683-12; 25.634.551/0014-52, QUP5590,
FRMEP00150672023, 683-13; 27.616.948/0001-22, RXR9H10, FRMEP00151562023, 683-11;
10.618.439/0001-36, RLM9F54, FRMEP00156492023, 683-12; 05.289.754/0001-27, JAT6G19,
FRMEP00156602023, 683-12; 40.120.042/0001-80, MGZ0F09, FRMEP00151592023, 683-12;
07.059.135/0001-71,
QCG2628,
FRMEP00151882023,
683-12;
26.564.534/0002-15,
QCR8727,
FRMEP00152262023,
683-13;
73.880.262/0001-61,
LMJ2155,
FRMEP00156442023, 683-13; 10.466.983/0008-86, JAV7A99, FRMEP00156812023, 683-12;
15.380.245/0001-69,
QBB3619,
FRMEP00157262023,
683-12;
RRJ2H21,
FRMEP00157352023, 683-12; 08.342.852/0001-79, ITD0510, FRMEP00157452023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.895/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.895/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.873.020/0004-21, RHF5E49, FRMEP00123842023, 683-12; 17.877.334/0001-
40,
SDX3I34,
FRMEP00126872023,
683-12;
00.633.841/0001-36,
BDZ0G21,
FRMEP00128562023, 683-12; 07.706.796/0001-41, JBY1B59, FRMEP00130172023, 683-12;
JBO1B59,
FRMEP00131032023,
683-13;
10.922.739/0001-04,
QIS6229,
FRMEP00130222023, 683-12; RYD0I92, FRMEP00129042023, 683-12; 14.899.122/0008-42,
RWX7H71,
FRMEP00130782023,
683-12;
12.361.811/0001-05,
IWY1416,
FRMEP00131132023, 683-13; 32.438.772/0003-68, FOS3E62, FRMEP00131152023, 683-12;
ETA4666, FRMEP00131332023, 683-12; FQJ6J92, FRMEP00121592023, 683-11; EJB2529,
FRMEP00121422023, 683-13; FHO9G21, FRMEP00121382023, 683-11; 02.202.296/0001-59,
JAZ1177,
FRMEP00131202023,
683-13;
19.031.057/0001-86,
AWG3C26,
FRMEP00133812023, 683-13; 41.059.454/0001-15, BEP9A36, FRMEP00138102023, 683-12;
08.955.306/0001-03,
RXY6H67,
FRMEP00139452023,
683-11;
13.022.373/0001-05,
OAY1758,
FRMEP00138752023,
683-12;
RRI5D44,
FRMEP00133702023,
683-12;
26.352.010/0001-80, RWC0F28, FRMEP00139572023, 683-12; 04.008.822/0005-01, JCZ7I99,
FRMEP00134212023, 683-12; 20.636.419/0001-41, LAA5J79, FRMEP00133692023, 683-12;
03.861.231/0001-88,
QCF1B79,
FRMEP00143732023,
683-12;
QCT3G84,
FRMEP00144552023,
683-12;
QCO5044,
FRMEP00145682023,
683-12;
RAU1J74,
FRMEP00147202023, 683-12; 04.827.730/0001-11, QCN3146, FRMEP00144512023, 683-12;
QBB3799,
FRMEP00144952023,
683-12;
11.312.784/0001-00,
AVJ3432,
FRMEP00144842023, 683-12; 18.782.684/0001-96, EJC8101, FRMEP00145882023, 683-13;
17.311.589/0001-41,
MHV3I83,
FRMEP00147672023,
683-13;
22.089.653/0002-02,
SFP5D73,
FRMEP00148502023,
683-13;
80.161.904/0001-38,
QJF5H60,
FRMEP00148882023, 683-11; 06.281.096/0001-90, BCC8I83, FRMEP00149792023, 683-12;
BBH8D83,
FRMEP00150912023,
683-12;
26.318.800/0001-49,
QJR6650,
FRMEP00148622023, 683-11; 30.776.898/0001-55, FRZ4F07, FRMEP00151912023, 683-12;
550.857.925-72,
OLI9C31,
FRMEP00153332023,
683-12;
270.981.778-06,
KAI6279,
FRMEP00153682023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.689/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.689/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
691.379.947-00,
,
FREVP00358972023,
773-0;
399.907.297-00,
,
FREVP00375292023,
773-0;
,
FREVP00444922023,
773-0;
629.642.167-20,
,
FREVP00385082023, 773-0; 107.061.277-49, , FREVP00396472023, 773-0; 853.113.757-
87, ,
FREVP00417642023, 773-0;
027.958.867-40, ,
FREVP00419162023, 773-0;
834.352.047-53, , FREVP00438492023, 773-0; , FREVP00444782023, 773-0; 265.889.867-
34, , FREVP00440292023, 773-0; , FREVP00441292023, 773-0; 036.608.317-19, ,
FREVP00443592023, 773-0; 427.366.927-72, , FREVP00454542023, 773-0; 029.133.086-
00, ,
FREVP00194152023, 773-0;
035.580.367-43, ,
FREVP00191702023, 773-0;
089.989.937-40, , FREVP00416352023, 773-0; 27.947.347/0001-00, , FREVP00438992023,
773-0;
06.329.862/0001-49,
,
FREVP00455902023,
773-0;
33.842.528/0001-67,
,
FREVP00456872023, 773-0; 057.684.527-29, , FREVP00459942023, 773-0; 088.719.317-
00, ,
FREVP00469342023, 773-0;
085.016.877-58, ,
FREVP00470042023, 773-0;
866.508.157-72, , FREVP00476532023, 773-0; 180.685.297-72, , FREVP00477302023,
773-0; ,
FREVP00475242023, 773-0; 032.628.827-98, ,
FREVP00465822023, 773-0;
404.683.217-72, , FREVP00469372023, 773-0; 155.060.287-09, , FREVP00166862023,
773-0;
15.562.633/0001-60,
,
FREVP00177052023,
773-0;
068.723.146-99,
,
FREVP00239372023,
773-0;
03.221.297/0001-03,
,
FREVP00380682023,
773-0;
,
FREVP00414262023, 773-0; 072.810.747-35, , FREVP00402772023, 773-0; 657.362.307-
04, , FREVP00430432023, 773-0; 03.013.548/0001-64, , FREVP00461022023, 773-0;
885.964.607-30, , FREVP00474602023, 773-0; 07.118.622/0001-68, , FREVP00479002023,
773-0;
054.046.247-01,
,
FREVP00493422023,
773-0;
441.267.197-68,
,
FREVP00462542023, 773-0; , FREVP00462872023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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