DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.684/2023
Notificação
de
Autuação
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.684/2023/WEB/EVASÃO
DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.633.841/0001-36, BDY1F40, FRMEV00485072023, 606-82; 006.806.539-61,
LZQ5B19,
FRMEV00501462023,
606-82;
13.860.137/0001-68,
GDV2C03,
FRMEV00508122023, 606-82; 69.011.898/0001-08, JHQ4F06, FRMEV00509442023, 606-
82; 09.407.665/0001-99, PUU7B54, FRMEV00510312023, 606-82; 01.586.624/0001-03,
RRO8A52,
FRMEV00480982023,
606-82;
05.198.319/0001-97,
FAN0I71,
FRMEV00478342023, 606-82; 11.070.478/0001-04, RMJ1J36, FRMEV00497682023, 606-
82; 720.124.551-15, OBM8G27,
FRMEV00497772023, 606-82; 10.936.352/0001-07,
IVO8198, FRMEV00499332023, 606-82; 014.384.081-96, AQI7C39, FRMEV00500182023,
606-82; 06.995.647/0001-87, BKP6343, FRMEV00507812023, 606-82; 45.141.277/0001-
72,
MBI8F26,
FRMEV00509232023,
606-82;
10.783.431/0001-25,
OGN9991,
FRMEV00512182023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00514862023, 606-82; 81.395.873/0001-
42,
AXX6113,
FRMEV00505142023,
606-82;
11.069.547/0001-60,
EDT3I43,
FRMEV00470612023, 606-82; 13.841.647/0001-98, RXY9G78, FRMEV00471562023, 606-
82; 14.160.653/0001-42, SDA4B52, FRMEV00481192023, 606-82; 19.758.842/0001-35,
RNQ7G51,
FRMEV00487702023,
606-82;
RUC9J21,
FRMEV00488442023,
606-82;
35.169.720/0001-60,
NDJ4I05,
FRMEV00488092023,
606-82;
79.291.621/0001-21,
MKX1506, FRMEV00496962023, 606-82; 943.053.400-97, IAU7273, FRMEV00501392023,
606-82; 13.631.347/0001-84, GGA5A83, FRMEV00502622023, 606-82; 109.279.399-24,
MHL2E28,
FRMEV00504062023,
606-82;
54.548.300/0001-39,
FQL3J54,
FRMEV00512312023, 606-82; 27.863.872/0001-30, RRY8A03, FRMEV00513502023, 606-
82; 118.517.835-04, JOZ0125, FRMEV00513742023, 606-82; 099.136.524-05, HSI0D77,
FRMEV00514972023, 606-82; 16.651.781/0001-14, RAH0D78, FRMEV00515272023, 606-
82; 34.536.898/0001-39, RFC1I66, FRMEV00515112023, 606-82; 18.572.482/0001-10,
RXR2I00, FRMEV00515992023, 606-82; 007.506.415-41, PKT8761, FRMEV00516082023,
606-82; 06.248.087/0001-05, GFB7I21, FRMEV00516542023, 606-82; 35.413.777/0001-
62,
CLJ2J20,
FRMEV00493632023,
606-82;
449.407.424-15,
KIO5172,
FRMEV00514782023, 606-82; 15.572.203/0001-20, LUQ6D39, FRMEV00515662023, 606-
82; 16.986.656/0001-65, MVW4768, FRMEV00515872023, 606-82; 27.506.027/0004-50,
RHO7C84, FRMEV00487562023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.675/2023
NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 3.675/2023/WEB/EXCESSO
DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.272.195/0001-80, FPP5G38, FRMEP00144682023, 683-13; 06.151.273/0001-
13,
RLL9D77,
FRMEP00146732023,
683-12;
22.482.228/0001-06,
RNI7D19,
FRMEP00133172023,
683-12;
QOQ4660,
FRMEP00152752023,
683-12;
RNP0C39,
FRMEP00153632023,
683-12;
QOS6349,
FRMEP00154962023,
683-12;
RMF8F95,
FRMEP00156642023, 683-12; 19.350.180/0041-57, RUM1B54, FRMEP00140542023, 683-11;
RUO4H49,
FRMEP00133742023,
683-11;
RVT7G11,
FRMEP00157162023,
683-11;
066.636.859-70,
AWX7D14, FRMEP00134232023,
683-13; 301.917.628-06,
DBC3B00,
FRMEP00146792023, 683-13; 22.447.684/0001-07, qon1682, FRMEP00147052023, 683-12;
QXG2850,
FRMEP00148672023,
683-12;
qnl4630,
FRMEP00156822023,
683-12;
09.014.001/0001-60,
EOE2314,
FRMEP00150852023,
683-13;
08.628.629/0012-45,
BSZ8H51, FRMEP00153432023, 683-12; DEZ7820, FRMEP00153442023, 683-12; BSZ8H51,
FRMEP00153982023, 683-12; 79.417.846/0001-81, QJY3687, FRMEP00147082023, 683-12;
31.549.734/0001-58,
RIU0H18,
FRMEP00150472023,
683-13;
26.178.616/0014-65,
QOC1330,
FRMEP00132012023,
683-12;
29.508.692/0001-65,
ejw7356,
FRMEP00144862023, 683-13; 591.453.159-49, MML6090, FRMEP00146982023, 683-12;
03.886.930/0001-82,
RMO6D43,
FRMEP00150202023,
683-11;
19.026.206/0001-19,
GEF9D86,
FRMEP00152562023,
683-11;
13.808.642/0001-63,
QCX5557,
FRMEP00153772023, 683-12; 28.434.280/0001-65, QRM9G92, FRMEP00151282023, 683-
12; 07.188.473/0001-03, RHK1B00, FRMEP00153052023, 683-13; 043.059.871-80, RAQ5I99,
FRMEP00157002023, 683-13; 08.588.911/0007-89, GKB6C74, FRMEP00157292023, 683-13;
04.173.295/0001-59, BDV7I40, FRMEP00158482023, 683-12; 88.256.979/0001-04, IZZ9J92,
FRMEP00149782023, 683-13; 29.233.168/0001-29, JAN5H05, FRMEP00151682023, 683-12;
05.327.496/0001-26,
JBR6F17,
FRMEP00151702023,
683-12;
18.368.154/0001-04,
ABM7B68,
FRMEP00154392023,
683-11;
33.653.306/0001-04,
ODQ8C80,
FRMEP00155082023, 683-12; 070.981.081-46, OGO6D57, FRMEP00155962023, 683-13;
13.434.315/0001-99, BAZ7E74, FRMEP00155872023, 683-12; 22.447.684/0008-83, LTQ6E09,
FRMEP00156512023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.688/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.688/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
026.087.608-99, CLU5J82, FRMEV00511442023, 606-82; 13.006.264/0001-02,
MKG5D04,
FRMEV00479052023,
606-82;
21.678.945/0001-37,
RFN9A56,
FRMEV00489972023, 606-82; RFN9A56, FRMEV00491852023, 606-82; 01.746.608/0001-22,
FVD7A37,
FRMEV00499442023,
606-82;
07.162.838/0001-20,
OHN5934,
FRMEV00500422023, 606-82; 25.450.492/0001-48, DRQ3D24, FRMEV00513132023, 606-82;
05.235.373/0001-65,
NKL4F53,
FRMEV00514922023,
606-82;
18.162.321/0001-58,
RVW3E44,
FRMEV00514662023,
606-82;
RVW3E44,
FRMEV00514672023,
606-82;
10.791.801/0001-76, JAF6I62, FRMEV00514582023, 606-82; 02.724.209/0002-04, RBH5J88,
FRMEV00515422023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.899/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.899/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
080.819.117-90,
,
FREVP00154932023,
773-0;
022.170.807-33,
,
FREVP00160452023, 773-0; 016.617.977-92, , FREVP00183502023, 773-0; 607.401.597-04, ,
FREVP00190842023, 773-0; 000.568.427-75, , FREVP00200822023, 773-0; 00.376.118/0001-
19,
,
FREVP00262502023,
773-0;
120.688.587-46,
,
FREVP00267682023,
773-0;
11.150.593/0001-99, , FREVP00270262023, 773-0; 118.640.117-69, , FREVP00246682023,
773-0; 105.271.887-60, , FREVP00291052023, 773-0; 112.712.147-25, , FREVP00301212023,
773-0; 032.841.637-19, , FREVP00296622023, 773-0; 021.686.927-77, , FREVP00317432023,
773-0; 134.674.377-02, , FREVP00282882023, 773-0; 165.604.437-44, , FREVP00322092023,
773-0;
373.507.067-15,
,
FREVP00331602023, 773-0;
,
FREVP00331842023,
773-0;
036.088.807-04,
,
FREVP00340352023,
773-0;
,
FREVP00328202023,
773-0;
,
FREVP00362042023, 773-0; 134.475.927-02, , FREVP00328972023, 773-0; 093.189.137-02, ,
FREVP00349572023, 773-0; , FREVP00349812023, 773-0; , FREVP00349952023, 773-0; ,
FREVP00360272023, 773-0; , FREVP00390422023, 773-0; , FREVP00414352023, 773-0;
032.790.547-61, , FREVP00352662023, 773-0; , FREVP00358112023, 773-0; 047.925.857-08,
,
FREVP00356872023,
773-0;
,
FREVP00358142023,
773-0;
999.742.747-53,
,
FREVP00372892023, 773-0; 133.500.677-00, , FREVP00379992023, 773-0; 546.563.547-91, ,
FREVP00381452023,
773-0;
,
FREVP00395542023,
773-0;
776.791.217-53,
,
FREVP00396382023,
773-0;
346.644.407-15,
,
FREVP00433982023,
773-0;
,
FREVP00449702023,
773-0;
,
FREVP00450532023,
773-0;
071.228.477-05,
,
FREVP00431692023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.678/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.678/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
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