DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.722/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.722/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
136.062.238-11,
,
FREVP00359542023,
773-0;
083.293.617-05,
,
FREVP00397872023, 773-0; 319.044.249-53, , FREVP00402282023, 773-0; 323.667.438-58, ,
FREVP00403322023,
773-0;
,
FREVP00468492023,
773-0;
140.362.857-26,
,
FREVP00404652023, 773-0; 030.040.245-78, , FREVP00409312023, 773-0; 010.232.327-58, ,
FREVP00424932023,
773-0;
,
FREVP00438612023,
773-0;
883.167.007-78,
,
FREVP00435092023,
773-0;
,
FREVP00433542023,
773-0;
015.726.726-17,
,
FREVP00448392023, 773-0; 359.488.767-72, , FREVP00371392023, 773-0; 161.316.737-72, ,
FREVP00432492023, 773-0; 750.642.517-34, , FREVP00455302023, 773-0; 073.339.647-01, ,
FREVP00466982023, 773-0; 512.539.417-34, , FREVP00468532023, 773-0; 112.174.167-30, ,
FREVP00471422023, 773-0; 129.704.644-70, , FREVP00457752023, 773-0; 021.388.447-06, ,
FREVP00462252023, 773-0; 156.472.417-43, , FREVP00470362023, 773-0; 112.174.589-05, ,
FREVP00477932023,
773-0;
351.220.487-20,
,
FREVP00479812023,
773-0;
,
FREVP00493082023, 773-0; 060.251.007-48, , FREVP00348972023, 773-0; 159.415.757-00, ,
FREVP00338182023, 773-0; 076.344.967-90, , FREVP00369162023, 773-0; 232.657.797-34, ,
FREVP00423442023, 773-0; 973.367.777-91, , FREVP00449392023, 773-0; 123.553.737-44, ,
FREVP00457832023, 773-0; 02.776.429/0001-09, , FREVP00471472023, 773-0; 216.148.909-
78, , FREVP00486912023, 773-0; , FREVP00496522023, 773-0; 082.307.039-57, ,
FREVP00490042023, 773-0; 592.817.317-20, , FREVP00492292023, 773-0; 167.294.287-08, ,
FREVP00496202023,
773-0;
052.550.018-99,
,
FREVP00438422023,
773-0;
,
FREVP00445952023, 773-0; 582.793.777-00, , FREVP00270032023, 773-0; 090.153.839-60, ,
FREVP00486102023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.687/2023
Notificação
de
Autuação
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.687/2023/WEB/EVASÃO
DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.944.508/0001-00, JBY6F53, FRMEV00486852023, 606-82; 514.893.091-87,
NKT5C09,
FRMEV00510412023,
606-82;
08.215.974/0001-02,
IZA1G86,
FRMEV00510472023, 606-82; 086.395.526-65, HBG4H59, FRMEV00461652023, 606-82;
02.726.560/0001-53,
SCC5H37,
FRMEV00473242023,
606-82;
02.220.035/0001-61,
MKB1890,
FRMEV00476432023,
606-82;
21.416.093/0001-00,
GET3A02,
FRMEV00499982023, 606-82; 18.593.759/0001-90, MSI6G53, FRMEV00500702023, 606-82;
30.038.398/0001-16,
QJM1064,
FRMEV00512682023,
606-82;
80.436.520/0001-80,
RYC2C07,
FRMEV00513162023,
606-82;
01.650.252/0001-29,
CUI4E67,
FRMEV00513882023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RDZ1A29, FRMEV00513982023, 606-82;
RLP9D26,
FRMEV00515842023,
606-82;
02.481.515/0001-86,
OVQ0100,
FRMEV00505332023, 606-82; 244.758.906-91, HFD4755, FRMEV00512392023, 606-82;
81.804.684/0002-67,
PQE9D79,
FRMEV00512522023,
606-82;
36.978.433/0001-63,
RNE2H86,
FRMEV00512912023,
606-82;
32.767.123/0001-49,
qrt1b48,
FRMEV00513102023, 606-82; 82.809.088/0006-66, GCY9C31, FRMEV00514122023, 606-82;
04.851.825/0001-70, JBS9C10, FRMEV00514382023, 606-82; JBS9C10, FRMEV00514412023,
606-82; 20.669.551/0001-50, AUZ3810, FRMEV00514702023, 606-82; 89.626.386/0001-55,
IYO4923,
FRMEV00478402023,
606-82;
IZI0C62,
FRMEV00479292023,
606-82;
02.893.574/0001-61,
MJI0134,
FRMEV00489252023,
606-82;
37.111.549/0001-63,
SGU2F00,
FRMEV00512792023,
606-82;
59.107.938/0001-58,
QXA4336,
FRMEV00512952023, 606-82; 09.372.147/0001-87, OMK9C59, FRMEV00513962023, 606-
82; 02.191.966/0001-89, RXZ9C87, FRMEV00514002023, 606-82; 02.512.352/0001-51,
RXS4G77,
FRMEV00514722023,
606-82;
26.434.032/0001-99,
QWR7C46,
FRMEV00514302023, 606-82; 05.296.590/0004-08, GFQ4F67, FRMEV00515102023, 606-82;
GCM6J78,
FRMEV00515652023,
606-82;
14.102.775/0001-82,
JBK7E01,
FRMEV00514142023, 606-82; 23.373.000/0003-02, SHO2G60, FRMEV00514472023, 606-82;
80.363.096/0001-91, SEE4I28, FRMEV00515302023, 606-82; 41.362.224/0001-20, AXL2F36,
FRMEV00515482023, 606-82; 17.317.717/0001-64, RCS8D23, FRMEV00504762023, 606-82;
07.633.719/0001-09,
AEH4E33,
FRMEV00516422023,
606-82;
79.745.139/0001-14,
AVH6336, FRMEV00516462023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.686/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.686/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.255.371/0001-01, RNG9G13, FRMEV00509392023, 606-82; 10.335.640/0001-
06,
QJO6972,
FRMEV00511892023,
606-82;
08.695.459/0001-69,
RYE1D96,
FRMEV00464622023, 606-82; 18.650.563/0001-90, JAL7J30, FRMEV00469622023, 606-82;
33.933.406/0001-86,
CPN7I23,
FRMEV00470622023,
606-82;
01.938.574/0001-78,
QHU0J52, FRMEV00478982023, 606-82; 029.217.246-00, JQH5G58, FRMEV00484422023,
606-82; 03.475.418/0001-43, RBJ3F32, FRMEV00467672023, 606-82; 07.632.626/0001-60,
RDR4E75,
FRMEV00511862023,
606-82;
16.886.552/0002-60,
RCG2D74,
FRMEV00514352023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RLF5C85, FRMEV00512242023, 606-82;
10.982.448/0001-01,
SCD7F02,
FRMEV00512292023,
606-82;
18.822.165/0001-04,
RMX7J25,
FRMEV00512332023,
606-82;
94.355.435/0001-00,
MJW4D64,
FRMEV00512542023, 606-82; 75.984.575/0001-95, AXE6659, FRMEV00505282023, 606-82;
09.433.294/0001-10, RLP5J09, FRMEV00512632023, 606-82; 01.126.097/0001-46, RIM5I76,
FRMEV00512982023, 606-82; 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV00514532023, 606-82;
02.910.203/0001-40,
QAU5070,
FRMEV00464262023,
606-82;
22.683.934/0001-08,
CUD1366, FRMEV00480852023, 606-82; 604.670.109-00, AMR3G92, FRMEV00492082023,
606-82; 18.940.915/0001-42, MHI0G58, FRMEV00467822023, 606-82; 17.630.401/0002-09,
GYW3559,
FRMEV00510532023,
606-82;
14.751.361/0001-84,
DLP2F59,
FRMEV00510782023, 606-82; 065.634.786-46, GWI9E00, FRMEV00511692023, 606-82;
07.932.466/0001-74,
MTZ5503,
FRMEV00512362023,
606-82;
00.058.757/0001-36,
HIV0D68,
FRMEV00513182023,
606-82;
23.023.871/0001-26,
PPJ8D84,
FRMEV00513602023, 606-82; 08.289.975/0001-93, SCS0H37, FRMEV00515152023, 606-82;
27.896.473/0001-75,
RTW7G99,
FRMEV00515292023,
606-82;
29.853.942/0001-02,
KPW6F87,
FRMEV00515412023,
606-82;
22.620.408/0001-07,
DMJ2I12,
FRMEV00516052023, 606-82; 14.793.554/0001-06, QJW5C57, FRMEV00516572023, 606-82;
12.898.982/0001-60, BDN4B37, FRMEV00515512023, 606-82; 34.230.979/0001-06, RTZ7I32,
FRMEV00515912023, 606-82; 05.135.667/0001-15, NBJ8F33, FRMEV00515932023, 606-82;
05.031.652/0001-07,
MLJ7A40,
FRMEV00515972023,
606-82;
15.756.979/0001-08,
ODP6928,
FRMEV00516342023,
606-82;
19.269.569/0001-85,
QJB2724,
FRMEV00516382023, 606-82; 10.257.014/0001-49, RBV2C32, FRMEV00516402023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.676/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.676/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.081.265/0001-43,
GAO0c44,
FRMEP00144222023,
683-12;
GHS4I56,
FRMEP00157432023, 683-12;
070.915.499-29, BDI4D06,
FRMEP00146382023, 683-12;
17.406.345/0001-42, EFO0A93, FRMEP00123852023, 683-12; 85.090.033/0001-22, RHV6G25,
FRMEP00128652023, 683-13; BEB4C71, FRMEP00128792023, 683-12; 10.284.010/0001-50,
SCF2D44, FRMEP00136882023, 683-12; SCF2D44, FRMEP00136872023, 683-12; SCF2D44,
FRMEP00136602023, 683-12; 19.443.433/0001-40, JAP2D72, FRMEP00145542023, 683-11;
08.693.795/0001-72,
DWR8G42,
FRMEP00147862023,
683-12;
DGY3D05,
FRMEP00154172023,
683-12;
672.366.936-34, HTP7726,
FRMEP00150332023,
683-13;
03.113.607/0001-76, BDT2G53, FRMEP00153002023, 683-12; 06.198.753/0001-30, QGC4J89,
FRMEP00155782023,
683-11; 008.035.870-58,
IWN0263, FRMEP00147282023,
683-12;
93.030.567/0001-91, JBP4C03, FRMEP00153642023, 683-13; 27.218.112/0001-70, IXG6905,
FRMEP00155422023, 683-13; 52.548.435/0004-11, RKE3A26, FRMEP00137752023, 683-12;
643.767.530-68, ISZ7E25, FRMEP00147172023, 683-13; 14.899.122/0001-76, RHN3H33,
FRMEP00148652023, 683-13; 25.034.892/0001-72, NRZ1930, FRMEP00150312023, 683-13;
00.581.141/0001-45, SEL0I14, FRMEP00151162023, 683-12; 41.897.101/0001-94, IYR7D53,
FRMEP00155502023, 683-13; 05.748.048/0001-04, NRZ0593, FRMEP00156102023, 683-13;
12.232.461/0001-79, INL6J12, FRMEP00150052023, 683-11; 35.842.536/0001-39, MML6926,
FRMEP00151272023, 683-13; 17.005.498/0001-88, RKP5J86, FRMEP00151522023, 683-13;
32.403.142/0001-96, OXL8E13, FRMEP00151742023, 683-12; 33.469.548/0001-34, OBJ7A34,
FRMEP00154412023, 683-13; QBG3A90, FRMEP00156282023, 683-12; 05.433.048/0001-07,
AWU7G68, FRMEP00156352023, 683-12; 49.871.213/0001-88, GGL1892, FRMEP00156452023,
683-12; 09.584.237/0001-31, JCC4E71, FRMEP00156712023, 683-12; 30.640.502/0003-00,
KRG7C66, FRMEP00149692023, 683-13; 580.988.790-20, OBN3I10, FRMEP00151412023, 683-
12; 02.870.124/0003-15, RKI5B95,
FRMEP00154682023, 683-12; 14.173.266/0001-40,
RAS6F77, FRMEP00155842023, 683-12; 33.502.602/0001-04, QOL1023, FRMEP00156752023,
683-12; 30.599.325/0001-01, ONN1B07, FRMEP00157092023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
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