DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090400151
151
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.724/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.724/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
513.282.167-72, , FREVP00341692023, 773-0; , FREVP00374542023, 773-0;
129.047.637-32, , FREVP00360322023, 773-0; 624.937.527-91, , FREVP00391652023, 773-0;
203.149.907-63, , FREVP00403662023, 773-0; 715.810.911-92, , FREVP00442202023, 773-0;
,
FREVP00450942023,
773-0;
166.078.305-44,
,
FREVP00445932023,
773-0;
,
FREVP00477942023, 773-0; 074.570.887-09, , FREVP00137452023, 773-0; 476.405.296-20, ,
FREVP00350202023, 773-0; 852.128.817-49, , FREVP00382722023, 773-0; 368.726.367-34, ,
FREVP00435562023, 773-0; 003.897.137-24, , FREVP00457422023, 773-0; 892.378.117-72, ,
FREVP00459702023, 773-0; 513.955.417-87, , FREVP00472722023, 773-0; 168.220.303-44, ,
FREVP00457212023,
773-0;
,
FREVP00494332023,
773-0;
268.856.548-68,
,
FREVP00459042023, 773-0; 107.142.077-13, , FREVP00459252023, 773-0; 071.981.647-57, ,
FREVP00460172023,
773-0;
,
FREVP00470612023,
773-0;
018.831.287-06,
,
FREVP00462732023, 773-0; 346.643.787-34, , FREVP00466952023, 773-0; 007.519.245-47, ,
FREVP00467652023,
773-0;
872.038.047-04,
,
FREVP00470592023,
773-0;
,
FREVP00498702023, 773-0; 626.504.240-87, , FREVP00137292023, 773-0; 731.460.217-49, ,
FREVP00145142023, 773-0; 834.961.497-87, , FREVP00378712023, 773-0; 842.284.907-00, ,
FREVP00414172023, 773-0; 889.290.437-04, , FREVP00445732023, 773-0; 395.636.347-72, ,
FREVP00457222023,
773-0;
,
FREVP00457302023,
773-0;
069.886.617-78,
,
FREVP00475132023, 773-0; 218.032.189-91, , FREVP00488762023, 773-0; 079.517.927-80, ,
FREVP00433732023,
773-0;
,
FREVP00432892023,
773-0;
002.881.087-28,
,
FREVP00480302023, 773-0; 04.807.595/0003-04, , FREVP00486262023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.690/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.690/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
022.120.927-17,
,
FREVP00393412023,
773-0;
86.743.994/0001-51,
,
FREVP00425492023, 773-0; , FREVP00455372023, 773-0; , FREVP00467812023, 773-0; ,
FREVP00470472023, 773-0; 076.305.627-80, , FREVP00427972023, 773-0; 118.640.117-69, ,
FREVP00443382023, 773-0; , FREVP00448482023, 773-0; , FREVP00450112023, 773-0; ,
FREVP00470692023, 773-0; 885.192.797-91, , FREVP00429482023, 773-0; 076.515.067-07, ,
FREVP00322112023,
773-0;
,
FREVP00483032023,
773-0;
433.155.007-97,
,
FREVP00382492023,
773-0;
,
FREVP00414752023,
773-0;
002.243.727-42,
,
FREVP00455492023, 773-0; 926.850.807-91, , FREVP00457782023, 773-0; 734.982.117-49, ,
FREVP00462522023, 773-0; 095.673.154-69, , FREVP00474782023, 773-0; 750.247.307-63, ,
FREVP00456672023, 773-0; 128.695.087-27, , FREVP00467222023, 773-0; 371.351.717-72, ,
FREVP00472782023, 773-0; 042.732.237-59, , FREVP00476002023, 773-0; 307.863.120-68, ,
FREVP00477572023, 773-0; 303.257.497-87, , FREVP00147372023, 773-0; 631.761.307-91, ,
FREVP00210372023, 773-0; 078.495.627-80, , FREVP00407032023, 773-0; 915.313.147-91, ,
FREVP00460872023, 773-0; 005.621.267-40, , FREVP00463842023, 773-0; 097.590.357-82, ,
FREVP00483802023, 773-0; 073.400.787-62, , FREVP00484432023, 773-0; 152.244.967-13, ,
FREVP00487492023, 773-0; 108.644.867-74, , FREVP00487992023, 773-0; 014.419.516-01, ,
FREVP00499542023,
773-0;
085.160.087-54,
,
FREVP00444322023,
773-0;
,
FREVP00431362023,
773-0;
,
FREVP00431062023,
773-0;
21.926.192/0001-31,
,
FREVP00470972023,
773-0;
,
FREVP00473342023,
773-0;
321.293.517-00,
,
FREVP00484002023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.720/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.720/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
035.941.967-47, , FREVP00367432023, 773-0; , FREVP00393382023, 773-0; ,
FREVP00397942023, 773-0; , FREVP00401172023, 773-0; , FREVP00469912023, 773-0;
106.998.407-83, , FREVP00391732023, 773-0; , FREVP00435712023, 773-0; 004.525.617-95,
, FREVP00402452023, 773-0; 350.590.208-00, , FREVP00412732023, 773-0; 130.764.524-01,
,
FREVP00417932023,
773-0;
107.609.787-19,
,
FREVP00450822023,
773-0;
,
FREVP00463742023, 773-0; 056.789.267-05, , FREVP00183762023, 773-0; 143.310.327-36,
, FREVP00290862023, 773-0; 861.778.187-49, , FREVP00348752023, 773-0; 828.054.075-04,
, FREVP00385162023, 773-0; 120.223.527-18, , FREVP00388472023, 773-0; 174.363.787-08,
, FREVP00422092023, 773-0; 996.974.597-20, , FREVP00446252023, 773-0; 660.344.347-34,
,
FREVP00455392023,
773-0;
099.865.017-09,
,
FREVP00463512023,
773-0;
,
FREVP00468782023,
773-0;
49.357.415/0001-06,
,
FREVP00473662023,
773-0;
156.774.967-40, , FREVP00475392023, 773-0; 020.902.137-36, , FREVP00460632023, 773-0;
119.959.107-67, , FREVP00462322023, 773-0; 737.528.787-20, , FREVP00471692023, 773-0;
141.936.427-80, , FREVP00238442023, 773-0; 713.596.997-91, , FREVP00336522023, 773-0;
070.834.997-80, , FREVP00376412023, 773-0; 155.673.097-75, , FREVP00412282023, 773-0;
,
FREVP00412672023,
773-0;
,
FREVP00415972023,
773-0;
145.795.037-59,
,
FREVP00443922023, 773-0; 080.719.577-47, , FREVP00459892023, 773-0; 658.849.652-49,
,
FREVP00460862023,
773-0;
13.303.400/0001-18,
,
FREVP00479342023,
773-0;
838.636.302-97, , FREVP00490082023, 773-0; 008.269.147-99, , FREVP00494462023, 773-0;
056.488.354-93, , FREVP00499212023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.900/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.900/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
109.631.657-98, , FREVP00161812023, 773-0; , FREVP00148232023, 773-0;
10.552.312/0001-61, , FREVP00173872023, 773-0; 100.998.097-10, , FREVP00176222023,
773-0; 030.010.277-11, , FREVP00177272023, 773-0; 027.403.287-29, , FREVP00166782023,
773-0;
28.686.103/0001-76,
,
FREVP00158082023,
773-0;
102.499.007-93,
,
FREVP00181522023, 773-0; 106.394.747-21, , FREVP00193002023, 773-0; 027.943.107-47, ,
FREVP00220412023, 773-0; 122.049.287-63, , FREVP00237752023, 773-0; 105.301.207-12, ,
FREVP00241292023,
773-0;
174.078.517-78,
,
FREVP00245342023,
773-0;
,
FREVP00270382023, 773-0; 078.991.717-33, , FREVP00238962023, 773-0; 013.580.117-61, ,
FREVP00269722023,
773-0;
30.859.854/0001-99,
,
FREVP00269752023,
773-0;
22.030.268/0001-09, , FREVP00317762023, 773-0; 078.212.037-77, , FREVP00350522023,
773-0;
,
FREVP00353262023,
773-0; 095.013.847-99,
,
FREVP00350872023,
773-0;
151.649.867-44, , FREVP00358302023, 773-0; 933.562.007-63, , FREVP00376782023, 773-0;
055.034.027-07, , FREVP00371722023, 773-0; 328.487.737-15, , FREVP00391092023, 773-0;
427.881.107-15, , FREVP00392372023, 773-0; 051.988.627-54, , FREVP00400412023, 773-0;
, FREVP00408302023, 773-0; 138.561.097-22, , FREVP00409462023, 773-0; 076.240.917-71,
, FREVP00423782023, 773-0; 035.949.287-80, , FREVP00424052023, 773-0; 889.239.167-49,
,
FREVP00439962023,
773-0;
59.109.165/0001-49,
,
FREVP00435062023,
773-0;
098.195.667-03, , FREVP00431262023, 773-0; 07.078.101/0001-24, , FREVP00451132023,
773-0;
468.275.527-72,
,
FREVP00455052023,
773-0;
11.660.757/0001-28,
,
FREVP00458722023, 773-0; , FREVP00461272023, 773-0; , FREVP00461992023, 773-0; ,
FREVP00462942023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.685/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.685/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
Fechar