DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
033.802.007-19, , FREVP00328652023, 773-0; , FREVP00340922023, 773-0; ,
FREVP00356252023,
773-0;
041.001.437-02,
,
FREVP00380772023,
773-0;
,
FREVP00402242023, 773-0; , FREVP00393492023, 773-0; , FREVP00400262023, 773-0;
096.485.897-55, , FREVP00391682023, 773-0; 023.285.447-54, , FREVP00405712023, 773-0;
044.580.117-40, , FREVP00419562023, 773-0; 164.136.437-81, , FREVP00424092023, 773-0;
132.598.427-21, , FREVP00425842023, 773-0; , FREVP00283682023, 773-0; 079.021.637-08,
, FREVP00437542023, 773-0; 036.330.867-90, , FREVP00432132023, 773-0; 099.453.557-08,
, FREVP00447132023, 773-0; 082.235.797-66, , FREVP00195472023, 773-0; 108.677.227-03,
,
FREVP00210912023,
773-0;
07.142.624/0001-92,
,
FREVP00317162023,
773-0;
010.221.154-05, , FREVP00355822023, 773-0; 469.235.277-91, , FREVP00461482023, 773-0;
041.717.976-67, , FREVP00472522023, 773-0; 075.215.767-13, , FREVP00476512023, 773-0;
34.714.963/0001-79, , FREVP00457082023, 773-0; 347.431.788-19, , FREVP00458712023,
773-0; 081.882.177-94, , FREVP00472622023, 773-0; 042.923.097-44, , FREVP00476032023,
773-0; 072.793.087-75, , FREVP00343952023, 773-0; 892.664.807-97, , FREVP00350262023,
773-0; 39.531.199/0001-10, , FREVP00464002023, 773-0; , FREVP00469212023, 773-0; ,
FREVP00474102023, 773-0; 094.652.097-67, , FREVP00339772023, 773-0; 251.704.817-72,
, FREVP00326232023, 773-0; 076.495.707-46, , FREVP00484772023, 773-0; 083.233.027-23,
, FREVP00484012023, 773-0; 146.142.897-11, , FREVP00491552023, 773-0; 044.586.127-43,
, FREVP00485782023, 773-0; 085.341.667-22, , FREVP00486492023, 773-0; 001.577.207-13,
, FREVP00488082023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.749/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.749/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
025.958.637-46,
,
FREVP00382752023,
773-0;
17.127.187/0001-91,
,
FREVP00385142023,
773-0;
,
FREVP00426642023,
773-0;
116.088.807-88,
,
FREVP00399662023,
773-0;
009.393.387-85,
,
FREVP00402662023,
773-0;
,
FREVP00407692023, 773-0; 073.065.677-21, , FREVP00405272023, 773-0; 31.347.922/0001-
01,
,
FREVP00439292023,
773-0;
113.628.307-20,
,
FREVP00444382023,
773-0;
929.604.997-00, , FREVP00450662023, 773-0; 905.874.217-20, , FREVP00124992023, 773-0;
002.061.467-52, , FREVP00324952023, 773-0; 134.402.267-78, , FREVP00385442023, 773-0;
091.170.907-09, , FREVP00443262023, 773-0; 078.726.867-40, , FREVP00456102023, 773-0;
596.334.687-87, , FREVP00456952023, 773-0; 464.350.347-53, , FREVP00462352023, 773-0;
017.565.037-37, , FREVP00464932023, 773-0; 044.792.607-14, , FREVP00470932023, 773-0;
023.284.507-76, , FREVP00457022023, 773-0; 004.611.527-70, , FREVP00457152023, 773-0;
,
FREVP00457872023,
773-0;
,
FREVP00460022023,
773-0;
468.783.867-72,
,
FREVP00460152023, 773-0; 101.210.277-75, , FREVP00472472023, 773-0; 077.907.527-74, ,
FREVP00473032023, 773-0; 22.779.046/0001-93, , FREVP00474852023, 773-0; 128.867.887-
83, , FREVP00196112023, 773-0; , FREVP00204742023, 773-0; 101.592.217-14, ,
FREVP00359922023, 773-0; 082.315.507-20, , FREVP00407982023, 773-0; 950.861.537-00, ,
FREVP00435592023, 773-0; 916.991.857-00, , FREVP00462022023, 773-0; 165.041.717-93, ,
FREVP00471162023, 773-0; 057.919.817-08, , FREVP00336322023, 773-0; 041.491.627-19, ,
FREVP00479592023,
773-0;
078.337.187-00,
,
FREVP00482092023,
773-0;
,
FREVP00482632023, 773-0; 075.941.697-43, , FREVP00499222023, 773-0; 901.514.027-87, ,
FREVP00499392023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.750/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.750/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
385.422.267-04, , FREVP00187972023, 773-0; , FREVP00440762023, 773-0;
975.414.786-87, , FREVP00379342023, 773-0; 079.141.817-06, , FREVP00380112023, 773-0;
878.854.177-00, , FREVP00385972023, 773-0; 827.562.367-72, , FREVP00440122023, 773-0;
,
FREVP00470422023,
773-0;
617.580.787-15,
,
FREVP00435842023,
773-0;
03.813.145/0001-08,
,
FREVP00431242023,
773-0;
47.193.149/0001-06,
,
FREVP00430592023, 773-0; , FREVP00454192023, 773-0; , FREVP00255882023, 773-0;
026.888.107-31, , FREVP00074282023, 773-0; 002.662.887-23, , FREVP00353512023, 773-0;
, FREVP00494522023, 773-0; 721.001.257-53, , FREVP00378772023, 773-0; 070.101.784-88,
,
FREVP00450452023,
773-0;
349.929.388-92,
,
FREVP00456222023,
773-0;
01.738.526/0001-36,
, FREVP00468442023,
773-0;
,
FREVP00474122023, 773-0; ,
FREVP00471032023, 773-0; 029.746.449-37, , FREVP00477222023, 773-0; 996.138.324-91, ,
FREVP00459582023, 773-0; 091.464.377-03, , FREVP00463372023, 773-0; 093.744.717-01, ,
FREVP00464352023, 773-0; 010.639.157-75, , FREVP00292192023, 773-0; 39.452.586/0001-
60, , FREVP00343832023, 773-0; 26.469.075/0001-00, , FREVP00351832023, 773-0; ,
FREVP00352412023,
773-0;
,
FREVP00361392023,
773-0;
114.874.017-10,
,
FREVP00392482023,
773-0;
,
FREVP00421982023,
773-0;
033.608.977-57,
,
FREVP00401852023,
773-0;
011.729.067-00,
,
FREVP00460572023,
773-0;
,
FREVP00464952023, 773-0; 766.044.547-20, , FREVP00463862023, 773-0; 604.134.337-49, ,
FREVP00474232023,
773-0;
,
FREVP00492842023,
773-0;
004.627.289-51,
,
FREVP00490272023, 773-0; 067.743.669-61, , FREVP00498512023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.751/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.751/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 31 de
agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
057.228.687-28, , FREVP00406092023, 773-0; , FREVP00435942023, 773-0; ,
FREVP00299422023,
773-0;
959.899.867-34,
,
FREVP00408852023,
773-0;
,
FREVP00421802023,
773-0;
,
FREVP00206982023,
773-0;
080.330.757-83,
,
FREVP00413682023, 773-0; , FREVP00443732023, 773-0; , FREVP00453332023, 773-0;
013.282.657-73, , FREVP00437782023, 773-0; , FREVP00432282023, 773-0; 030.148.767-71,
, FREVP00429362023, 773-0; 092.680.867-27, , FREVP00454972023, 773-0; 009.273.587-86,
, FREVP00129632023, 773-0; , FREVP00131862023, 773-0; , FREVP00134372023, 773-0;
770.460.307-82, , FREVP00414722023, 773-0; 028.227.384-08, , FREVP00435182023, 773-0;
553.329.437-68, , FREVP00449102023, 773-0; 644.890.787-49, , FREVP00451732023, 773-0;
, FREVP00473312023, 773-0; 012.156.287-57, , FREVP00459602023, 773-0; 274.875.728-97,
,
FREVP00194772023, 773-0;
10.479.861/0001-58,
,
FREVP00390032023, 773-0; ,
FREVP00420372023, 773-0; 30.930.742/0001-87, , FREVP00461582023, 773-0; 644.747.557-
15,
,
FREVP00465112023,
773-0;
757.873.857-72,
,
FREVP00337162023,
773-0;
600.351.537-68, , FREVP00476312023, 773-0; 540.456.737-68, , FREVP00477722023, 773-0;
498.057.970-15, , FREVP00479492023, 773-0; 374.953.217-68, , FREVP00494272023, 773-0;
097.581.987-93, , FREVP00494552023, 773-0; 112.538.257-00, , FREVP00499512023, 773-0;
032.497.177-03, , FREVP00499982023, 773-0; 076.977.737-67, , FREVP00500122023, 773-0;
051.380.557-55, , FREVP00480082023, 773-0; 051.950.197-70, , FREVP00485172023, 773-0;
099.496.927-92, , FREVP00488112023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.753/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.753/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.552.184/0001-80, , FREVP00386072023, 773-0; , FREVP00400962023, 773-0;
164.747.297-08, , FREVP00403922023, 773-0; 192.212.407-97, , FREVP00415272023, 773-0;
636.915.237-49,
,
FREVP00442962023,
773-0;
,
FREVP00465532023,
773-0;
,
FREVP00468712023, 773-0; 088.867.547-01, , FREVP00454582023, 773-0; 27.531.925/0001-
15, ,
FREVP00454622023, 773-0;
40.299.554/0001-56, ,
FREVP00140222023, 773-0;
16.825.255/0001-23, , FREVP00142412023, 773-0; 358.766.037-91, , FREVP00352582023,
773-0; 146.750.187-50, , FREVP00378242023, 773-0; 767.130.757-20, , FREVP00360112023,
773-0;
10.772.076/0001-99,
,
FREVP00409182023,
773-0;
952.922.098-72,
,
FREVP00462562023, 773-0; 00.132.637/0001-31, , FREVP00463802023, 773-0; 006.937.137-
71,
,
FREVP00463922023,
773-0;
082.113.827-84,
,
FREVP00465042023,
773-0;
054.848.519-47, , FREVP00468352023, 773-0; 559.735.152-49, , FREVP00458452023, 773-0;
703.473.288-49, , FREVP00458522023, 773-0; 041.270.547-86, , FREVP00466052023, 773-0;
19.296.016/0001-11, , FREVP00469802023, 773-0; 132.679.927-45, , FREVP00474642023,
773-0; 351.240.658-00, , FREVP00331442023, 773-0; 132.422.847-47, , FREVP00263572023,
773-0; 011.228.387-00, , FREVP00311642023, 773-0; 114.789.297-07, , FREVP00477922023,
773-0; 128.855.577-61, , FREVP00485232023, 773-0; 698.897.917-49, , FREVP00491042023,
773-0; 581.342.397-49, , FREVP00499382023, 773-0; 008.324.717-39, , FREVP00370022023,
773-0; , FREVP00400122023, 773-0; 109.973.617-00, , FREVP00450632023, 773-0; ,
FREVP00452242023,
773-0;
848.475.907-59,
,
FREVP00460822023,
773-0;
,
FREVP00468642023, 773-0; 071.634.537-44, , FREVP00486432023, 773-0; 128.045.657-42, ,
FREVP00488152023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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