DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.701/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.701/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.800.726/0001-04,
,
FREVP00255122023,
773-0;
717.801.737-68,
,
FREVP00359772023,
773-0;
,
FREVP00363392023,
773-0;
465.223.107-59,
,
FREVP00364832023,
773-0;
,
FREVP00365402023,
773-0;
924.286.307-68,
,
FREVP00385212023,
773-0;
,
FREVP00421822023,
773-0;
119.219.246-08,
,
FREVP00391792023,
773-0;
034.188.237-26,
,
FREVP00423272023,
773-0;
,
FREVP00470412023, 773-0; 15.917.631/0001-47, , FREVP00437272023, 773-0; 016.170.127-
26, , FREVP00434792023, 773-0; , FREVP00429502023, 773-0; , FREVP00453072023, 773-0;
134.405.577-07, , FREVP00432912023, 773-0; 146.154.697-48, , FREVP00445962023, 773-0;
, FREVP00455542023, 773-0; 723.293.277-49, , FREVP00242502023, 773-0; 154.481.817-32,
,
FREVP00298072023,
773-0;
27.195.650/0001-96,
,
FREVP00334002023,
773-0;
111.978.657-64, , FREVP00390012023, 773-0; 811.557.437-68, , FREVP00470352023, 773-0;
588.361.877-49, , FREVP00462952023, 773-0; 785.496.807-10, , FREVP00463272023, 773-0;
497.432.017-34, , FREVP00465452023, 773-0; 057.575.067-76, , FREVP00466652023, 773-0;
, FREVP00425582023, 773-0; 087.000.507-33, , FREVP00471882023, 773-0; 087.169.899-45,
,
FREVP00478742023,
773-0;
,
FREVP00498202023,
773-0;
009.458.217-35,
,
FREVP00167842023, 773-0; 858.081.307-78, , FREVP00172452023, 773-0; 06.122.877/0001-
31, , FREVP00348242023, 773-0; , FREVP00469382023, 773-0; , FREVP00498882023, 773-0;
088.001.607-86, , FREVP00459502023, 773-0; 058.597.147-18, , FREVP00479882023, 773-0;
086.010.647-01, , FREVP00486302023, 773-0; 070.408.149-00, , FREVP00484872023, 773-0;
06.251.741/0001-21, , FREVP00484972023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.702/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.702/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
116.732.087-54,
,
FREVP00392592023,
773-0;
047.607.236-09,
,
FREVP00420702023,
773-0;
,
FREVP00475042023,
773-0;
506.554.857-91,
,
FREVP00214762023, 773-0; 232.398.638-47, , FREVP00292542023, 773-0; 056.741.124-95, ,
FREVP00408642023, 773-0; 096.082.347-60, , FREVP00418602023, 773-0; 087.576.017-12, ,
FREVP00425392023,
773-0;
,
FREVP00470852023,
773-0;
17.805.855/0001-92,
,
FREVP00441972023, 773-0; 104.646.067-64, , FREVP00467772023, 773-0; 055.771.117-73, ,
FREVP00467822023,
773-0;
126.180.307-88,
,
FREVP00468592023,
773-0;
,
FREVP00477092023,
773-0;
,
FREVP00491452023,
773-0;
054.186.497-10,
,
FREVP00468762023, 773-0; 889.285.517-49, , FREVP00470522023, 773-0; 151.857.917-56, ,
FREVP00458652023, 773-0; 484.485.917-04, , FREVP00460592023, 773-0; 785.227.227-49, ,
FREVP00460952023, 773-0; 437.849.507-44, , FREVP00461682023, 773-0; 835.227.607-78, ,
FREVP00463092023, 773-0; 03.495.137/0001-52, , FREVP00464672023, 773-0; 904.245.814-
34, , FREVP00471022023, 773-0; , FREVP00473512023, 773-0; 32.235.848/0001-96, ,
FREVP00471212023, 773-0; 68.765.049/0008-45, , FREVP00473112023, 773-0; 763.039.937-
53,
,
FREVP00474202023,
773-0;
331.303.027-00,
,
FREVP00474462023,
773-0;
065.640.417-56, , FREVP00477532023, 773-0; 25.294.900/0001-10, , FREVP00157442023,
773-0; 993.279.707-30, , FREVP00428592023, 773-0; 089.654.597-02, , FREVP00474822023,
773-0;
893.010.217-49,
,
FREVP00479952023,
773-0;
09.462.873/0001-90,
,
FREVP00486402023, 773-0; 027.876.837-70, , FREVP00486812023, 773-0; 16.656.310/0001-
07, ,
FREVP00489502023, 773-0;
42.163.408/0001-24, ,
FREVP00496542023, 773-0;
133.692.247-80, , FREVP00382362023, 773-0; , FREVP00398642023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.706/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.706/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
113.996.677-42,
,
FREVP00341582023,
773-0;
933.886.167-87,
,
FREVP00370602023,
773-0;
,
FREVP00479842023,
773-0;
126.352.017-06,
,
FREVP00387632023,
773-0;
107.459.257-31,
,
FREVP00395712023,
773-0;
,
FREVP00459992023, 773-0; 119.030.517-89, , FREVP00407352023, 773-0; 129.998.987-03,
, FREVP00409452023, 773-0; 026.770.237-09, , FREVP00226882023, 773-0; 790.644.507-49,
, FREVP00370242023, 773-0; 099.487.627-03, , FREVP00457972023, 773-0; 137.739.107-89,
,
FREVP00465412023,
773-0;
070.450.747-19,
,
FREVP00468572023,
773-0;
,
FREVP00465632023,
773-0;
09.586.924/0001-96,
,
FREVP00472742023,
773-0;
114.099.327-53, , FREVP00473872023, 773-0; , FREVP00500062023, 773-0; 052.646.197-78,
,
FREVP00459562023, 773-0;
23.827.234/0001-02,
,
FREVP00465672023, 773-0; ,
FREVP00483762023, 773-0; 004.518.597-23, , FREVP00474902023, 773-0; 078.749.547-69,
, FREVP00139432023, 773-0; 109.161.367-28, , FREVP00187782023, 773-0; 895.504.637-53,
, FREVP00256532023, 773-0; 087.587.017-10, , FREVP00280812023, 773-0; 923.753.917-72,
, FREVP00280972023, 773-0; 097.873.287-13, , FREVP00425922023, 773-0; 029.092.087-61,
,
FREVP00472532023,
773-0;
49.770.258/0001-66,
,
FREVP00475972023,
773-0;
084.325.746-60, , FREVP00473802023, 773-0; 901.209.067-91, , FREVP00472152023, 773-0;
, FREVP00476012023, 773-0; 094.373.747-83, , FREVP00498812023, 773-0; 109.738.727-56,
,
FREVP00499182023,
773-0;
000.614.567-13,
,
FREVP00361112023,
773-0;
,
FREVP00401062023,
773-0;
141.803.657-90,
,
FREVP00460142023,
773-0;
,
FREVP00476122023,
773-0;
72.190.507/0001-66,
,
FREVP00481002023,
773-0;
004.572.949-22, , FREVP00485672023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.707/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.707/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
933.010.657-91,
,
FREVP00146462023,
773-0;
014.207.257-50,
,
FREVP00362732023,
773-0;
39.161.955/0001-66,
,
FREVP00382692023,
773-0;
,
FREVP00387052023, 773-0; , FREVP00399732023, 773-0; , FREVP00410292023, 773-0; ,
FREVP00456702023, 773-0; , FREVP00458622023, 773-0; , FREVP00480682023, 773-0; ,
FREVP00482402023, 773-0; 111.022.777-97, , FREVP00361062023, 773-0; 10.534.290/0001-
07, , FREVP00426842023, 773-0; 143.328.917-24, , FREVP00438512023, 773-0; ,
FREVP00433092023,
773-0;
163.970.147-89,
,
FREVP00450722023,
773-0;
,
FREVP00466122023, 773-0; 030.343.827-40, , FREVP00067762023, 773-0; 657.638.233-20, ,
FREVP00209192023, 773-0; 131.981.887-09, , FREVP00455792023, 773-0; 19.901.177/0001-
97, ,
FREVP00458342023, 773-0;
27.946.715/0001-98, ,
FREVP00458632023, 773-0;
68.585.124/0001-10, , FREVP00462452023, 773-0; 654.460.207-82, , FREVP00465252023,
773-0;
08.466.192/0001-38,
,
FREVP00470602023,
773-0;
18.828.620/0001-89,
,
FREVP00470742023,
773-0;
10.914.634/0001-03,
,
FREVP00472052023,
773-0;
07.005.316/0001-15, , FREVP00472062023, 773-0; 152.789.131-34, , FREVP00475442023,
773-0;
097.464.547-81,
,
FREVP00455422023,
773-0;
03.906.806/0002-12,
,
FREVP00463382023, 773-0; 101.374.639-28, , FREVP00478792023, 773-0; 723.614.177-15, ,
FREVP00481132023, 773-0; 075.626.049-32, , FREVP00489422023, 773-0; 07.555.625/0001-
69, ,
FREVP00492022023, 773-0;
02.694.645/0001-05, ,
FREVP00492182023, 773-0;
29.120.206/0001-37, , FREVP00494282023, 773-0; 127.217.217-12, , FREVP00495902023,
773-0; 360.763.337-15, , FREVP00496922023, 773-0; 148.511.917-07, , FREVP00498422023,
773-0; 140.003.097-81, , FREVP00485192023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.746/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.746/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
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