DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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157
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
701.960.017-49, , FREVP00145302023, 773-0; , FREVP00158292023, 773-0;
016.210.880-06, , FREVP00180382023, 773-0; 469.647.148-98, , FREVP00282902023, 773-0;
, FREVP00282872023, 773-0; 045.247.397-77, , FREVP00365302023, 773-0; 848.791.067-04,
,
FREVP00384922023,
773-0;
, 
FREVP00388732023,
773-0;
898.771.529-91,
,
FREVP00390042023, 
773-0; 
, 
FREVP00395462023, 
773-0; 
089.309.441-24, 
,
FREVP00393102023, 
773-0; 
, 
FREVP00400482023, 
773-0; 
104.684.517-90, 
,
FREVP00436222023, 773-0; , FREVP00452072023, 773-0; , FREVP00454842023, 773-0; ,
FREVP00480142023, 
773-0; 
, 
FREVP00486942023, 
773-0; 
057.694.837-33, 
,
FREVP00436982023, 773-0; 486.890.506-63, , FREVP00438212023, 773-0; 360.529.307-72,
,
FREVP00440712023,
773-0;
, 
FREVP00445262023,
773-0;
095.214.217-11,
,
FREVP00442552023, 
773-0; 
, 
FREVP00430122023, 
773-0; 
097.790.017-78, 
,
FREVP00495592023, 773-0; 114.717.857-77, , FREVP00514162023, 773-0; 116.922.499-75,
, FREVP00516162023, 773-0; 687.739.869-68, , FREVP00516432023, 773-0; 876.890.497-53,
, FREVP00516642023, 773-0; 716.345.259-49, , FREVP00516832023, 773-0; 041.654.179-80,
, FREVP00516842023, 773-0; 090.602.927-90, , FREVP00517492023, 773-0; 070.786.697-97,
,
FREVP00473772023,
773-0;
, 
FREVP00476152023,
773-0;
004.293.440-07,
,
FREVP00515382023, 773-0; 014.263.374-77, , FREVP00518832023, 773-0; 145.508.797-18,
, FREVP00521022023, 773-0; 033.648.177-23, , FREVP00521642023, 773-0; 873.231.847-20,
, FREVP00521972023, 773-0; 868.347.627-87, , FREVP00522482023, 773-0; 956.321.827-20,
, FREVP00522682023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.837/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.837/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
084.729.867-13,
,
FREVP00354912023, 
773-0;
104.494.077-80,
,
FREVP00370382023, 
773-0;
08.009.223/0001-21, 
,
FREVP00380582023, 
773-0; 
,
FREVP00381892023, 
773-0;
, 
FREVP00413932023,
773-0; 
07.056.052/0003-90, 
,
FREVP00410712023, 
773-0;
00.078.531/0001-05, 
,
FREVP00416222023, 
773-0;
28.911.913/0001-89, , FREVP00439192023, 773-0; 347.863.417-20, , FREVP00461782023,
773-0;
832.446.977-04,
,
FREVP00472112023, 773-0;
,
FREVP00474702023,
773-0;
069.500.107-88, 
, 
FREVP00482002023, 
773-0; 
, 
FREVP00495702023, 
773-0;
23.110.304/0001-07, , FREVP00493292023, 773-0; 673.528.637-53, , FREVP00499582023,
773-0; 088.358.347-08, , FREVP00511822023, 773-0; 149.283.357-67, , FREVP00513272023,
773-0;
,
FREVP00518972023,
773-0; 016.494.869-44,
,
FREVP00514312023,
773-0;
593.818.330-87, , FREVP00516452023, 773-0; 765.593.947-00, , FREVP00517072023, 773-0;
589.121.779-15, , FREVP00517592023, 773-0; 12.667.253/0001-00, , FREVP00517952023,
773-0;
710.245.067-20,
,
FREVP00469732023, 773-0;
,
FREVP00336482023,
773-0;
607.466.707-10, , FREVP00518302023, 773-0; 129.009.967-75, , FREVP00518752023, 773-0;
107.002.667-04, , FREVP00519412023, 773-0; 04.965.126/0001-51, , FREVP00519662023,
773-0; 
369.267.527-53,
, 
FREVP00519702023,
773-0; 
26.461.192/0001-27,
,
FREVP00519782023, 773-0; 12.253.916/0001-32, , FREVP00519992023, 773-0; 363.137.468-
21, ,
FREVP00520502023, 773-0;
08.039.603/0001-09, ,
FREVP00520832023, 773-0;
129.293.727-02, , FREVP00521402023, 773-0; 564.016.477-87, , FREVP00522332023, 773-0;
, FREVP00522582023, 773-0; 362.570.287-87, , FREVP00522712023, 773-0; 047.711.317-67,
, FREVP00522632023, 773-0; 125.139.177-07, , FREVP00522922023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.839/2023
NOTIFICAÇÃO
DE 
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT 
Nº
3.839/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
028.227.384-08, , FREVP00122402023, 773-0; , FREVP00139272023, 773-0;
133.498.877-32, 
, 
FREVP00143702023, 
773-0; 
, 
FREVP00143922023, 
773-0;
01.738.526/0001-36, 
, 
FREVP00158692023,
773-0; 
33.650.187/0001-28, 
,
FREVP00239762023,
773-0;
033.354.037-97, 
,
FREVP00389502023,
773-0;
15.662.795/0001-70, , FREVP00392622023, 773-0; 154.913.657-77, , FREVP00406392023,
773-0;
120.099.237-74,
,
FREVP00419492023, 773-0;
,
FREVP00425912023,
773-0;
800.944.227-53, , FREVP00449662023, 773-0; 09.085.692/0001-92, , FREVP00449892023,
773-0; 355.284.947-53, , FREVP00457282023, 773-0; 553.329.437-68, , FREVP00473382023,
773-0; 030.148.767-71, , FREVP00477142023, 773-0; 871.842.577-15, , FREVP00478082023,
773-0; 
37.780.519/0001-40,
, 
FREVP00491762023,
773-0; 
129.867.877-38,
,
FREVP00500812023,
773-0;
682.614.547-20, 
,
FREVP00510042023,
773-0;
31.121.171/0001-00, , FREVP00512202023, 773-0; 005.727.036-86, , FREVP00514662023,
773-0;
090.014.367-30,
,
FREVP00516732023, 773-0;
,
FREVP00518852023,
773-0;
431.235.207-06, , FREVP00517372023, 773-0; 801.895.319-83, , FREVP00517662023, 773-0;
041.789.497-05, , FREVP00517812023, 773-0; 022.020.927-81, , FREVP00517882023, 773-0;
10.237.205/0001-49, , FREVP00515422023, 773-0; 161.746.277-21, , FREVP00518042023,
773-0; 
309.002.557-49,
, 
FREVP00518222023,
773-0; 
23.955.797/0001-86,
,
FREVP00519272023, 
773-0;
05.622.093/0001-00, 
,
FREVP00520732023, 
773-0;
765.505.597-15, , FREVP00521382023, 773-0; 33.916.727/0001-72, , FREVP00521412023,
773-0; 025.547.077-07, , FREVP00523342023, 773-0; 105.980.487-58, , FREVP00523372023,
773-0; 
37.208.563/0001-80,
, 
FREVP00523422023,
773-0; 
168.070.077-44,
,
FREVP00523442023, 773-0; 483.600.077-72, , FREVP00523452023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.840/2023
NOTIFICAÇÃO 
DE 
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT 
Nº 
3.840/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
154.279.117-07, , FREVP00284812023, 773-0; , FREVP00285432023, 773-0;
097.570.897-02, , FREVP00342392023, 773-0; 085.570.977-43, , FREVP00380702023,
773-0; 
057.767.797-74, 
, 
FREVP00426732023, 
773-0; 
632.941.097-68, 
,
FREVP00435892023, 
773-0;
, 
FREVP00434462023,
773-0; 
09.085.692/0001-92, 
,
FREVP00450592023, 
773-0;
31.940.431/0001-61, 
,
FREVP00452292023, 
773-0;
107.520.426-70, , FREVP00463442023, 773-0; 087.344.927-47, , FREVP00468502023,
773-0; 
37.780.519/0001-40, 
, 
FREVP00494962023, 
773-0; 
45.736.131/0001-70, 
,
FREVP00498052023, 
773-0; 
080.795.517-58,
, 
FREVP00511802023, 
773-0;
05.622.093/0001-00, , FREVP00516982023, 773-0; 645.791.237-00, , FREVP00517092023,
773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00517562023, 773-0; , FREVP00515442023, 773-0; ,
FREVP00514932023, 773-0; 052.119.519-56, , FREVP00517642023, 773-0; 827.956.730-
53, , FREVP00517672023, 773-0; 10.484.496/0001-70, , FREVP00382982023, 773-0; ,
FREVP00414572023, 773-0; 046.632.319-00, , FREVP00515372023, 773-0; 124.536.747-
14, ,
FREVP00519182023, 773-0;
152.571.997-18, ,
FREVP00519232023, 773-0;
095.263.497-09, , FREVP00519672023, 773-0; 29.655.537/0001-71, , FREVP00521292023,
773-0; , FREVP00523432023, 773-0; 16.843.066/0001-83, , FREVP00521452023, 773-0;
087.342.907-96, , FREVP00521842023, 773-0; 032.488.297-10, , FREVP00522252023,
773-0; 
025.039.137-68, 
, 
FREVP00522432023, 
773-0; 
331.080.307-44, 
,
FREVP00522532023, 773-0; 534.516.517-34, , FREVP00523382023, 773-0; 492.693.057-
91, ,
FREVP00523532023, 773-0;
071.496.137-05, ,
FREVP00523562023, 773-0;
137.471.107-11, , FREVP00523622023, 773-0; 35.552.232/0001-37, , FREVP00523652023,
773-0; 468.921.507-30, , FREVP00523642023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.841/2023
NOTIFICAÇÃO 
DE 
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT 
Nº 
3.841/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
080.795.517-58, , FREVP00393322023, 773-0; , FREVP00510122023, 773-0;
098.713.767-07, , FREVP00523682023, 773-0; 432.473.958-73, , FREVP00523712023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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