DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.754/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.754/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.119.993/0004-91,
,
FREVP00394782023,
773-0;
089.137.937-17,
,
FREVP00403512023, 773-0; 61.575.775/0032-86, , FREVP00416462023, 773-0; 104.943.737-
33, , FREVP00419332023, 773-0; , FREVP00421702023, 773-0; 153.686.267-38, ,
FREVP00420072023,
773-0;
112.432.207-83,
,
FREVP00438712023,
773-0;
,
FREVP00448022023,
773-0;
656.153.107-82,
,
FREVP00429432023,
773-0;
,
FREVP00381652023,
773-0;
155.364.097-78,
,
FREVP00447922023,
773-0;
,
FREVP00449382023, 773-0; 103.543.767-80, , FREVP00448612023, 773-0; 131.058.977-12, ,
FREVP00154632023, 773-0; 131.526.277-00, , FREVP00461002023, 773-0; 069.282.467-74, ,
FREVP00466362023,
773-0;
,
FREVP00475092023,
773-0;
798.821.887-53,
,
FREVP00467342023,
773-0;
,
FREVP00493722023,
773-0;
143.034.607-88,
,
FREVP00469662023,
773-0;
142.009.077-12,
,
FREVP00471512023,
773-0;
,
FREVP00477152023, 773-0; 060.945.297-58, , FREVP00465012023, 773-0; 091.032.577-46, ,
FREVP00387612023,
773-0;
255.584.397-34,
,
FREVP00414782023,
773-0;
,
FREVP00475202023,
773-0;
129.040.017-27,
,
FREVP00432522023,
773-0;
,
FREVP00462812023, 773-0; 071.056.436-84, , FREVP00451192023, 773-0; 33.173.258/0001-
49,
,
FREVP00471622023,
773-0;
185.321.887-10,
,
FREVP00480352023,
773-0;
614.158.987-15, , FREVP00487172023, 773-0; 042.934.989-07, , FREVP00490292023, 773-0;
052.441.757-18, , FREVP00500562023, 773-0; 12.516.710/0001-58, , FREVP00435862023,
773-0; , FREVP00451972023, 773-0; 104.015.837-40, , FREVP00466092023, 773-0; ,
FREVP00468182023, 773-0; 139.666.497-13, , FREVP00478512023, 773-0; 513.263.887-20, ,
FREVP00486752023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.759/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.759/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
161.893.697-23,
,
FREVP00339512023,
773-0;
115.150.697-45,
,
FREVP00379282023,
773-0;
159.655.067-83,
,
FREVP00380252023,
773-0;
,
FREVP00461712023, 773-0; 166.896.107-56, , FREVP00386582023, 773-0; 17.292.463/0001-
77, , FREVP00400372023, 773-0; , FREVP00467852023, 773-0; 054.956.167-66, ,
FREVP00408042023, 773-0; , FREVP00466442023, 773-0; , FREVP00467732023, 773-0; ,
FREVP00475032023, 773-0; 155.442.367-80, , FREVP00436412023, 773-0; 151.122.657-95, ,
FREVP00433352023,
773-0;
,
FREVP00446932023,
773-0;
123.337.777-96,
,
FREVP00446312023,
773-0;
,
FREVP00451452023,
773-0;
118.575.517-96,
,
FREVP00451922023, 773-0; 105.173.497-52, , FREVP00181642023, 773-0; 182.976.087-43, ,
FREVP00201502023, 773-0; 921.662.887-15, , FREVP00383642023, 773-0; 824.940.457-20, ,
FREVP00401552023, 773-0; 114.655.017-03, , FREVP00455282023, 773-0; 259.224.677-00, ,
FREVP00457592023,
773-0;
28.021.726/0001-20,
,
FREVP00462692023,
773-0;
,
FREVP00398862023,
773-0;
,
FREVP00405812023,
773-0;
119.504.307-40,
,
FREVP00463392023, 773-0; 21.684.802/0001-38, , FREVP00475662023, 773-0; 093.468.537-
19, , FREVP00477172023, 773-0; 008.283.537-35, , FREVP00458002023, 773-0; 104.299.207-
09, , FREVP00459772023, 773-0; 211.578.807-97, , FREVP00471652023, 773-0; 025.305.693-
47, , FREVP00478472023, 773-0; 865.343.787-87, , FREVP00240622023, 773-0; 012.261.597-
29, , FREVP00368612023, 773-0; 134.870.697-09, , FREVP00444892023, 773-0; 405.953.077-
87, , FREVP00469922023, 773-0; 156.056.957-38, , FREVP00493822023, 773-0; 261.507.088-
61, , FREVP00481512023, 773-0; 410.833.427-20, , FREVP00485272023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.832/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.832/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
086.155.227-07, , FREVP00089582023, 773-0; , FREVP00100302023, 773-0;
11.348.890/0001-43,
,
FREVP00130662023,
773-0;
,
FREVP00132022023,
773-0;
11.094.271/0001-70, , FREVP00386492023, 773-0; , FREVP00387822023, 773-0; 164.329.137-
80,
, FREVP00409032023,
773-0; 135.579.507-94,
,
FREVP00440672023, 773-0; ,
FREVP00453262023,
773-0;
,
FREVP00454862023,
773-0;
079.094.177-56,
,
FREVP00453412023,
773-0;
101.548.157-48,
,
FREVP00457602023,
773-0;
,
FREVP00458252023,
773-0;
28.245.055/0001-80,
,
FREVP00494112023,
773-0;
,
FREVP00496272023, 773-0; 088.937.777-46, , FREVP00497562023, 773-0; 076.503.919-22, ,
FREVP00516012023,
773-0;
,
FREVP00516092023,
773-0;
470.756.782-72,
,
FREVP00516222023, 773-0; 120.530.709-51, , FREVP00516472023, 773-0; 096.102.419-48, ,
FREVP00516502023, 773-0; 071.922.459-41, , FREVP00516522023, 773-0; 109.307.409-47, ,
FREVP00516552023, 773-0; 267.746.743-72, , FREVP00516882023, 773-0; 127.991.667-25, ,
FREVP00517272023, 773-0; 113.018.377-76, , FREVP00517452023, 773-0; 079.564.919-32, ,
FREVP00517502023, 773-0; 403.058.538-80, , FREVP00517652023, 773-0; 893.547.459-20, ,
FREVP00517742023, 773-0; 125.483.317-09, , FREVP00515242023, 773-0; 094.395.049-00, ,
FREVP00515162023,
773-0;
262.766.907-91,
,
FREVP00519032023,
773-0;
,
FREVP00523022023, 773-0; 025.121.607-18, , FREVP00519602023, 773-0; 894.426.955-68, ,
FREVP00519692023, 773-0; 055.464.487-84, , FREVP00519852023, 773-0; 09.244.173/0001-20,
, FREVP00519942023, 773-0; 150.027.297-38, , FREVP00522452023, 773-0; 11.768.297/0002-
37, , FREVP00522672023, 773-0; 003.893.127-38, , FREVP00522822023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.834/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.834/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
156.860.687-71, , FREVP00121222023, 773-0; , FREVP00125842023, 773-0;
176.894.277-31, , FREVP00123282023, 773-0; , FREVP00123632023, 773-0; 351.220.487-20,
,
FREVP00151672023,
773-0;
,
FREVP00153822023,
773-0;
625.036.697-00,
,
FREVP00353232023, 773-0; , FREVP00354152023, 773-0; , FREVP00364362023, 773-0; ,
FREVP00428472023, 773-0; 710.577.307-34, , FREVP00380202023, 773-0; 668.999.157-15, ,
FREVP00389142023, 773-0; 367.652.367-91, , FREVP00404732023, 773-0; 920.835.797-04, ,
FREVP00410382023, 773-0; 348.310.027-04, , FREVP00421362023, 773-0; 104.079.627-35, ,
FREVP00452922023, 773-0; 39.907.793/0001-62, , FREVP00462222023, 773-0; 003.400.137-
96, , FREVP00467352023, 773-0; , FREVP00475292023, 773-0; 002.881.087-28, ,
FREVP00469462023, 773-0; 925.589.840-04, , FREVP00479042023, 773-0; 068.711.117-00, ,
FREVP00491202023, 773-0; 432.781.917-49, , FREVP00492252023, 773-0; 373.647.827-53, ,
FREVP00493602023, 773-0; 426.496.257-91, , FREVP00504482023, 773-0; 031.318.241-82, ,
FREVP00516002023, 773-0; 13.831.647/0001-07, , FREVP00516482023, 773-0; 781.232.242-
49,
,
FREVP00516952023,
773-0;
074.574.957-70,
,
FREVP00517182023,
773-0;
523.168.077-04, , FREVP00444462023, 773-0; , FREVP00453112023, 773-0; 018.428.539-96,
, FREVP00515412023, 773-0; 191.602.083-68, , FREVP00518942023, 773-0; 098.514.557-92,
, FREVP00519252023, 773-0; 059.647.367-26, , FREVP00519392023, 773-0; 756.303.207-00,
, FREVP00519712023, 773-0; 095.886.897-24, , FREVP00520042023, 773-0; 568.151.407-25,
, FREVP00521122023, 773-0; 835.360.517-15, , FREVP00521282023, 773-0; 086.386.117-22,
, FREVP00522972023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.836/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.836/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
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