DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 1.145, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei
n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e
demais informações que constam no Processo SEI n. 33409.003037/2021-99, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública TANIA MARIA DE SOUZA PIRES MAKLUF,
ocupante do cargo efetivo Enfermeira, matrícula SIAPE n° 1196938, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde
do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com Convênio n°
256/2023 (Anexo Extrato de Convênio n° 2562023, publicado no DOU), firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ, representada por sua
Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro (SEMS/RJ) e a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, a observância
dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.153, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MP nº 572, de 24 de
dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2013,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto
nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho
de 1982, e demais informações que constam do processo nº 25000.093116/2023-18,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ALESSANDRA ORLANDI BENTO
DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1737470, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo
Permanente deste Ministério da Saúde, para prestar serviços no Cartório da 29ª Zona
Eleitoral de Santa Catarina, pelo período de 1 (um) ano, nos termos da Lei n. 6.999, de
7.6.1982, c/c a Resolução TSE n. 23.523 de 27.6.2017. pelo período de 01 (um) ano a
contar da data da publicação desta Portaria.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.154, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do processo n.º 25000.124453/2023-56, resolve:
Art. 1º Designar FÁBIO DA SILVA SARTORI, matrícula SIAPE 2050287, ocupante
do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, para substituir no período de
11/09/2023 a 20/09/2023, a Função Comissionada Executiva de Coordenador, da
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete da Secretaria de Atenção
Primária à Saúde, deste Ministério, FCE 1.12, código n.º 20.0009, em virtude de férias da
titular da função e em virtude de vacância do substituto eventual.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGEP Nº 400, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº
103/2019, resolve:
Conceder aposentadoria compulsória, a contar de 03/09/2023, à servidora
GERALDA FERREIRA DOS SANTOS PERNA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0526086, com jornada de
trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste
Ministério, com fundamento no art. 10, §1º, inciso III da Emenda Constitucional nº
103/2019. (NUP: 25000.105288/2023-33)
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEMS/AP Nº 43, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria/SE/MS Nº 731 de 09/08/2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 158 de 18/08/2023, Seção 2, página 57, Resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
MÁRIO PASSOS DOS REIS, matrícula SIAPE nº 0484681, ocupante do cargo de Agente de
Saúde Pública, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S,
padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério
da Saúde no Amapá, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria do servidor:
I - O valor integral da média dos pontos da Gratificação GDPST, recebida
nos últimos sessenta meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88,
inciso III; e 91, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e
II - 15% (quinze por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de
2 de abril de 1998;
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da
Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo nº 25013.000266/2023-39).
JORGE ERICK RAMOS MONTEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 356, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a CARLOS ALBERTO BEZERRA FRAGA,
matrícula SIAPE 235548 cargo de Agente de Vigilância, classe "S", padrão III, do quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC
103/2019 de 12/11/2019. (NUP 25016.001316/2023-75).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 357, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. - Conceder aposentadoria voluntária a TERESINHA FERREIRA MAIA,
matrícula SIAPE 0236432, cargo de Agente Administrativo, classe "S", padrão III, do quadro
de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do Artigo 20º da EC
103/2019 de 12/11/2019.
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.002845/2023-96).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 358, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. - Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ ORLANDO GUEDES,
matrícula SIAPE 0511174, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro
de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC
103/2019.
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.000962/2023-15).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 324, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Altera a partir de 29.08.2023, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 515, de 22.07.2019,
publicada no DOU n.º 147 de 01.08.2019, Seção 2, que concedeu aposentadoria com
proventos integrais com paridade ao servidor ADELSON ROSA DO LAGO, matriculas 648296,
SIAPE- 497783, no cargo de Agente de Saúde Pública, com fundamento no Art. 6º, da
Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 2º da EC nº 47/2005, para Aposentadoria
Voluntária com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados com base
no Art. 1º da Lei nº 10887/2004, Média Aritmética 80%, sem paridade. (Processos nº
25014.001271/2023-59).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O
CHEFE
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS,
face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista
o que consta do processo, resolve:
Nº 375 - Art. 1º Conceder pensão a JOSE APARECIDO ALVES LIMA, na qualidade
de companheiro da ex-servidora
MARISTELA RODRIGUES ABREU, SIAPE
0468481, ocupante do cargo de Visitador Sanitário do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecida aposentada em 06 de junho de 2023, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/06/2023.
Processo nº 25003.001013/2023-00.
Nº 376 - Art. 1º Conceder pensão a JOSÉ ALBINO GAMA PINHEIRO na
qualidade de cônjuge da ex-servidora GLYCIA HELOISA NOVAES PINHEIRO,
ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula SIAPE 0557643, do quadro de
pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada em 30/04/2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/04/2023.
Processo nº 25003.001130/2023-65.
Nº 377 - Art. 1º Conceder pensão a ILMA BARBOSA CARNEIRO BATISTA na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ADELIO DA SILVA BATISTA, ocupante do
cargo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0505979, do quadro de pessoal
deste
Ministério
da
Saúde,
falecido em
atividade
em
06/08/2023,
com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/08/2023.
Processo nº 25003.001228/2023-12
WELLINGTON D'ARC FERREIRA

                            

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