DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 185, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Declarar a vacância a pedido, para posse em outro cargo público inacumulável,
a contar de 01/09/2023, do cargo de Contador, Classe C, Padrão II, ocupado pelo servidor
Ronaldo Augusto Barbosa de Moraes, matrícula SIAPE nº 1823690, pertencente ao Quadro
de Pessoal do Ministério da Saúde, lotado no Serviço de Auditoria da Superintendência do
Ministério da Saúde no Pará. (Processo nº 25000.126667/2023-67).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEGEP/PR nº 145, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial União nº 168, de 1 de setembro de 2023, Seção 2, página 90,
ONDE SE LÊ: "25023.000467/2023-68",
LEIA-SE: "25023.000467/2023-17".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 530, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
resolve:
Conceder aposentadoria compulsória à servidora BERNADETE MENDONÇA DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 1309561, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços
Diversos, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com
fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com
proventos calculados com base no Art.26, §4º, inciso I, média aritmética. Código 049030.
(Processo nº 25019.002349/2023-11).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 44, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA,
considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria
nº 687/2023/SAA/SE/MS, de 02/06/2023, publicada no DOU nº 109 de 12/06/2023,
resolve:
Conceder benefício de pensão a IVONE DIAS DE GODOY DA CRUZ, na qualidade
de viúva, a contar de 16/07/2023, referente ao ex-servidor HOMERO FERREIRA DA CRUZ ,
matrícula SIAPE n.º 0.576.454, Motorista Oficial, Classe "C", Padrão NI-IV, do Quadro
Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda
Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222,
inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art.
23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de
13/11/2019.
(Processo nº 25024.000504/2023-87)
ORIVALDO OLIVEIRA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 75, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO SILVA,
matrícula SIAPE nº 577.840, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério,
com fundamento no art. 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a
100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º. (Processo SEI nº
25021.000536/2023-11)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 474, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Declarar vago, a partir de 03/08/2023, o cargo ocupado pelo servidor FABIANA
SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1534202, Fisioterapeuta, Classe "C", Padrão "VI",
Nível Superior, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério da Saúde, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de
11/12/90. (Processo nº 33374.110674/2023-27)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 650, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a EZEQUIEL
RODRIGUES LIMA, matrícula SIAPE nº 1204978, ocupante do cargo de Técnico, NI, Classe
M, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 6º,
Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da
Emenda Constitucional 103/2019 (Processo n.º 25410.012416/2023-74).
Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/003 - Técnico.
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA Nº 93, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA CAROLINE MACHADO DO PRADO SOUSA
BRANDÃO DA SILVA GALVÃO, matrícula SIAPE 2004777, para exercer a função de Assessora
Técnica Especializada - FCE 4.03, código 32.116 do Centro Nacional de Primatas, da
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (CENP/SVSA/MS), ficando dispensado do
referido encargo o servidor ENOCK MELO DE SOUSA, matrícula SIAPE 1039227, a contar de
24 de agosto de 2023.
ETHEL MACIEL
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 945 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491410, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de fabricação nas
empresas Soho Flordis international Switzerland AS e Linnea S.A., em Bioggio e Riazzino,
Suíça, no período de 17/09/23 a 29/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 733/2023.
(Processo nº. 25351.917375/2023-56).
Nº 946 ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
6272660, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de fabricação nas
empresas Soho Flordis international Switzerland AS e Linnea S.A., em Bioggio e Riazzino,
Suíça, no período de 17/09/23 a 29/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 733/2023.
(Processo nº. 25351.917375/2023-56).
Nº 947 MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492232, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de
fabricação na empresa Contract Medical International GmbH, em Sachsen, Alemanha, no
período de 23/09/23 a 29/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 792/2023. (Processo nº.
25351.925439/2023-92).
Nº 948 FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439567, para realizar inspeção para verificação de boas
práticas de fabricação na empresa Contract Medical International GmbH, em Sachsen,
Alemanha, no período de 23/09/23 a 29/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 792/2023.
(Processo nº. 25351.925439/2023-92).
Nº 949 KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491395, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de
fabricação na empresa SERF, em Charpieu, França, no período de 09/09/23 a 15/09/23,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 792/2023. (Processo nº. 25351.925439/2023-92).
Nº 950 ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2338647, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de fabricação na empresa
SERF, em Charpieu, França, no período de 09/09/23 a 15/09/23, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 792/2023. (Processo nº. 25351.925439/2023-92).
Nº 951 MARCOS PAULO BARBOSA JUCA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1541200, para atuar como avaliador de organismo auditor no âmbito do
Programa de Auditoria Única em Produtos para a Sáude, em Rockville, EUA, no período de
23/09/23 a 30/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria 
Colegiada
por 
Circuito 
Deliberativo
nº 
728/2023.
(Processo 
nº.
25351.924195/2023-21).
Nº 952 YANE DE CARVALHO GUEDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491075, para Participar do 18º Simpósio sobre o Programa de Identificação de
Passageiros (TRIP) da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal,
Canadá, no período de 10/09/23 a 16/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 846/2023.
(Processo nº. 25351.926842/2023-39).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 953, DE 1° DE SETEMBRO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de
10 de agosto de 2023, publicada no DOU 154, de 14 de agosto de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 4/09/2023, a servidora KARLA ALVES LACERDA,
matrícula SIAPE nº 1627800, do cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de
Assessoramento em Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório, da Assessoria
de Melhoria da Qualidade Regulatória.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 954, DE 1° DE SETEMBRO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de
10 de agosto de 2023, publicada no DOU 154, de 14 de agosto de 2023, resolve: