DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023090400066
66
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 118.254 DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente do Banco Central do Brasil, substituto, no uso da competência
contida no art. 12, inciso XXXVIII, alíneas "g" e "e", do Regimento Interno do Banco Central,
anexo à Portaria nº 108.150, de 27 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor DAVID FALCÃO, matrícula 2.321.200-4, da função
comissionada
de
Chefe de
Unidade,
código
FDE-1,
na Assessoria
para
Assuntos
Parlamentares e Federativos (Aspar).
Art. 2º Designar o servidor BRUNO PERES DE AGUIAR, matrícula nº 1.696.910-
3, para exercer a função comissionada de Chefe de Unidade, código FDE-1, na Assessoria
para Assuntos Parlamentares e Federativos (Aspar), ficando dispensado da função
comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.
Art. 3º Dispensar o servidor BRUNO PERES DE AGUIAR, matrícula nº 1.696.910-
3 da condição de substituto eventual da função comissionada de Chefe de Unidade, código
FDE-1, na Assessoria para Assuntos Parlamentares e Federativos (Aspar).
Art. 4º Designar o servidor DENILSON OLIVATO, matrícula nº 2.383.370-X, para
exercer a função comissionada de Consultor, código FCA-2, na Assessoria para Assuntos
Parlamentares e Federativos (Aspar), ficando dispensado da função comissionada que
atualmente exerce a partir do exercício na nova função.
Art. 5º Designar o servidor DENILSON OLIVATO, matrícula nº 2.383.370-X, para
substituir a função comissionada de Chefe de Unidade, código FDE-1, na Assessoria para
Assuntos Parlamentares e Federativos (Aspar), nos afastamentos ou impedimentos legais
ou regulamentares de seu titular ou na ocorrência da vacância da função.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO ABRY GUILLEN
DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da
competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo
Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor MARCELO ANTONIO
THOMAZ DE ARAGAO a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
citado Decreto, a fim de participar do workshop on public sector infrastructure, promovido
pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banca d´Itália, em Roma, Itália, no período de
4 a 8 de setembro de 2023, com ônus, cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas
e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com
estada.
DIOGO ABRY GUILLEN
DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da
competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo
Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve tornar insubsistente a autorização
para afastamento do País, no período de 9 a 21 de setembro de 2023, concedida à
servidora CYNTIA FREITAS AZEVEDO, por meio do despacho publicado no Diário Oficial da
União de 25 de agosto de 2023, Seção 2, página 55.
DIOGO ABRY GUILLEN
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
PORTARIA Nº 118.267, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da
competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, Resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor GUILHERME AUGUSTO PIRES, matrícula 3.855.101-
2,
da
função
comissionada 
de
Coordenador,
sigla
FDO-1,
no
D ES EG / G EO P E / G S B S B / CO S EG .
Art. 2° Designar o servidor GUILHERME AUGUSTO PIRES, matrícula 3.855.101-2,
para função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, no DESEG/GEOPE/COAUT.
Art. 3° Designar a servidora TATIANA ALMEIDA SAMPAIO, matrícula 9.289.312-
0, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Coordenadora, sigla
FDO-1, no DESEG/GEOPE/GSBSB/COSEG, pelo prazo de 90 dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÍDIA APARECIDA CURY REISS
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
PORTARIA Nº 118.261, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno
do Banco Central, anexo à Portaria 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e alterações
posteriores, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor EMERSON CONCEIÇÃO PEREIRA, Matrícula:
2.896.684-8 de exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-
2, no MECIR/GEOPE/DIOP2/GTSAL, no Departamento do Meio Circulante.
Art. 2º Designar o servidor JEFERSON ARAUJO ALVES, Matrícula 4.682.879-6,
para exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, no
MECIR/GEOPE/DIOP2/GTSAL, no Departamento do Meio Circulante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO JOSE MEDINA LIMA JUNIOR
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 2.980, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL
DA UNIÃO,
no uso
da competência
que lhe
foi delegada
pela Portaria
Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em
22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº
00190.106692/2018-46, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria n° 2.499, de 18 de setembro de 2018,
publicada na edição do D.O.U. nº 181, de 19/09/2018, Seção 2, Página 38.
Art. 2º Revogar a Retificação publicada na edição do D.O.U. nº 177,
de 13/09/2018, Seção 2, Página 40.
ERIKA LEMANCIA SANTOS LOBO
PORTARIA Nº 3.002, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições previstas no inc. VII do
art. 94 do regimento Interno da Controladoria-Geral da União - CGU (Anexo I à
Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, e da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º, inciso IV, da Portaria nº 732, de 23/02/2023, do Ministro de
Estado da Controladoria-Geral da União, resolve:
Art. 1º. Designar as servidoras Ana Luisa Souza de Paiva Moura e Simone
Haddad Melo Costa como responsáveis por gerenciar a parceria instituída por meio do
Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2023, celebrado entre o Ministério da Saúde - MS
e a Controladoria-Geral da união - CGU, publicado no Diário Oficial da União, nº 166,
seção 3, de quarta-feira, 30 de agosto de 2023, cujo objeto é a prestação de
assistência pré-escolar, na modalidade direta, na forma de berçário, aos dependentes
dos servidores públicos da Controladoria-Geral da União - CGU, de forma que
possibilite o aleitamento materno, assim como estimule o desenvolvimento integral da
criança.
Art. 2º São responsabilidades das servidoras indicada no âmbito do Acordo
de Cooperação Técnica nº 7/2023:
I - zelar por seu fiel cumprimento;
II - coordenar, organizar, articular, acompanhar monitorar e supervisionar as
ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste.
III - realizar a comunicação com o outro partícipe, bem como transmitir e
receber solicitações;
IV 
- 
marcar 
reuniões, 
devendo 
todas 
as 
comunicações 
serem
documentadas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 664, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 40, § 1º, 47, 49, inciso VI, 66, 67, incisos I a IV, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993; considerando o disposto no art. 10 da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014; considerando o previsto nos arts. 3º, 6º, parágrafo único, 15, §§ 1º e 2º, 16
e 19 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014; considerando o disposto no art. 2º da Resolução nº 92, de 14 de maio de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023; e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008671/2023-68, resolve:
Art. 1º Fica definida a titularidade dos ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, em razão do resultado do processo de remoção divulgado pelo Edital PGR/MPF nº 47,
de 22 de agosto de 2023, conforme anexo.
Art. 2º O membro removido em decorrência desta portaria passa a exercer as suas atribuições perante o novo ofício a partir da data de entrada em vigor desta portaria.
Parágrafo único. Os feitos movimentados ao gabinete do membro removido, antes da entrada em vigor desta portaria, ficam mantidos sob sua responsabilidade, independente
da vinculação com o ofício comum anteriormente ocupado, até a efetiva devolução ao órgão competente do Poder Judiciário.
Art. 3º O ofício comum titularizado pelo Subprocurador-Geral da República CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA COELHO deve permanecer provido, mas com designação
suspensa, até o término do seu mandato de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.
Art. 4º O ofício comum titularizado pela Subprocuradora-Geral da República CELIA REGINA SOUZA DELGADO ALVARENGA deve permanecer provido, mas com designação suspensa,
até o término do seu mandato de Corregedora-Geral do Ministério Público Federal.
Art. 5º O ofício comum titularizado pela Subprocuradora-Geral da República ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO deve permanecer provido, mas com designação suspensa,
enquanto a titular exercer o cargo de natureza especial de Secretária-Geral do Ministério Público da União.
Art. 6º Ficam mantidas as desonerações previstas nos seguintes atos, enquanto perdurarem as designações a que se referem:
I - Portaria PGR/MPF nº 732, de 23 de novembro de 2021;
II - Portaria PGR/MPF nº 1059, de 10 de outubro de 2019;
III - Portaria PGR/MPF nº 1192, de 7 de novembro de 2019;
IV - Portaria PGR/MPF nº 216, de 5 de abril de 2022.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de setembro de 2023.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 664/2023 - ANEXO
.
TITULARIDADE DOS OFÍCIOS COMUNS DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
. ÁREA 
DE
AT U AÇ ÃO
OFÍCIO
TITULAR
SITUAÇÃO DO OFÍCIO
.
DIVISÃO 1: STJ - DIREITO CRIMINAL
.
STJ/CRIMINAL
PGR-1º
Ofício
ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS
Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 3º, parágrafo único,
da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).