DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
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STJ/CRIMINAL
PGR-2º
Ofício
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º, da Portaria
PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).
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STJ/CRIMINAL
PGR-3º
Ofício
CLAUDIA SAMPAIO MARQUES
Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º, da Portaria
PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).
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STJ/CRIMINAL
PGR-4º
Ofício
ROBERTO LUIS OPPERMANN THOME
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-5º
Ofício
JULIANO
BAIOCCHI 
VILLA-VERDE
DE
CARVALHO
Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º, da Portaria
PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).
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STJ/CRIMINAL
PGR-6º
Ofício
LINDORA MARIA ARAUJO
Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º, da Portaria
PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).
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STJ/CRIMINAL
PGR-7º
Ofício
ALCIDES MARTINS
Provido. Desoneração parcial (Portaria PGR/MPF nº 732, de 23/11/2021).
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STJ/CRIMINAL
PGR-8º
Ofício
JULIETA ELIZABETH FAJARDO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-9º
Ofício
RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-10º
Ofício
ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-11º
Ofício
MARIA DAS MERCES DE CASTRO GORDILHO
ARAS
Provido. Desoneração integral (Portaria PGR/MPF nº 1.059, de 10/10/2019).
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STJ/CRIMINAL
PGR-12º
Ofício
RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-13º
Ofício
DURVAL TADEU GUIMARAES
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-14º
Ofício
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-15º
Ofício
MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-16º
Ofício
FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-17º
Ofício
MOACIR MENDES SOUSA
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-18º
Ofício
ANTONIO CARLOS PESSOA LINS
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-19º
Ofício
CELIA REGINA SOUZA DELGADO ALVARENGA
Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º desta
Portaria).
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STJ/CRIMINAL
PGR-20º
Ofício
JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO
FILHO
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-21º
Ofício
ONOFRE DE FARIA MARTINS
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-22º
Ofício
OSNIR BELICE
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-23º
Ofício
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-24º
Ofício
FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-25º
Ofício
MIECIO OSCAR UCHOA CAVALCANTI FILHO
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-26º
Ofício
LUCIANO MARIZ MAIA
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-27º
Ofício
SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-28º
Ofício
OSWALDO JOSÉ BARBOSA SILVA
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-29º
Ofício
JOAQUIM JOSE DE BARROS DIAS
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-30º
Ofício
ANA BORGES COELHO SANTOS
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-31º
Ofício
ELTON GHERSEL
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-32º
Ofício
HINDENBURGO 
CHATEAUBRIAND
PEREIRA
DINIZ FILHO
Provido. Desoneração parcial (Portaria PGR/MPF nº 1.192, de 07/11/2019).
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STJ/CRIMINAL
PGR-33º
Ofício
MARIO FERREIRA LEITE
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-34º
Ofício
CARLOS FREDERICO SANTOS
Provido. Desoneração integral (Portaria PGR/MPF nº 216, de 05/04/2022).
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STJ/CRIMINAL
PGR-35º
Ofício
LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA
Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º, da Portaria
PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).
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STJ/CRIMINAL
PGR-36º
Ofício
JOSÉ AUGUSTO TORRES POTIGUAR
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-37º
Ofício
PAULO EDUARDO BUENO
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-38º
Ofício
MARIO LUIZ BONSAGLIA
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-39º
Ofício
MONICA NICIDA GARCIA
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-40º
Ofício
NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-41º
Ofício
JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-42º
Ofício
JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-43º
Ofício
ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-44º
Ofício
PAULO DE SOUZA QUEIROZ
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-45º
Ofício
SOLANGE MENDES DE SOUZA
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-46º
Ofício
MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-47º
Ofício
JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-48º
Ofício
LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN
Provido.
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STJ/CRIMINAL
PGR-49º
Ofício
ELIANE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RECENA
Provido.
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DIVISÃO 2: STJ - DIREITO PÚBLICO
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-50º
Ofício
WAGNER NATAL BATISTA
Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º, da Portaria
PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-51º
Ofício
MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
Provido, mas com designação suspensa até o término do mandato ou designação (art. 4º, § 3º, da Portaria
PGR/MPF nº 450, de 12/06/2023).
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-52º
Ofício
JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA
Provido.
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-53º
Ofício
ROGERIO DE PAIVA NAVARRO
Provido.
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-54º
Ofício
EDUARDO KURTZ LORENZONI
Provido.
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-55º
Ofício
BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
Provido.
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S T J / P Ú B L I CO
PGR-56º
Ofício
MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN
Provido.