DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023090400078
78
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 4.145, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEGED nº 3339771, contida nos autos do Processo nº 017562/23-00.181, do
Sistema Eletrônico de Informações, como também o Ato nº 4090/2023 (3232670), assim
como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I
do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:
NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta
Corte, FABRICIO QUEIROZ SILVA, para exercer, em vaga decorrente da aposentadoria de
IVANILDO BELARMINO DE SOUZA, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área Judiciária, classe
"A", padrão 1, nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal
Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº
13.774/2018.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.146, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEGED nº 3339766, contida nos autos do Processo nº 017561/23-00.181, do
Sistema Eletrônico de Informações, como também os Atos nº 4098/2023 (3241861) e nº
4128/2023 (3305749), assim como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
no artigo 7º e no inciso I do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:
NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta
Corte, RICARDO SANTOS DE SOUZA, para exercer, em vaga decorrente da posse em outro
cargo inacumulável de MARIA LUIZA LÔBO DE AQUINO MOURA, o cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO, área Judiciária, classe "A", padrão 1, nível superior, do Quadro Permanente da
Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, conforme incisos I e II do artigo 71 da
Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, junto à Auditoria da 12ª CJM.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.148, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEGED nº 3339533, contida nos autos do Processo nº 017553/23-00.181, do
Sistema Eletrônico de Informações, como também o Ato nº 4097/2023 (3239469), assim
como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I
do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:
NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta
Corte, JULIO CESAR ALBUQUERQUE MENDES FILHO, para exercer, em vaga decorrente da
posse em outro cargo inacumulável de JOAO BATISTA FONTENELE NETO, o cargo de
ANALISTA JUDICIÁRIO, área Judiciária, classe "A", padrão 1, nível superior, do Quadro
Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, conforme incisos I e
II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, junto à Auditoria da
10ª CJM.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.149, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEGED nº 3339756, contida nos autos do Processo nº 017563/23-00.181, do
Sistema Eletrônico de Informações, como também o Ato nº 3685/2022 (2606500), assim
como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I
do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:
NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta
Corte, MICHAEL AIRES WILGES, para exercer, em vaga decorrente da aposentadoria de
IZABEL CRISTINA SCHAMANN SIQUEIRA, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área Judiciária,
classe "A", padrão 1, nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da
Justiça Militar da União, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada
pela Lei nº 13.774/2018, junto à 3ª Auditoria da 3ª CJM.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.150, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEGED nº 3339761, contida nos autos do Processo nº 017564/23-00.181, do
Sistema Eletrônico de Informações, como também o Ato nº 4037/2023 (3131773), assim
como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I
do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:
NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta
Corte, CICERO THIAGO ALVES PEREIRA, para exercer, em vaga decorrente da posse em
outro cargo inacumulável de RODRIGO DUTRA DORNELLES DUARTE, o cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO, área Judiciária, classe "A", padrão 1, nível superior, do Quadro Permanente da
Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, conforme incisos I e II do artigo 71 da
Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, junto à 2ª Auditoria da 3ª CJM.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.155, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como as
Informações SEINA nº 3309202 e nº 3334222, contidas nos autos do Processo nº
015598/23-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:
Art. 1º CONCEDER PENSÃO CIVIL, a contar de 5 de julho de 2023, à Sra. RENATA
OLIVEIRA DE ANDRADE, filha da Analista Judiciária inativa, LENIRA OLIVEIRA DE ANDRADE,
falecida em 5 de julho de 2023, com vigência até o dia anterior ao implemento da idade
de 21 anos, nos termos do inciso I do artigo 16; caput e inciso I do artigo 74; caput, inciso
II do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis
nos 9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019; bem
como do parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional.
Art. 2º Tornar sem efeito o Ato nº 4132/2023 (3317321).
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.404, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0024617-12.4.01.8004, resolve:
EXONERAR a servidora ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ, à disposição deste
Tribunal, do cargo em comissão, Código CJ-02, de Chefe do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Federal Antonio Oswaldo Scarpa.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 1.405, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0024617-12.4.01.8004 resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei
8.647/1993, LUDMILLA DE CARVALHO NUNES INÁCIO para exercer o cargo em comissão,
Código CJ-02, de Chefe do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Federal Antonio Oswaldo
Scarpa, em decorrência da exoneração de Erika Lúcia de Carvalho Sá.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 1.425, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0025594-
89.2023.4.01.8004, resolve:
NOMEAR a servidora ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Sede da Seção Judiciária da Bahia, para ocupar o
cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 17ª Vara Federal daquela Seção
Judiciária.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 1.130, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0010854-29.2023.4.01.8004, resolve:
I - REVOGAR a cessão para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, da
servidora ERIKA LUCIA DE CARVALHO SA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia,
autorizada pela Portaria Presi 740, de 31/05/2023, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 02/06/2023,
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 1.160, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020581-
24.2023.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora CARLA
VALÉRIA VIZIOLI, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção
Judiciária do Distrito Federal, para exercer função comissionada.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 1.170, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007805-
71.2023.4.01.8006, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de
Rio Verde, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-C JF,
o servidor FABYO DI ABRAAO TEIXEIRA NOLETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Tocantins,
Subseção Judiciária de Gurupi, para exercer função comissionada.
II - REVOGAR a cessão para a Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de
Oiapoque, autorizada pela Portaria Presi 967/2023, de 11/07/2023, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 13/07/2023.
III - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 1.175, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002555-
39.2018.4.01.8004, resolve:
I - REVOGAR, a partir de 11/09/2023, a cessão para a Subseção Judiciária de
Vitória da Conquista, do servidor VINICIUS MOURA DA SILVA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da
Bahia, Subseção Judiciária de Guanambi, autorizada pela Portaria Presi - 5740242/2018, de
21/03/2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23/03/2018.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor supracitado, a partir da
aludida data, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portar i a / P R ES I
630-286/2007.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 553, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/01374, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
EDSON MOUTA VASCONCELOS, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20, incisos I,
II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em
13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28, da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua
redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da
República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 560, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/01341, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 100%
(cem por cento) da média contributiva, ao servidor MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN,
Analista Judiciário/ Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "B", Padrão NS-9, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
base no art. 40, § 4º-A, da Constituição da República, com a redação dada pela E.C. nº
103/2019, em interpretação conjunta com o art. 22 da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinado com os arts. 3º, inciso II, e 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 142,
de 08.05.2013, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Fe d e r a l .
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

                            

Fechar