DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRE Nº 275, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos
do documento nº 4417788, do processo SEI nº 0000073-39.2023.6.13.8135, resolve:
Art. 1º Dispensar DJALMA DIAS FREITAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente
I, nível FC-01, na 135ª Zona Eleitoral de Itamarandiba.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 31/7/2023.
Art. 2º Designar ALEXANDRA ALVES MEIRA DE MORAIS, requisitada para prestar
serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999, de 1982, para exercer a Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 135ª Zona Eleitoral de Itamarandiba.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 31/7/2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 282, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0014264-09.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar
MARCELO MARTINS JÚNIOR, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte V.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 28/8/2023.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA Nº 284, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0003020-88.2020.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar ERIK MARQUES
RODARTE, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 29ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos
termos do documento nº 4431118, do Processo SEI nº 0000362-96.2023.6.13.8029.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/8/2023.
Art.
2º 
Dispensar
MARINA
COSTA
SOUZA, 
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 80ª Zona Eleitoral, de Caxambu, nos termos do documento
nº 4426745, do Processo SEI nº 0000078-32.2023.6.13.8080.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 2/8/2023.
Art. 3º Designar ALINE TORRES WAKED, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente
I, nível FC-01, na 80ª Zona Eleitoral, de Caxambu, nos termos do documento nº 4426745,
do Processo SEI nº 0000078-32.2023.6.13.8080.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 2/8/2023.
Art. 4º Dispensar RONEY ARAUJO LOPES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, removido para este Regional, do
exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 151ª Zona Eleitoral, de
João Pinheiro, nos termos do documento nº 4341525, do Processo SEI nº 0000045-
23.2023.6.13.8151.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 13/7/2023.
Art. 5º
Designar OSMAR SOUTO
FERREIRA, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 151ª Zona Eleitoral, de João Pinheiro, nos
termos do documento nº 4341525, do Processo SEI nº 0000045-23.2023.6.13.8151.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 13/7/2023.
Art. 6º Dispensar MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 319ª Zona Eleitoral, de Betim, nos termos do documento nº
4393366, do Processo SEI nº 0000069-32.2023.6.13.8319.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/8/2023.
Art. 7º Designar CLÁUDIA JÚLIA CICARINI SOARES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 319ª Zona Eleitoral, de Betim, nos termos do
documento nº 4393366, do Processo SEI nº 0000069-32.2023.6.13.8319.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/8/2023.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.458, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0009230-08.2023.6.14.8103, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado LUIZ RAFAEL SILVA da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 103ª Zona Eleitoral, com sede no município de
Breu Branco, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR a servidora requisitada LEIDECYR REIS DE SOUSA para exercer
a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 103ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Breu Branco, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº
23.448/2015.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 181, DE 25 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no
exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar ALEXANDRE HEIJI SUMIDA, Analista Judiciário - Área Judiciária,
da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 227ª Zona Eleitoral -
Cotia.
Art. 2º Designar MARIANGELA RASETTO, Analista Judiciária - Área Judiciária,
para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, da 227ª Zona Eleitoral -
Cotia.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, a partir de 31 de
agosto de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 197, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar DOUGLAS SUNGKU
KIM, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-06, da Seção de
Auditoria de Gestão e apoio à Governança.
Art. 2º Dispensar LUCIANO FABRICIO DA SILVA, Analista Judiciário - Área
Administrativa - Contabilidade, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-06, da
Seção de Auditoria Financeira, designando-o para a função comissionada de Chefe de
Seção, nível FC-06, da Seção de Auditoria de Gestão e apoio à Governança.
Art. 3º Designar BRUNO DOS SANTOS SANTANA, Analista Judiciário - Área
Administrativa - Contabilidade, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-06,
da Seção de Auditoria Financeira.
Art. 4º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União, com efeitos a
partir de 22 de agosto de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.505, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal prevista no inciso I do artigo 141 da Lei
8.112/1990 c/c o disposto no inciso XV do artigo 367 do Regimento Interno do TJDFT e,
tendo em vista o contido no processo SEI 17600/2022, resolve:
Art. 1º APLICAR ao servidor Gustavo de Almeida de Souza Cruz, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, matrícula 316.670, a PENALIDADE DE DEMISSÃO, consoante
o previsto no art. 127, inciso III c/c art. 132, inciso II e art. 138 da Lei 8.112/81990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.960, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0023914/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Celia Sousa da Silva, matrícula
311.460, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso
II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da
Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e
§ 1º, da Lei 12.618/2012, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26,
caput, § 1º, § 3º, inciso I, § 6º e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.059, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1030157/2023,
resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA LOUISE LACHOWSKI, matrícula N. 321.196, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada,
FC04, de
Assistente
de Gabinete
do
Gabinete
da Exma.
Sra.
Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.061, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1029689/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar LAÍS DURÃES RODRIGUES, matrícula N. 319.389, Técnico
Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste
Tribunal da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição
Judiciária de Brasília.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, NAYARA CHRIS FERNANDES, matrícula
N. 321.362, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 2º Juizado Especial
Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada,
FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da
Terceira Turma Recursal, Dr. Fernando Antonio Tavernard Lima.
Art. 3º Designar RAIANNE LIBERAL COUTINHO, matrícula N. 321.072, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária
de Brasília.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.062, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido
no Processo Administrativo 1030377/2023, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela
em Direito ALANA DE OLIVEIRA
NASCIMENTO 
CAROLINO,
matrícula 
319.586, 
Técnico
Judiciário, 
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular
do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara da Infância e da
Juventude do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais,
ficando dispensado FABIO TELLIS SILVA NERES, matrícula 319.276, Tecnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO

                            

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