DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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80
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - Nível Médio - Classe "A" - Padrão 1
.
NOME
ORIGEM DA VAGA
LOTAÇÃO INICIAL
. SERGIO RENE PESSOA VILA NOVA
Aposentadoria
de 
Raquel
da
Costa
Monteiro
Subseção Judiciária de Serra Talhada
. LAIS BEZERRA NASCIMENTO DE LACERDA
Exoneração de Thiago Henrique Batista da
Silva -
provida nos
termos da
Lei nº
12.990/2014
Subseção Judiciária de Salgueiro
. RODRIGO SANTOS CORREA DE OLIVEIRA
Falecimento de Simone Ribeiro de Souza
Subseção Judiciária de Ouricuri
. MANAIRA FREITAS SILVA
Aposentadoria de José Carlos de Figueiredo
Lima Filho
Subseção Judiciária de Ouricuri
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Ato nº 706/2023, publicado no Diário Oficial da União 167,
seção 2, pág. 97, do dia 31/08/2023,
ONDE SE LÊ:
"ocupante
do cargo
de Técnico
Judiciário,
Área Administrativa,
Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária
do Ceará...",
LEIA-SE:
"do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Ceará, no cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13"
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 365, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010593-
38.2023.4.06.8000, resolve:
NOMEAR a servidora GEOVANA FAZA DA SILVEIRA FERNANDES, Técnico
Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Juiz de
Fora, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em
comissão (código CJ-01) de Assessor Técnico I do Gabinete do Desembargador Fe d e r a l
Dolzany da Costa, criado pela Lei 14.226, de 20/10/2021, c/c Resolução PRESI-TRF6
23/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 375, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010298-
98.2023.4.06.8000, resolve:
NOMEAR a
servidora LEANDRA
MARA FERNANDES
ZOCRATO, Analista
Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
para exercer o cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01), da Assessoria de Gestão de
Precedentes deste Tribunal, em decorrência da exoneração de Raquel Costa Viola.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 376, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009883-
18.2023.4.06.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do artigo 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993,
SOLANGE MARIA RIBEIRO LOBAO, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Código
CJ-01, do Gabinete da Presidência deste Tribunal, em cargo criado pela Lei 14.226, de
20/10/2021, c/c Resolução Presi 22-TRF6, de 03/08/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 377, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010726-
77.2023.4.06.8001, resolve:
EXONERAR RAQUEL COSTA VIOLA do cargo em comissão de Assessor I, Código
CJ-01, da Assessoria de Gestão de Precedentes deste Tribunal.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 378, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002050-
80.2022.4.06.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do artigo 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993,
RAQUEL COSTA VIOLA para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessoria
Especial de Recursos para Tribunais Superiores deste Tribunal, em cargo criado pela Lei
14.226, de 20/10/2021, c/c Resolução Presi 22-TRF6, de 03/08/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 379, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010802-
07.2023.4.06.8000, resolve:
NOMEAR 
a 
servidora 
CLÁUDIA 
REGINA 
MACHADO 
GIESEKE, 
Técnico
Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do
Gabinete do Desembargador Federal Pedro Felipe Santos, criado pela Lei 14.226, de
20/10/2021, c/c Resolução PRESI-TRF6 23/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 380, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0010619-36.2023.4.06.8000, resolve:
EXONERAR do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-
01) do Gabinete do Desembargador Federal Pedro Felipe Santos, criado pela Lei
14.226/2021, c/c Resolução PRESI 17/2022, a servidora MÁRCIA DE AZEVEDO
MARTINS, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 6ª Região.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 381, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010619-
36.2023.4.06.8000, resolve:
NOMEAR o servidor MARCELO BASTOS ALVES CARVALHO FRANCO, Técnico
Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do
Gabinete do Desembargador Federal Pedro Felipe Santos, em decorrência da exoneração
de Márcia de Azevedo Martins.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 141, DE 1º DE SETEMBRO 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010593-
38.2023.4.06.8000, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora
GEOVANA FAZA DA SILVEIRA FERNANDES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção
Judiciária de Juiz de Fora, para exercer cargo em comissão.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora, nos termos do art. 18 da
Lei 8.112/90, c/c Portaria PRESI-TRF6 57/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 801, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do
Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0023813-87.2022.6.05.8198,
resolve,
Conceder aposentadoria voluntária à servidora REBECA LÍLIA OLIVEIRA DE
MATTOS FILGUEIRAS, Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe C,
Padrão 13, CPF nº 192.023.855-72, ocupante de cargo criado pela Lei nº 10.842, de
20/02/2004, com fundamento no art. 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais, por tempo de contribuição,
calculados com base nas remunerações de contribuição aos regimes de previdência aos
quais esteve vinculada.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 803, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2023.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Dispensar MARCOS DINIZ GONÇALVES O DWYER, da função de Chefe da
Seção de Gestão de Processos, da Qualidade e de Riscos - SEGEPRO - FC-6, a partir do dia
1º/09/2023.
Art. 2º Dispensar a servidora MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE ALMEIDA, da
Função Comissionada de Assistente I - FC-1, da Seção de Apoio à Governança e de
Gerenciamento de Projetos - SEGOVE, a partir do dia 1º/09/2023.
Art. 3º Designar a servidora MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE ALMEIDA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, N/I, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Processos,
da Qualidade e de Riscos - SEGEPRO - FC-6, a partir do dia 1º/09/2023.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 191, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0007294-
49.2023.6.07.8100, resolve:
Dispensar, a partir de 4/9/2023, a servidora NÚBIA MARIA DO SOCORRO
BEZERRA SALES, Agente Social, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Desenvolvimento
Social do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, da função comissionada de
Assistente I da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC - 1 .
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 229/TRE/PRE/DG/GABDG, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que
lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIX, da Resolução TRE/MS n.º 801, de 14.12.2022,
Regimento Interno deste Tribunal, considerando o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei n.º
8.112/90, e tendo em vista o teor do Processo SEI n.º 0005453-51.2023.6.12.8012,
resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/90, o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei n.º 11.202, de
29/11/2005, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora
ANDRESSA DAYRELL BRAGA MATTAR HANDAN.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 15 de agosto de 2023.
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 31, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de
suas atribuições e em cumprimento ao Acórdão nº 5.235/2023/TCU-1ª Câmara, tendo em vista
o Processo nº 0002838-05.2020.6.13.8000, resolve:
Alterar o fundamento legal da aposentadoria de ANA MÁRCIA BONELI
VASCONCELLOS, publicada no "DOU" nº 51, de 16/03/2020, para incluir a modulação
determinada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 638.115-CE - Tema 359, que
assegurou a manutenção das parcelas de quintos, concedidos entre 08/04/1998 e 04/09/2001,
quando fundada em decisão judicial transitada em julgado, bem como o fundamento referente
às parcelas incorporadas nos termos da Portaria nº 262/2023, publicada no DJE de 16/08/2023,
que determinou a incorporação de 4/5 (quatro quintos) da Função Comissionada FC-04 aos
vencimentos da servidora, nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c Resolução nº 14.910/94/TSE e da
MP n° 2.225-45/2001.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini