DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 13, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A 
PRÓ-REITORA 
DE 
GESTÃO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
DE PESSOAS 
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº
1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de
2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com
fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013,
e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido,
resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, MARCELO PAULINO GALHARDO, matrícula
nº 1675743, 
a 
respeito 
da 
instauração 
do Processo 
Administrativo 
nº
23101.005101/2022-58, referente ao  procedimento de reposição ao erário decorrente
de recebimento indevido de auxílio-saúde em razão de licença para tratar de interesse
particular referente ao período de 05/03/2018 a 31/03/2018, resultando em débito no
valor de R$ 286,02 (duzentos e oitenta e seis reais e dois centavos), que deverá ser
ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal -
CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP
77001-090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br. 
3.
Informar
da
continuidade 
do
processo
independentemente
de
manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora,
a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no
prazo de 75 dias.
MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 49/CGGP/2023/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS
POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da
Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se
encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Emitir notificação final, pelo presente edital, a CESAR AUGUSTO PEREIRA DOS
SANTOS, matrícula nº 1321510, a respeito do Processo Administrativo nº 08620.007745/2020-
66, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de faltas no período 01/06 a
19/12/2019, totalizando 202 (duzentos e dois) dias, ou seja, 06(seis) meses, e 22(vinte e dois)
dias ininterruptos, o que resultou em débito, no valor de R$ 43.168,63 (quarenta e três mil
cento e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), que deverá ser ressarcido nos termos
do art. 47 da Lei 8.112/1990, já que não interpôs recurso bem como, não houve a quitação do
débito.
2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para que
o interessado, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, efetue a
reposição do valor apurado mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, que deve ser obtida
na Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade
Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e
que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do
devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
ESTELLA LIBARDI DE SOUZA