DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O presente processo terá por objetoa apuração de responsabilidade de
empregados públicos do CRMV/MA, comissionados ou não, quanto a ocorrência de mau
procedimento e/ou atos lesivos a honra ou da boa fama praticado no serviço contra
qualquer pessoa, em decorrência de eventual discussão ocorrida entre empregadas
públicas do CRMV/MA no dia 25 de julho de 2023 com possível adoção de palavras
ofensivas e injuriosas, o que não exclui a apuração da ocorrência de fatos conexos que
emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3° - A Comissão Permanente que conduzirá os trabalhos será composta
por: I. Francisca Neide Costa, servidora efetiva da Universidade Estadual do Maranhão
(UEMA), no cargo efetivo de professora (nível superior), com matrícula nº 6242-0. II.
Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho, servidor efetivo da Universidade Estadual do
Maranhão (UEMA), no cargo efetivo de professor (nível superior), com matrícula nº
654401. III. Daniel Praseres Chaves, servidor efetivo da Universidade Estadual do Maranhão
(UEMA), no cargo efetivo de professor (nível superior), com matrícula nº 00006692-01 IV.
Diogo Gomes Serra, servidor efetivo da Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no cargo
efetivo de professor (nível superior), com matrícula nº 1899731-SIAPE. §1º A presidência
desta Comissão caberá ao integrante indicado no I do art. 3º desta portaria. §2º O membro
indicado no inciso IV do art. 3º será suplente dos membros indicados nos incisos II e III do
mesmo artigo, na hipótese de impedimento, suspeições ou impossibilidades decorrentes de
força maior ou caso fortuito.
Art. 4°Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos em até 60 (sessenta) dias.
Art. 5ºAplica-se de forma subsidiária as normas procedimentais do processo
disciplinar contido na Lei 8112/90 para o processo celetista, no que não contrariar a CLT.
Art. 6º As penalidades a serem aplicadas, se for o caso, serão aquelas admitidas
na seara celetista.
Art. 7º A interposição de eventual recurso em face da decisão tomada pela
autoridade competente será analisado pelo Plenário do CRMV/MA.
Art. 8ºA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LICINDO RODRIGUES PEREIRA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA CRO-DF Nº 54, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 55 do
Regimento Interno, aprovado pela Decisão CFO-13, de 12 de fevereiro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 5 de março de 2021, seção 1, página 151, resolve:
Art. 1º Nomear Larissa Spada de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 018.095.241-
21, para ocupar o cargo de livre provimento de procuradora-chefe do Conselho Regional de
Odontologia do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
PORTARIA CRO-MT Nº 50, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições estatutárias e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vagas para Cargo Público
e Emprego Público;
CONSIDERANDO o princípio constitucional do concurso público (art. 37, inc. II, CF);
CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da
impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal,
resolve:
Art. 1.º - Nomear os membros da Comissão Especial de Concurso Público, para
acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso Público do Conselho Regional de
Odontologia do Estado de Mato Grosso, destinado ao preenchimento de vagas para Cargo
Público e Emprego Público.
Art. 2.º - Compete à Comissão Especial de Concurso Público, acompanhar a
realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao
bom andamento do Concurso Público.
Parágrafo Único - A Comissão Especial de Concurso Público é soberana e tem
total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de
Concurso Público.
Art. 3.º - A Comissão terá como integrantes os membros: Claudia Almeida
Gomes, Iuryka Borges Fernandes, Renata Pedrozo Lino.
- Claudia Almeida Gomes: Gerente-Geral do Conselho Regional de Odontologia
do Estado de Mato Grosso;
- Iuryka
Borges Fernandes:
Assistente Administrativo-Geral
do Conselho
Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso;
- Renata Pedrozo Lino: Assistente Administrativo-Geral do Conselho Regional de
Odontologia do Estado de Mato Grosso;
§ 1º - A Comissão terá como Presidente a Claudia Almeida Gomes, que deverá
dar cumprimento à instauração dos procedimentos necessários à elaboração e finalização
do Concurso Público, bem como a decisão final sobre casos omissos no decorrer do
processo.
Art. 4°. Os agentes públicos contarão com o apoio da assessoria jurídica do
Conselho para desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei n°
14.133, de 1° de abril de 2021.
Art. 5º. Dê-se ciência aos referidos funcionários.
Art. 6°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação sendo válida
por 12 (doze) meses, revogadas as disposições em contrário.
WÂNIA CHRISTINA FIGUEIREDO DANTAS
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRQ VI N° 41, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Química da 6ª Região PA/AP (CRQ-VI), no
uso de suas atribuições estatutárias, legais e regimentais, considerando o Processo ADM
CRQ VI nº 61/2023, Resolve:
Art. 1º - Exonerar NICOLE CRISTINA DA SILVA, RG 4845664, do cargo em
confiança de Assessoria da Presidência, matrícula nº 20, a partir de 31 de agosto de
2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria
023/2016 de 01.08.2016, de Nomeação do Gabinete da Presidência, e demais disposições
vinculadas (atos, designações, outros).
Art. 3º - Publique-se no Diário Oficial da União e/ou no meio usualmente de
publicidade.
CRISTIANE MARIA LEAL COSTA
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO OESTE
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
COMANDO DE FRONTEIRA JAURU/ 66º BATALHÃO DE INFANTARIA
M OT O R I Z A D O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Comando de Fronteira JAURU/66 Batalhao de Infantaria Motorizado, vem
notificar o Sr Luiz Henrique Dermachi, para tomar ciencia das diligencias complementares,
referente a Sindicancia Instaurada pela Portaria Nr 015-Sect/Div Pes/C Fron JAURU/66 BI
Mtz, de 13 de marco de 2023, do Sr Comandante do Comando de Fronteira JAURU/66
Batalhao de Infantaria Motorizado, EB 64054.003021/2023-39, com a finalidade de apurar
danos ao erário ao ex militar, razao pelo qual lhe é facultada, a partir da data do
recebimento, deste documento, vista dos respectivos autos, bem como assegurado o
direito de pessoalmente ou por intermédio de advogado apresentar alegacoes finais
referentes a todas as pecas que compoem o presente processo no prazo de 05 (cinco) dias
úteis contados a partir desta data.
Caceres-MT, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Ten Cel André Luiz de Souza Rodrigues
Respondendo pelo Ordenador de despesas-C Fron
JAURU/66 BI Mtz
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PRÓ-REITORIA DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.085, DE 31 AGOSTO DE 2023
Processo nº 23079.204333/2019-16.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento
Interno do Tribunal de Contas da União, e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em
vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a)
GILLIANA DUTRA NEVES CRUZ, SIAPE 1XXXXX1, CPF nº 045XXXXXX-66, para que efetue o
pagamento da GRU constante nos autos do processo 23079.204333/2019-16, nos termos
do art. 8º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013. FAZ SABER,
também, que fica, pelo presente EDITAL, CITADO o(a) interessado(a) para que efetue o
pagamento da guia supracitada no prazo de 60 (sessenta) dias enviando o comprovante
para a Seção de Reposição ao Erário/DVDD/SUPADM/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ pela
Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E,
para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.
BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES
Chefe
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
FILIAL HOSPITAL DE CLÍNICAS DE UBERLÂNDIA
EDITAL DE CHAMAMENTO DE RETORNO AO TRABALHO - UASG 156654
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, filial Hospital de
Clínicas de Uberlândia (HC-UFU/EBSERH), após tentativa de comunicação via postal sem
sucesso, vem solicitar que o senhor Fabiano Perdomo Bento, CTPS 0292040 - série 6019-
RS, matrícula 328**** compareça na Unidade de Administração de Pessoal-UAP/DIVGP/HC-
UFU, a fim de retornar ao emprego ou justificar as faltas desde 26/07/2023, dentro do
prazo de 48hs a partir desta publicação. Caso haja algum impedimento para retorno,
solicitamos contato, em mesmo prazo, com a UAP/DIVGP/HC-UFU, através do e-mail
uap.hc-ufu@ebserh.gov.br. Ressaltamos que na ausência de retorno, ou contato, dentro do
prazo, estará sujeito a rescisão contratual, nos termos do art. 482 da CLT.
DIANA FREITAS GUALBERTO DE OLIVEIRA
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 12, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A
PRÓ-REITORA
DE
GESTÃO
E
DESENVOLVIMENTO
DE PESSOAS
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº
1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023,
seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas
disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em
vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, PAULO ROBERTO NUNES FERREIRA, matrícula
nº 1962605, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.008032/2022-
34, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de redução de carga
horária referente ao período de 23/11/2017 a 31/12/2018, resultando em débito no valor
de R$ 1.920,21 (mil novecentos e vinte reais e vinte e um centavos), que deverá ser
ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal -
CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-
090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE