Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023090400026
26
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 12.416 - Processo nº 53500.076608/2023-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Bencao Fm Ltda, CNPJ 01.898.440/0001-70, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Serrana/SP.
Nº 12.417 - Processo nº 53500.076261/2023-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Botelhos/MG.
Nº 12.418 - Processo nº 53500.076719/2023-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO GALEAO FM LTDA, CNPJ 15.223.993/0001-38, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Vera
Cruz/BA .
Nº 12.419 - Processo nº 53500.054938/2023-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Ponta Verde Ltda, CNPJ 09.314.824/0001-00, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santana do
Ipanema/AL.
Nº 12.420 - Processo nº 53500.054973/2023-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARA PRES.DA FAUNA E DA FLORA DA CHAPADA DO
ARARIPE,
CNPJ
04.076.943/0001-59,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Limoeiro/PE.
Nº 12.421 - Processo nº 53500.054993/2023-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARA PRES.DA FAUNA E DA FLORA DA CHAPADA DO
ARARIPE,
CNPJ
04.076.943/0001-59,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Primavera/PE.
Nº 12.422 - Processo nº 53500.055032/2023-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARA PRES.DA FAUNA E DA FLORA DA CHAPADA DO
ARARIPE,
CNPJ
04.076.943/0001-59,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bom Conselho/PE.
Nº 12.423 - Processo nº 53500.055043/2023-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARA PRES.DA FAUNA E DA FLORA DA CHAPADA DO
ARARIPE,
CNPJ
04.076.943/0001-59,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Buíque/PE.
Nº 12.424 - Processo nº 53500.055046/2023-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARA PRES.DA FAUNA E DA FLORA DA CHAPADA DO
ARARIPE,
CNPJ
04.076.943/0001-59,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Garanhuns/PE.
Nº 12.425 - Processo nº 53500.055047/2023-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARA PRES.DA FAUNA E DA FLORA DA CHAPADA DO
ARARIPE,
CNPJ
04.076.943/0001-59,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rio Formoso/PE.
Nº 12.426 - Processo nº 53500.055051/2023-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARA PRES.DA FAUNA E DA FLORA DA CHAPADA DO
ARARIPE,
CNPJ
04.076.943/0001-59,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São José do Egito/PE.
Nº 12.427 - Processo nº 53500.055628/2023-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO VALENTIN BRUZON, CNPJ 04.289.082/0001-97, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Apucarana/PR.
Nº 12.428 - Processo nº 53500.059386/2023-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Mineira de Comunicação Ltda., CNPJ 20.234.423/0001-83,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Belo
Horizonte/MG.
Nº 12.429 - Processo nº 53500.060474/2023-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ALTO DO VALE LTDA, CNPJ 02.388.913/0001-52, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Lajeado/RS.
Nº 12.430 - Processo nº 53500.064075/2023-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE COLUNA, CNPJ 18.307.397/0001-24, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Coluna/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.477
- Processo
nº 53500.065941/2023-19.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE UBERLANDIA LTDA, CNPJ 25.631.672/0001-26,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Nova Ponte/MG.
Nº 12.479
- Processo
nº 53500.066969/2023-73.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FE, CNPJ 18.025.957/0001-58,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Maria da Fé/MG.
Nº 12.480
- Processo
nº 53500.066972/2023-97.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FE, CNPJ 18.025.957/0001-58,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Maria da Fé/MG.
Nº 12.481
- Processo
nº 53500.068386/2023-87.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIO NORONHA, CNPJ 18.188.276/0001-00,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Olímpio Noronha/MG.
Nº 12.482
- Processo
nº 53500.069631/2023-73.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à SECRETARIA
DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO
E GESTAO,
CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Poços de Caldas/MG.
Nº 12.483
- Processo
nº 53500.069633/2023-62.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPANHA, CNPJ 18.712.174/0001-42,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Campanha/MG.
Nº 12.484
- Processo
nº 53500.073193/2023-48.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO CRUZEIRO FM LTDA, CNPJ 01.887.094/0001-25, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Glorinha/RS.
Nº 12.485
- Processo
nº 53500.076083/2023-38.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO ITAPUA DE PATO BRANCO LTDA, CNPJ 76.263.730/0001-47,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Pato
Branco/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 12.930, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Processo
n°
53500.074094/2023-83.
Outorga 
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à RADIO MOBILE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 02.608.910/0001-87,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Nº 12.998 - Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de
26/08/2023 a 24/10/2023.
Nº 12.999 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Mogi Guaçu/SP,
no período de 10/09/2023 a 10/09/2023.
Nº 13.000 - Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de
radiocomunicação, nas cidades de
Ipojuca/PE, Aracaju/SE,
Araucária/PR, no período de 28/08/2023 a 26/10/2023.
Nº
13.029 -
Autoriza HUAWEI
DO
BRASIL TELECOMUNICACOES
LTDA, CNPJ
nº
02.975.504/0001-52, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no período de 03/09/2023 a 31/10/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 14554, de 15/10/2022, cujo extrato foi publicado no DOU em
04/11/2022, seção 1, página 14, promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à NC
COMUNICACOES SA, CNPJ 79.227.963/0001-82, executante do Serviço de Geradora de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Florianópolis/SC, mediante a
utilização da radiofrequência de 587 MHz, correspondente ao canal 33, até a data de
24/11/2023, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e
primário.
Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à NC
COMUNICACOES SA, CNPJ 79.227.963/0001-82, executante do Serviço de Geradora de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Florianópolis/SC, mediante a
utilização da radiofrequência de 587 MHz, correspondente ao canal 33, até a data de
04/07/2037, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e
primário.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 33/2023, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de
18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
221750 - Cinemateca Brasileira - Preservação de Acervo Audiovisual e Atualização
Tecnológica
Sociedade Amigos da Cinemateca
CNPJ/CPF: 59.090.092/0001-90
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 50.000,00
Valor total atual: R$ 22.700.242,52
Art. 2º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
211722 - Paulo Bonavides, a ciência da democracia
Irê Brasil Produções artísticas
CNPJ/CPF: 00.860.690/0001-59
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Reduzido: R$ 219,78
Valor total atual: R$ 547.801,65
231692 - 6º FECSTA - FESTIVAL DE CINEMA DE SANTA TERESA - ES
Satírica Filmes Produções e Consultoria Ltda
CNPJ/CPF: 11.136.684/0001-70
Cidade: Serra - ES;
Valor Reduzido: R$ 19.562,50
Valor total atual: R$ 362.068,75
Art. 3º - Aprovar o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta
Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante
doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313,
de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I - ARTIGO 18 , § 1º
232625 - FESTIVAL DE CINEMA ITALIANO NO BRASIL
Câmara de Comércio Italiana de São Paulo - ITALCAM
CNPJ/CPF: 61.011.607/0001-61
Processo: 01400014614202323
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 748.171,21
Prazo de Captação: 04/09/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: A 18a edição do Festival de Cinema Italiano acontecerá durante 30
dias, de forma online (streaming) e presencial. Serão exibidos gratuitamente 32 longas-
metragens, entre inéditos e a retrospectiva "Comédia à Italiana".
232626 - Aqui e o Meu Lugar
Mylena Rocha de Sá
CNPJ/CPF: 043.576.855-75
Processo: 01400014615202378
Cidade: Aquidabã - SE;
Valor Aprovado: R$ 199.549,35

Fechar