DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.143, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.004150/2023-82, decide anuir ao pedido da Afluente Geração de Energia Elétrica
S.A. - CNPJ nº 07.620.094/0001-40, de alteração de seu Estatuto Social para redução de
seu Capital Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de
setembro de 2023.
Nº 3.250 - Processo nº: 48500.003786/2020-64. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó
XIV S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó XIV. Unidades Geradoras:
UG1, de 5.800,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Nº 3.251 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Adium S.A. Modalidade:
Operação em teste. Usina: UFV Zodiac Produtos Farmacêuticos. Unidades Geradoras: UG1,
de 880,00 kW. Localização: Município de Pindamonhangaba, no estado de São Paulo.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.197, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824, de 04 de maio de 2023,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004063/2023-00, decide conhecer e,
no mérito, negar provimento ao requerimento da companhia Energia Sustentável do Brasil
S.A. (ESBR), concessionária da Usina Hidrelétrica Jirau (UHE Jirau) inscrita no CNPJ sob o nº
09.029.666/0001-47, de expurgo das seguintes indisponibilidades apuradas em 2021: i) 342
horas (trezentas e quarenta e duas horas) associadas às intervenções de manutenção não
executadas no período seco de 2020 e que constavam no Programa de Manutenção
encaminhado à ANEEL ; ii) 6.667 horas (seis mil, seiscentos e sessenta e sete horas)
associadas às restrições de potência em decorrência de perdas de carga nas grades de
tomada d´agua das unidades; e iii) 1.274 horas (mil, duzentos e setenta e quatro horas)
para limpeza por decantação.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.245, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 de
maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001280/2022-82,
decide: (i) aprovar a revisão 2023.9 dos documentos dos Submódulos 7.13 (Procedimental),
7.14 (Procedimental), 8.1 (Procedimental e Responsabilidades) e 8.3 (Procedimental) dos
Procedimentos de Rede, conforme documentação constante nos autos e do sítio do
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS; (ii) estabelecer que a vigência das alterações
do item (i) deve ocorrer a partir da publicação deste Despacho, para todos os agentes que
tenham pareceres de acesso emitidos ou revisados a partir desta data; (iii) estabelecer que
as alterações do item (i) deste despacho não se aplicam para agentes que assinarem
aditivos de CUST já emitidos na data de publicação deste Despacho, mesmo que ensejem
a emissão de novo parecer de acesso. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 158/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
866.144/2014-BMM
PARTICIPAÇÕES
E
INVESTIMENTOS
LTDA-ALVARÁ
N°8426/2017
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 101/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.372/2009-LASCA
MINERACAO
E
CONSTRUCOES
LTDA-OF.
N°30474/2023/DIFIS-SC/ANM
815.298/2000-AGUA
MINERAL
SERRA
DO
TABULEIRO
LTDA-OF.
N°30683/2023/DIFIS-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.967/2013-PLANATERRA-TERRAPLENAGEM
E
PAVIMENTACAO
LTDA-OF.
N°17911/2023/DIFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.570/2008-BERG MINERACAO EIRELI-ARAQUARI/SC, JOINVILLE/SC - Guia
n° 351/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-16.500 toneladas/anotoneladas/ano-Argila-
Vigência da Guia:3 anos
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
815.119/2012-CONSTANTINO E SOUZA EXTRACAO MINERAL LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.984/2010-ALVO
MINÉRIOS
CERÂMICOS
ESPECIAIS
LTDA-OF.
N°30397/2023/DIOUT-SC/ANM
815.984/2010-ALVO
MINÉRIOS
CERÂMICOS
ESPECIAIS
LTDA-OF.
N°30398/2023/DIOUT-SC/ANM
815.581/2007-J
M
COMÉRCIO
E
MINERAÇÃO
DE
PEDRAS
LTDA.-OF.
N°30421/2023/DIOUT-SC/ANM
815.253/2009-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-OF. N°30396/2023/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.811/2016-JAIR
ANTONIO
LOCATELLI
E
CIA
LTDA
ME-OF.
N°30441/2023/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 102/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
815.089/2020-PACHECO TERRAPLENAGEM DEMOLICAO E LOCACAO DE MAQU -
Publicado DOU de 30/08/2023, Relação n° 99/2023, Seção I, pág. - Onde se lê:
"...Substância Argila...", leia-se:"...Substância Argila e Areia..."
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 316/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Retificação de despacho(1393)
851.284/2011-COOMPITAR - COOPERATIVA DE MINERADORES E PRODUTORES
DE ITAITUBA E REGIAO - Publicado DOU de 19/08/2022, Relação n° 301/2022, Seção l, pág.
158- "ONDE SE LÊ: PRAZO 8 ANOS, LEIA-SE: PRAZO 5 ANOS"
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 317/2023
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
851.097/2018-CRA CONSTRUTORA RIBEIRO AZAMBUJA LTDA- Registro de
Licença N° 106/2020 - Vencimento em 15/06/2024
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 318/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 88/2023 de 1 DE SETEMBRO DE 2023 - Processo nº 850.191/2021 -
Titular SANDRA REGINA SAID SILVA - Prazo 5 anos - Substância(s) CASSITERITA, MINÉRIO DE
OURO - Município(s) de SÃO FÉLIX DO XINGU/PA
PLG n° 89/2023 de 1 DE SETEMBRO DE 2023 - Processo nº 850.192/2021 -
Titular SANDRA REGINA SAID SILVA - Prazo 5 anos - Substância(s) CASSITERITA, MINÉRIO DE
OURO - Município(s) de SÃO FÉLIX DO XINGU/PA.
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 6.628, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.832130/2023-18-AGRONELLI AGROINDUSTRIA LTDA (Documento SEI: 9074503).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 44/2023
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530)
BARRAGEM 7-VALE S.A.-002.771/1935
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM
NORTE/LARANJEIRAS-VALE
S.A.-930.021/2004-OF.
N°28425/2023/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM
CONTENÇÃO DE
REJEITOS DE
CDS II-ANGLOGOLD
ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-930.065/2018-OF. N°26559/2023/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM
CAPÃO
DA
SERRA-VALE
S.A.-931.198/1985-OF.
N°30191/2023/SEFBM-C/ANM
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
Barragem Mãe D'Água-GREEN METALS NOVA ERA SOLUCOES AMBIENTAIS
S.A-831.424/2007-Auto de embargo nº Nº 110/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
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