DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS
DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL
INTERMEDIÁRIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 25º
RAÍSSA PAIVA
P I R ES
*** . 537.351 - **
CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 120º
MAURO GOMES DA SILVA
JUNIOR
*** . 205.756 - **
Candidatos - vagas para negro (cotas raciais)
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 27º
LAYARA DA SILVA PUGAS
*** . 452.661 - **
Candidatos - vagas para PCD
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 8º
LUIS 
FELIPE 
TIMOTEO
V I L A N OV A
*** . 224.593 - **
CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 133º
CRISTIANE TORIDO SERRA
*** . 363.206 - **
. 134º
LUAN FELIPE FERNANDES DE
MEDEIROS
*** . 024.311 - **
. 135º
RODRIGO 
OTAVIO 
DE
CARVALHO LIMA
*** . 245.191 - **
Candidatos - vagas para negros
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 22º
VANDERLUCIA RODRIGUES DE
ARAUJO SILVA
*** . 196.251 - **
Art. 2º Os candidatos convocados substituirão aqueles relacionados a seguir,
pelo período remanescente da vaga, em razão da desistência da vaga ou por motivo
de rescisão contratual:
CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS
DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL
INTERMEDIÁRIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 23º
BRUNNA 
RODRIGUES
GURGEL
*** . 932.071 - **
CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 119º
ALEXANDRE 
GUSTAVO
FIGUEIREDO CARVALHO
*** . 903.551 - **
Candidatos - vagas para negros
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 26º
STELLA MAYRA
ANDRADE
CO S T A
*** . 825.361 - **
Candidatos - vagas para PCD
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 7º
DOUGLAS WILLYAN NEVES
OLIVEIRA
*** . 965.381 -**
CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 130º
LUCIANO DO VALE BAKER
*** . 765.411 - **
. 131º
TÚLIO 
IGOR
SOARES
PEREIRA
*** . 776.821 - **
. 132º
ERMÍNIA 
NETA
DE
OLIVEIRA
*** . 311.361 - **
Candidatos - vagas para negros
. Classificação
Candidato (a)
CPF
. 11º
IRENE 
TEIXEIRA 
DOS
SANTOS
*** . 441.871 - **
Art. 3º Os candidatos convocados deverão entrar em contato com o
Departamento de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2021-5243 ou do
endereço eletrônico codef.cgcpq@mte.gov.br, para orientações acerca do agendamento
de perícia médica e para assinatura do contrato.
Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este
Ministério, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos
relacionados no ANEXO desta Portaria.
Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema
Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) para a realização de perícias, serão aceitos
Atestados de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da
publicação
desta portaria
no
Diário
Oficial da
União,
para
que os
candidatos
convocados manifestem interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a
documentação exigida para contratação, nos moldes dos itens 2 e 15 do Edital nº 5
- ME/2021.
Art. 6º Torna-se sem efeito a convocação que, no prazo estabelecido, não
atender ao disposto no art. 4º e no art. 5º.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei
9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes
termos:
1- Em Apreciação de Recurso voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 14152.008057/2020-80
219110581
Administradora Geral de
Estacionamentos
SP
.
2 14152.008069/2020-12
219110701
Administradora Geral de
Estacionamentos
SP
.
3 14152.089942/2020-51
219910057
Agencia 
Brasileira
de
Conteudo Digital Ltda
SP
.
4 14152.089947/2020-84
219910103
Agencia 
Brasileira
de
Conteudo Digital Ltda
SP
.
5 14152.089948/2020-29
219910111
Agencia 
Brasileira
de
Conteudo Digital Ltda
SP
.
6 14152.089949/2020-73
219910120
Agencia 
Brasileira
de
Conteudo Digital Ltda
SP
.
7 14152.089951/2020-42
219910146
Agencia 
Brasileira
de
Conteudo Digital Ltda
SP
.
8 14152.089950/2020-06
219910138
Agencia 
Brasileira
de
Conteudo Digital Ltda
SP
.
9 47998.000064/2018-26
213739631
Azul 
Linhas
Aereas
Brasileiras S.A.
SP
.
10 47998.004316/2017-13
212304160
BF Plasticos Industria e
Comercio Eireli
SP
.
11 47998.005906/2018-36
215558443
Brait & Pellisson Ltda
SP
.
12 47998.005894/2018-40
215552083
Brait & Pellisson Ltda
SP
.
13 47998.005895/2018-94
215552415
Brait & Pellisson Ltda
SP
.
14 47998.005896/2018-39
215552504
Brait & Pellisson Ltda
SP
.
15 47998.005897/2018-83
215552130
Brait & Pellisson Ltda
SP
.
16 47998.005898/2018-28
215552253
Brait & Pellisson Ltda
SP
.
17 47998.005899/2018-72
215552326
Brait & Pellisson Ltda
SP
.
18 47998.005900/2018-69
215552687
Brait & Pellisson Ltda
SP
.
19 47998.005902/2018-58
215561813
Brait & Pellisson Ltda
SP
.
20 47998.005905/2018-91
215567072
Brait & Pellisson Ltda
SP
.
21 47998.005904/2018-47
215566912
Brait & Pellisson Ltda
SP
.
22 47998.005903/2018-01
215562186
Brait & Pellisson Ltda
SP
.
23 47998.005901/2018-11
215562003
Brait & Pellisson Ltda
SP
.
24 47998.003970/2019-63
217856616
Clínica Pierro Ltda
SP
.
25 47998.003972/2019-52
217856560
Clínica Pierro Ltda
SP
.
26 47998.003973/2019-05
217856578
Clínica Pierro Ltda
SP
.
27 14152.022439/2020-16
219253633
Coppersteel 
Bimetalicos
Lt d a
SP
.
28 14152.017803/2020-26
219207275
Coppersteel 
Bimetalicos
Lt d a
SP
.
29 14152.017770/2020-14
219206953
Coppersteel 
Bimetalicos
Lt d a
SP
.
30 14152.020356/2020-92
219232822
Coppersteel 
Bimetalicos
Lt d a
SP
.
31 47998.000868/2018-25
213939690
Coppersteel 
Bimetalicos
Lt d a
SP
.
32 47998.005553/2019-55
218278764
Correio 
Popular
Sociedade Anonima
SP
.
33 47998.005552/2019-19
218278748
Correio 
Popular
Sociedade Anonima
SP
.
34 47998.005555/2019-44
218278691
Correio 
Popular
Sociedade Anonima
SP
.
35 47998.005554/2019-08
218278721
Correio 
Popular
Sociedade Anonima
SP
.
36 47998.007000/2019-37
218885482
DDA Construtora Ltda
SP
.
37 47998.006990/2019-96
218898177
DDA Construtora Ltda
SP
.
38 47998.006994/2019-74
218885822
DDA Construtora Ltda
SP
.
39 47998.006996/2019-63
218885610
DDA Construtora Ltda
SP
.
40 46425.000925/2019-89
218823444
DDA Construtora Ltda
SP
.
41 46425.000924/2019-34
218823436
DDA Construtora Ltda
SP
.
42 47998.006987/2019-72
218898266
DDA Construtora Ltda
SP
.
43 47998.006988/2019-17
218898258
DDA Construtora Ltda
SP
.
44 47998.006989/2019-61
218898223
DDA Construtora Ltda
SP
.
45 47998.006991/2019-31
218886179
DDA Construtora Ltda
SP
.
46 47998.006992/2019-85
218885997
DDA Construtora Ltda
SP
.
47 47998.006993/2019-20
218885971
DDA Construtora Ltda
SP
.
48 47998.006995/2019-19
218885741
DDA Construtora Ltda
SP
.
49 47998.006997/2019-16
218885580
DDA Construtora Ltda
SP
.
50 47998.006998/2019-52
218885539
DDA Construtora Ltda
SP
.
51 47998.006999/2019-05
218885504
DDA Construtora Ltda
SP
.
52 14152.083193/2020-59
219842566
E. N. Folgado Transporte
SP
.
53 14152.083189/2020-91
219842523
E. N. Folgado Transporte
SP
.
54 14152.083186/2020-57
219842493
E. N. Folgado Transporte
SP
.
55 14152.083191/2020-60
219842540
E. N. Folgado Transporte
SP
.
56 14152.083192/2020-12
219842558
E. N. Folgado Transporte
SP
.
57 14152.022262/2020-58
219251860
Ecadil Industria Quimica
Sociedade Anoni
SP
.
58 14152.022260/2020-69
219251843
Ecadil Industria Quimica
Sociedade Anoni
SP
.
59 14152.022263/2020-01
219251878
Ecadil Industria Quimica
Sociedade Anoni
SP
.
60 14152.022261/2020-11
219251851
Ecadil Industria Quimica
Sociedade Anoni
SP
.
61 47998.002181/2019-13
217134068
Eccos 
Industria
Metalurgica Ltda
SP
.
62 14152.004020/2020-82
219070326
Macom 
Malhas
de
Compressao Ltda
SP
.
63 47998.005874/2018-79
215594762
Municipio de Cosmopolis
SP
.
64 47998.008544/2016-73
210859482
Omni Serviços Contábeis
Ltda - Me
SP
.
65 47998.008542/2016-84
210859504
Omni Serviços Contábeis
Ltda - Me
SP