DOMCE 05/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 05 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3287
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Grupo Sanguíneo/Rh
Glicemia jejum
Colesterol
Triglicérides
TGO
TGP
Creatinina
Sumário de urina
Parasitológico de fezes
O não comparecimento dentro do aprazado implica desistência tácita e
perda da vaga.
Publicado por:
Francisco Danyel Nobre Barros
Código Identificador:8B94B888
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 088/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Decreta Ponto Facultativo o dia 08 de setembro no
âmbito do município de Nova Olinda/CE e adota
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em
especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, que dia 07 de setembro de 2023 é Feriado
Nacional que se comemora o dia da Independência do Brasil, e por
fim, a necessidade de se decretar por ato oficial, para que se cumpram
antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e
entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do
Município de Nova Olinda;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 08 de
setembro de 2023, no âmbito do município de Nova Olinda-CE,
estando excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos
serviços não admitam paralisação.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 04 DE SETEMBRO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:5DD9456D
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°087/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento
da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o
crédito suplementar no valor de R$ 582.000,00
(Quinhentos e Oitenta e Dois Mil Reais) para reforço
de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n°
00938/22
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$
582.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Dois Mil Reais) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei ° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$582.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Dois Mil Reais), através de
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente
instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 04 de Setembro de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 087/23 de 04 de Setembro
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
05 05. Secretaria de Educação Básica
12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria de
Educação Básica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 60.000,00
TOTAL Secretaria de Educação Básica 60.000,00
PARA:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo
04 122 0037 2.017 Manutenção das Atividades da Secretaria de
Cultura Esporte e Turismo
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 1.000,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 1.000,00
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educação
12 361 0231 2.051 Manutenção das Atividades Educação Básica
Fundamental 70%
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%
Anul.dotação 380.000,00
12 361 0235 2.056 Manutenção do Programa de Transporte Escolar
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 23.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 403.000,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0171 2.070 Manutenção do Bloco da Atenção Básica
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 18.000,00
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