DOMCE 05/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3287

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O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO
CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais,
em especial o que determina o artigo 107, II, ―a‖, da Lei Orgânica
Municipal,

CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de
doença em pessoa da família, pelo prazo de quinze dias, iniciando-se
em 17/08/2023, formulado pela servidora pública DENUZIA MARIA
FERNANDES DE ARAÚJO (Matrícula nº1793), ocupante do cargo
público de Professora, com lotação na Secretaria Municipal de
Educação,

RESOLVE

Art. 1º – Conceder à servidora DENUZA MARIA FERNANDES DE
ARAÚJO (Matrícula nº 1793), ocupante do cargo público de
Professora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, licença
por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de quinze dias,
iniciando-se em 17/08/2023, consoante autoriza o artigo 80 do
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a
17/08/2023.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 31 de agosto de 2023.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:E90FAD9C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 202/2023-GAB

PORTARIA Nº 202/2023-GAB

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 35/2023/DIRFORIGUATU,
da lavra do Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de
Iguatu/CE, que comunica a devolução da servidora pública Municipal
Maria Rejane Alves, Professora, cedida ao fórum da comarca
agregada de Quixelô,

RESOLVE

Art. 1º - LOTAR a servidora pública municipal Maria Rejane Alves,
ocupante do cargo público municipal de Professora, Matrícula nº
763/1798, na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Cabe à Secretaria Municipal de Educação definir o órgão de
lotação da servidora pública especificada no artigo 1º;

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Quixelô, Estado do Ceará, em 31 de agosto de
2023.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:45D61D37

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 203/2023–GAPRE

PORTARIA Nº 203/2023–GAPRE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, Estado do Ceará,
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais,
em especial o disposto no Artigo 107, inciso II, alínea ―g‖, da Lei
Orgânica do Município de Quixelô/Ce, e,

CONSIDERANDO requerimento do servidor público municipal
(Professora)
ILMARA
CANDIDO
DE
OLIVEIRA,
CPF
***.483.863-**, pertinente a ascensão de nível, lotado na Secretaria
de Educação do Município de Quixelô/Ce;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 083/10 de 05 de janeiro de
2010, e suas posteriores alterações, que dispõem sobre o Plano de
Cargos e Carreira do Magistério;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico emitido pela
Procuradoria do Município de Quixelô/CE;
RESOLVE

Art. 1º. Conceder a ascensão de nível pela via acadêmica ao servidor
público municipal (Professora) ILMARA CANDIDO DE OLIVEIRA,
CPF ***.483.863-**, nos termos previstos no art. 28, inciso I, do
Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público de Quixelô/CE.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Portaria
correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se
necessário.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ,
ESTADO DO CEARÁ, em 01 de setembro de 2023.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:58BE5C4D

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.09.04.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.09.04.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Quixelô/CE, torna
público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados no
fornecimento de refeição (almoço ou jantar) e lanches, destinados ao
atendimento das necessidades das Secretarias de Educação e
Assistência Social do Município de Quixelô/CE. Início de
acolhimento das propostas: 06 de setembro de 2023 a partir das
17h:00min. Abertura das propostas: 20 de setembro de 2023 às
08h:00 horas, Início da sessão de disputa de preços: 20 de setembro
de
2023
às
08h:00
horas,
através
do
site
www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o texto
integral
do
Edital
através
dos
endereços
eletrônicos:
www.comprasquixelo.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações
pelo telefone: (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 04 de setembro de 2023.

LUIZ MOSES DE ABREU NETO –
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:C79C07DC