DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 208, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0007527-
46.2023.6.07.8100, resolve:
Designar a servidora MARIANA NASCIMENTO HUPSEL DE AGUIAR, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Editais e Contratos da
Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e
Finanças, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensada a servidora Julia Araújo
Vinhas.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 326, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014),
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n.º 2023.0.000032912-3,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor VICTOR SERGIO NUNES, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-
6, da 138ª Zona Eleitoral/Queimados do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a
contar de 25 de agosto de 2023.
Art. 2º Designar o servidor VICTOR SERGIO NUNES, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de
Cartório, Nível FC-6, da 138ª Zona Eleitoral/Queimados do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio de Janeiro.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.102/SGP, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
13865/2023 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ISABEL CRISTINA TAVARES DE
SOUZA RAMOS, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13,
com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, II, e § 3º, II, da EC nº 103/2019, com proventos
calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art.
26, caput, § 3º, I, e §6º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.755, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5774/2023, resolve:
1. DISPENSAR a servidora JACIARA ELIETE DOS SANTOS MACHADO (106739),
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva
Reckziegel.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina
Silva Reckziegel.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.756, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5774/2023, resolve:
1. EXONERAR o servidor RAFAEL ELY (90727), ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do
Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva
Reckziegel.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 579, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido
no processo nº 16056/2023 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei Nº
8.112/90 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça
- CNJ, resolve:
I. REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem
especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pela servidora
FRANCISCA CARLA BARROS VICTAL TENORIO, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal
Regional do Trabalho da 19ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pela
servidora ALINE SOUSA PENAFORT, daquela Corte;
II. CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora ALINE SOUSA PENAFORT.
III. LOTAR a servidora ALINE SOUSA PENAFORT na CQP - Aguardando lotação definitiva.
Este Ato produzirá efeitos a contar de sua publicação
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 264, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO,
no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos
termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD
nº 4057/2018, resolve
Nomear as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas em concurso público
realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT
de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT
de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de
20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº
2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de
5.7.2021), para exercerem em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Regional:
FERNANDA CARIBE SEIXAS, classificada em 159° lugar na lista de candidatos
da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações
posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da
exoneração, a pedido, de Francisco David Bastos do Nascimento e em virtude das
desistências formais de Pedro Henrique Gomes Ribeiro, Jacqueline Vasconcelos Rego,
Mateus Gomes Viana, Priscila Adriana Ronqui Zoia, Carla Fernandes Diniz, Ketty Filizola
Pineda Falcão, Isabela Caldeira Lima e Josimara Eisermann.
RAFAELA DE ALMEIDA GARCIA, classificada em 161° lugar na lista de
candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e
alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga
originária da vacância por posse em cargo inacumulável de Wesley Juvêncio Gomes e
em virtude da desistência formal de Camila de Queiroz Araújo.
HANNA LETÍCIA DE SÁ ARAÚJO, classificada em 163° lugar na lista de
candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e
alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga
originária da vacância por posse em cargo inacumulável de Paulo Eladio Azevedo Pinho
e em virtude da desistência formal de Thaís Fernanda Serra Soares.
MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO Nº 344, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o interesse deste Egrégio Tribunal e do Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 21ª Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria
funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pelo
servidor RODRIGO PORPINO DE LUCENA LIMA, mediante reciprocidade com o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, vago
em razão da aposentadoria de Maria Missilene Martins Silva, com autorização de
provimento pelo Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pertencente ao quadro
de pessoal permanente daquela Corte, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com
redação dada pela Lei n.° 9.527/1997, bem como da Resolução CNJ n.º 146/2012;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 5635/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao
quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor RODRIGO
PORPINO DE LUCENA LIMA (vaga 1110), para o quadro de pessoal permanente do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, mediante reciprocidade com cargo idêntico,
vago em razão da aposentadoria de Maria Missilene Martins Silva, com autorização de
provimento pelo Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pertencente ao quadro
de pessoal permanente daquele Regional, criado pela Lei n.º 8.215, de 25/07/1991;
II - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 254, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação
COGESPE nº 42/2023, resolve:
Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº
6.563/1978, ocupado pelo servidor VITOR FERRER DE ARGOLO, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a
contar de 4/9/2023.
ANA CAROLINA ZAINA
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 250, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar MARCOS BENEDITO BRAGEL DOS SANTOS FRAGOSO, Técnico
Judiciário - Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão
de Diretor de Secretaria, código TRT 9ª CJ-3, da 2ª Vara do Trabalho de Araucária, a partir
da data de publicação (Documento Eletrônico 031/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATOS CPV DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que
consta do Processo PROAD n.º 24770/2023, resolve:
Nº 214 - Nomear LETICIA DE CAMARGO LIMA, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e
10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em
virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área
Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de João Augusto Germer Britto.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que
consta do Processo PROAD n.º 25091/2023, resolve:
Nº 215 - Nomear, FERNANDA MENEZES LEITE, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10,
da Lei n. º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em
virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área
Judiciária, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em
vaga decorrente da aposentadoria de Mauricio Farias de Souza.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que
consta do Processo PROAD n.º 25245/2023, resolve:
Nº 216 - Nomear, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação
em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A,
padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes
candidatos e candidatas: