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DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Nomear Rodrigo Antônio Bites Montezuma, matrícula CFMV nº 0615,
Carla Bueno Gonzalez Pena, matrícula CFMV nº 0411, Euzelina Nazarete Sousa, matrícula
CFMV nº 0232. A presidência ficará a cargo do primeiro nomeado e os membros terão
prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período
mediante requerimento.
Art. 3º Cumpra-se dando ciência ao Departamento de Administração para
publicação no Diário Oficial da União (DOU), e ao Departamento de Comunicação,
Marketing e Planejamento para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo
Interno e no Portal do CFMV.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 76/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV -,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, artigo 7º, da Resolução CFMV nº 856,
de 30 de março de 2007; considerando o pedido de prorrogação para finalização do
Processo Administrativo Disciplinar - PAD, processo SUAP nº 0350004.00000001/2023-61;
considerando a PORTARIA 62/2023-PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 5 de julho de 2023,
publicada no DOU, Nº 129, de 10 de julho de 2023, S. 2, p. 84; resolve:
Art. 1º. Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo da PORTARIA 62/2023-
PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 5 de julho de 2023, para finalização dos trabalhos da
comissão.
Art. 2º Cumpra-se dando ciência ao Departamento de Administração para
publicação no Diário Oficial da União, e ao Departamento de Comunicação, Marketing e
Planejamento para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal
do CFMV.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.866, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº
14.386,
CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor.
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 08/08/2023, resolve:
Art.1º - Nomear a Sr.ª Jenny Kléia Dias dos Santos, para ocupar cargo em
comissão como Diretora do Registro, durante o período de gozo de férias do servidor Sr.
Jaime Almeida dos Santos, compreendido entre os dias 11/09/2023 à 10/10/2023.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como
Diretora do Registro, a Sr.ª Jenny Kléia Dias dos Santos, receberá os vencimentos, na forma
da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, somente durante o
período mencionado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
PORTARIA COREN-AM Nº 721, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, em conjunto
com o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na
Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Decisão Coren-AM nº 001/2013, homologada pela Decisão Cofen nº
0027/2013, de 15 de março de 2013;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 507/2016 que dispõe sobre a apuração
de materialidade de infração disciplinar do Código de Ética dos Empregados Públicos do
Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;
CONSIDERANDO o teor do PAD n° 409/2023 para apurar os fatos relacionados
a empregada pública; Resolvem:
Art. 1º INSTAURAR Comissão de sindicância para a apuração dos fatos expostos
no PAD n° 409/2023.
Art. 2º DESIGNAR os profissionais abaixo relacionados para atividade que trata
o art. 1º:
a) Empregado Público Waldemberg Guimarães Tiago
b) Empregada Pública Patrícia Queiroz de Oliveira
c) Empregada Pública Juliana Pereira Lopes
Art. 3º Sob a presidência do profissional designado na alínea "a" do art. 2º, a
citada comissão de sindicância, terá o prazo de 30 (trinta) dias, conforme parágrafo único
do art. 16 da Resolução Cofen nº 507/2016, para apurar os fatos de que trata o
memorando nº 255/2023/DRC/COREN-AM, bem como os conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 5º Dê ciência e cumpra-se.
SANDRO ANDRÉ DA SILVA PINTO
Presidente
JOSÉ YRANIR DO NASCIMENTO
Conselheiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 775, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A VICE-PRESIDENTE do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS
GERAIS (COREN-MG), no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 24 do Regimento
Interno, aprovado pela Decisão Normativa nº. 87 de 26 de outubro de 2021.
Considerando o
pedido de
exoneração da
empregada pública
Vanessa
Rodrigues Gonçalves Caetano a partir de 04 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a empregada pública Vanessa Rodrigues Gonçalves
Caetano ocupante do cargo de Enfermeira Fiscal no escritório de Viçosa a partir de 04 de
setembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
MARIA DO SOCORRO PACHECO PENA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA COREN-RN Nº 262, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte-
Coren-RN, juntamente com o Conselheiro Secretário desta Autarquia, no uso de suas
atribuições legais; Resolvem:
Art. 1º - Conceder à empregada pública Elíria Rocha de Morais a gratificação de
qualificação no percentual de 8% (oito por cento), referente a conclusão do curso de Pós-graduação
Lato Sensu em Gestão de Atendimento e Suporte ao Cliente, com carga horária de 720h.
Art. 2°- Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.
MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR
Presidente
RUI ALVARES DE FARIA JÚNIOR
Conselheiro Secretário
PORTARIA COREN-RN Nº 264, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte -
Coren-RN, juntamente com o Conselheiro Secretário desta Autarquia, no uso de suas
atribuições legais; Resolvem:
Art. 1º Conceder ao empregado público Kléber Santos de Morais a gratificação
de aperfeiçoamento no percentual de 5% (cinco por cento), referente a conclusão de curso
de atualização profissional, com carga horária de 207 horas.
Art. 2°- Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.
MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR
Presidente
RUI ALVARES DE FARIA JÚNIOR
Conselheiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA COREN-RJ Nº 1.889, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro,
juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Resolução Cofen nº 421/2012, que aprova o Regimento Interno
da Autarquia, resolve:
Exonerar, a pedido, KELLY BARBARA DOS SANTOS BOMFIM do cargo em
comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III, a partir de 01/09/2023. Art.2º. Esta portaria
entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e
financeiros a partir da data supracitada.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING
Presidente
GLACY KELLY GOMES DA CUNHA BISAGGIO
Segunda-Secretária
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 18 REGIÃO
PORTARIA-CREFITO-18 Nº 14, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO - CREFITO-18, no uso das suas atribuições conferidas pela
Lei nº 6.316/1975, considerando os termos da Resolução nº 2, de 3 de maio de 2019,
dispostas no Regimento Interno do CREFITO-18, resolve:
Art. 1º Constituir a Equipe de Apoio para auxílio dos trabalhos durante a
realização dos Pregões, Modalidade Eletrônica e Presencial do CREFITO-18:
- Miriam Batista da Silva;
- Elizangela Santos da Costa;
- Rejane Monteiro Sobreira.
Art. 2º Constituir a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com o objetivo de
acompanhar todas as licitações e contratações de produtos e serviços com os seguintes
membros:
- Miriam Batista da Silva;
- Elizangela Santos da Costa;
- Rejane Monteiro Sobreira.
Art. 3º A CPL observará todas as disposições legais em vigência;
Art.
4º Designar
o Conselheiro,
Dr.
Andervan Aguiar
de Lima
como
homologador e ordenador de despesas secundárias dos certames do CREFITO-18;
Art. 5º Designar Auxiliar Administrativo, Sra. Miriam batista da Silva como
pregoeira Oficial do CREFITO-18;
Art. 6º Revoga-se todas as outras disposições em contraria;
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO MOREIRA CAMPOS
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 4ª REGIÃO
PORTARIA N° 37, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª
Região (CREFITO-4 MG), Dr. Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando os ditames da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
resolve:
Art. 1º Designar os(as) empregados(as) abaixo relacionados(as) para comporem
a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 4ª Região:
I - membros(as) titulares: Benjamim Martins de Carvalho Fernandes, Presidente;
Cláudia Regina Santos Silva, Secretária; e Pedro Henrique Silva Pereira, Vogal;
II - membros(as) suplentes: Jane Elce Scheid Ramos de Carvalho, Thiago Mariz
Nunes e Ariane Cristina dos Santos.
Art. 2º A substituição dos(as) membros(as) titulares da CPL, em seus
afastamentos, férias, licenças, impedimentos e ausências, observará a ordem sequencial
estabelecida no inciso II do art. 1º.
Art. 3º A investidura dos(as) membros(as) da CPL será até 31 de dezembro de
2023.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na presente data.
ANDERSON LUÍS COELHO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 55/PR/MS/DE/MS/PLENARIO/MS/CRMV-MS/SISTEMA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CRMV/MS, no uso das atribuições que lhe conferem as
alíneas "a" e "i" do art. 11 da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992,
Considerando o poder-dever conferido à autoridade administrativa para
apuração de denúncias e irregularidades no âmbito de sua competência;
Considerando a Resolução CFMV n. 847 de 27/10/2006, que trata do inquérito
para apuração de irregularidades de conselheiros e colaboradores no âmbito do Sistema
CFMV/CRMVs;
Considerando o relatório do Núcleo de Apoio aos Regionais do CFMV (Ofício n.
328/2022 PR/DE/CFMV/SISTEMA);
Considerando os autos do PA CRMV/MS n. 01400009.0000017/2023-96 acerca
da verificação dos pagamentos de jetons realizados durante o exercício de 2019-2021;
Considerando que o CFMV e os CRMVs constituem-se, em seu conjunto, uma
autarquia, sendo necessário implementar as soluções apresentadas pelo Núcleo de Apoio
aos Regionais - NAR; resolve:
Art. 1º Instaurar a Comissão de Inquérito com o objetivo de apurar os fatos
noticiados no Processo Administrativo CRMV/MS n. 01400009.0000017/2023-96, na forma
da Resolução CFMV n° 847/2006.
Art. 2º Nomear Diogo Mayer Fernandes, CRMV-MS n. 3933 VP e Ulysses
Wellington Penaforte Mendonça, CRMV-MS n. 3125 VP para a Comissão de Inquérito. A
presidência ficará a cargo do primeiro nomeado e os membros terão 10 (dez) dias para

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